DECIS\u00c3O DO STJ<\/p>\n
O sigilo profissional n\u00e3o exime a empresa de auditoria de fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho prestado a um cliente em processo. A falta de isen\u00e7\u00e3o foi reconhecida em julgamento recente da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que negou recurso em Mandado de Seguran\u00e7a apresentado pela sociedade.<\/p>\n
O entendimento dos ministros foi un\u00e2nime. Como assinalou o ministro Sidnei Beneti, relator do caso, o trabalho da auditoria \u2014 que envolvia um ex-s\u00f3cio da empresa auditada \u2014 foi feito para conhecimento dos pr\u00f3prios s\u00f3cios. Por esse motivo, n\u00e3o se trata de exposi\u00e7\u00e3o de segredo profissional perante terceiros, uma vez que a disputa judicial se d\u00e1 entre s\u00f3cios e ex-s\u00f3cio, revelando-se a controv\u00e9rsia como conflito interna corporis<\/em>.<\/p>\n Exclu\u00eddo da sociedade, um ex-s\u00f3cio pleiteava a apura\u00e7\u00e3o de haveres. Por isso, pediu que a auditoria prestasse informa\u00e7\u00f5es sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da empresa. O pedido foi provido logo em primeira inst\u00e2ncia. De acordo com a senten\u00e7a, os auditores deveriam informar a origem de um cr\u00e9dito de mais de R$ 7 milh\u00f5es verificado na contabilidade.<\/p>\n No STJ, a auditoria argumentou que n\u00e3o poderia colaborar com o Judici\u00e1rio na elucida\u00e7\u00e3o de fatos que competem \u00e0s partes legitimamente interessadas demonstrar, sob pena de ofensa a preceitos constantes no C\u00f3digo Penal, no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Contabilista e no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Em seu voto, o ministro frisou: a quebra do suposto sigilo somente pode se dar caso exista justa causa. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 como negar que a pr\u00f3pria ordem judicial constitui justa causa, n\u00e3o podendo o particular se eximir de cumprir o que foi determinado pela Justi\u00e7a com base no que ele pr\u00f3prio entende por justo ou injusto. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do STJ<\/em>.<\/p>\n