{"id":12320,"date":"2024-04-17T12:25:04","date_gmt":"2024-04-17T15:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/?p=12320"},"modified":"2024-04-17T15:42:28","modified_gmt":"2024-04-17T18:42:28","slug":"na-guerra-entre-o-congresso-e-o-stf-perde-o-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/na-guerra-entre-o-congresso-e-o-stf-perde-o-direito\/","title":{"rendered":"Na guerra entre o Congresso e o STF, perde o Direito"},"content":{"rendered":"\n

Por Jo\u00e3o Carlos Dalmagro Junior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fazer a coisa certa no Direito brasileiro \u00e9 uma empreitada ingl\u00f3ria; \u00e0s vezes, soa mesmo imposs\u00edvel. Lenio Streck publicou um pequeno livro com t\u00edtulo sugestivo: “O que \u00e9 fazer a coisa certa no Direito<\/em>” (Dial\u00e9tica, 2023). De largada, ele ilustra o problema que aborda com o cl\u00e1ssico dilema do trem.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea est\u00e1 em um trem e, se continuar nos mesmos trilhos, matar\u00e1 cinco pessoas. Se puxar uma alavanca, matar\u00e1 uma \u00fanica pessoa, que est\u00e1 em p\u00e9, no desvio. Esse exemplo \u00e9 usado para ilustrar as posturas utilitaristas diante da quest\u00e3o que surge: a morte de uma pessoa seria prefer\u00edvel \u00e0 morte de cinco?<\/p>\n\n\n\n

A resposta parece mais dif\u00edcil \u00e0 medida em que surge a necessidade concreta de que algu\u00e9m de fato puxe a alavanca e desvie o trem para matar uma pessoa e salvar cinco. A pergunta \u00e9 agora outra, muito mais complexa: quanto vale uma vida?<\/p>\n\n\n\n

Streck procura mostrar que esse n\u00e3o \u00e9 um dilema que se coloca para um jurista (e para o Direito), j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 propriamente escolha entre decidir por consequ\u00eancias e por princ\u00edpios: \u201cO Direito tem de poder mais do que isso. O Direito tem de chegar antes.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A integridade do Direito exige que suas decis\u00f5es sejam pautadas justamente pelo\u2026Direito \u2013 de forma coerente e est\u00e1vel \u2013 e recha\u00e7a a possibilidade de que a racionalidade jur\u00eddica seja substitu\u00edda por racionalidades instrumentais, carregadas de opini\u00f5es pol\u00edticas e ju\u00edzos morais.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00faltimos embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de parlamentares federais demonstram, contudo, que esse ideal est\u00e1 longe de ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, deputados federais e senadores s\u00e3o investigados e processados, por crimes comuns, perante o Supremo Tribunal Federal. Historicamente, essa prerrogativa sempre foi vista como uma esp\u00e9cie de privil\u00e9gio, o que levou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do termo, um tanto pejorativo, foro privilegiado. Esse privil\u00e9gio, de acordo com senso comum, levaria \u00e0 impunidade. Ser julgado pelo Supremo era o desejo de todo acusado.<\/p>\n\n\n\n

Os ventos mudaram com a A\u00e7\u00e3o Penal 470 \u2013 o famigerado processo do Mensal\u00e3o. As condena\u00e7\u00f5es foram duras. A tramita\u00e7\u00e3o processual foi relativamente r\u00e1pida. N\u00e3o havia outros graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. Os condenados n\u00e3o podiam rediscutir as senten\u00e7as perante outro Tribunal. Pol\u00edticos e empres\u00e1rios foram presos e cumpriram pena.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 937, o STF analisou o alcance da sua compet\u00eancia para processar e julgar parlamentares federais, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Nessa oportunidade, a Corte decidiu que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, agora, o STF d\u00e1 sinais de que possivelmente reanalisar\u00e1 a quest\u00e3o \u2013 para ampliar o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em um caso enviado ao Plen\u00e1rio pelo ministro Gilmar Mendes (relator), j\u00e1 h\u00e1 cinco votos para alterar o atual entendimento e decidir que, quando se tratar de crime praticado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo ap\u00f3s a autoridade deixar o cargo. Por enquanto, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator (Mendes). Lu\u00eds Roberto Barroso pediu para a vota\u00e7\u00e3o ser interrompida, mas j\u00e1 devolveu o caso ao Plen\u00e1rio Virtual, em que os ministros apresentam os votos sem debat\u00ea-los com seus pares. A expectativa \u00e9 que o julgamento seja retomado e conclu\u00eddo at\u00e9 o dia 19 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Na outra trincheira est\u00e1 o Congresso Nacional. No Parlamento tramita, desde 2013, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mant\u00e9m o foro privilegiado apenas para os presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do STF. Na pr\u00e1tica, em rela\u00e7\u00e3o a investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais, em tr\u00e2mite no STF, contra deputados, senadores e demais autoridades, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC acarretaria o envio dos processos \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Paralisada desde 2018 na C\u00e2mara, a PEC ganhou novo f\u00f4lego no Congresso nas \u00faltimas semanas, justo depois que o STF iniciou ojulgamento do processo que pode ampliar o alcance do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o mesmo \u00e0s autoridades que tenham deixado o cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A retomada da PEC \u00e9 um movimento de autopreserva\u00e7\u00e3o de parlamentares que se veem \u00e0s voltas com investiga\u00e7\u00f5es criminais no Supremo Tribunal Federal, muitas delas presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja postura tem sido dura e muitas vezes inflex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o aos acusados.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e9 certo que o debate n\u00e3o \u00e9 meramente t\u00e9cnico-jur\u00eddico e reacende uma discuss\u00e3o sobre a capacidade institucional do Judici\u00e1rio brasileiro, perpassando temas caros \u00e0 sociedade como igualdade e justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio tomar cuidado para que a discuss\u00e3o, transversal por natureza, n\u00e3o ceda a instrumentalismos voluntaristas e a um dos \u201cinimigos ocultos do Direito\u201d, como escreve Lenio Streck: o jogo do poder. Nesse tabuleiro, de contornos belicosos, quem perde \u00e9 o Direito.<\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Carlos Dalmagro Junior<\/strong> \u00e9 associado da AACRIMESC, graduado pela PUC-RS e mestrando em Ci\u00eancias Criminais pela PUC\/RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o Carlos Dalmagro Junior Fazer a coisa certa no Direito brasileiro \u00e9 uma empreitada ingl\u00f3ria; \u00e0s vezes, soa mesmo imposs\u00edvel. Lenio Streck publicou um pequeno [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":660,"featured_media":12322,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-12320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/aacrimesc.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Joao-Carlos-Dalmagro-Junior0104.png?fit=641%2C641&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/12320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/660"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=12320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/12320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/12322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=12320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=12320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=12320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}