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Ricardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]

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A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]

A Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções […]

No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o Presidente […]