A Diretoria da AACRIMESC, em aten\u00e7\u00e3o aos artigos 41 a 48 do Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o e aos artigos 47 a 55 do Regimento Interno, torna p\u00fablico o Edital da Elei\u00e7\u00e3o de seu Corpo Diretivo e Conselho \u00c9tico-Fiscal para o tri\u00eanio 2027\/2029.<\/p>\n\n\n\n
EDITAL DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba. A elei\u00e7\u00e3o realizar-se-\u00e1 na forma mista (h\u00edbrida), nos termos dos artigos 48, inciso II, e 53, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno, em duas etapas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica remota, por meio de plataforma de vota\u00e7\u00e3o contratada pela Associa\u00e7\u00e3o, das 10:00h \u00e0s 17:00h do dia 23 de novembro de 2026;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 vota\u00e7\u00e3o presencial, por c\u00e9dulas impressas, no dia 23 de novembro de 2026, das 10:00h \u00e0s 17:00h.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada associado votar\u00e1 uma \u00fanica vez, na etapa de sua escolha.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba. A participa\u00e7\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s do registro de chapas para Diretoria e registros individuais para o Conselho \u00c9tico-Fiscal, n\u00e3o podendo o mesmo candidato figurar em mais de uma chapa ou cargo.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. Poder\u00e3o concorrer os associados fundadores e advogados que possu\u00edrem mais de 3 anos de contribui\u00e7\u00e3o ininterrupta at\u00e9 o dia 16\/10\/2026 e estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. \u00c9 vedada a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo de Presidente, nos termos do artigo 28, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. Ser\u00e1 considerada eleita a chapa que obtiver maioria simples de votos, n\u00e3o computados os brancos e nulos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. Para o Conselho \u00c9tico-Fiscal, cada eleitor poder\u00e1 votar em at\u00e9 3 (tr\u00eas) candidatos, sendo eleitos os 3 (tr\u00eas) mais votados como titulares e os 3 (tr\u00eas) subsequentes como suplentes.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Em caso de empate, ser\u00e1 considerada eleita a chapa cujo candidato a Presidente possuir maior tempo de inscri\u00e7\u00e3o na AACRIMESC e, no Conselho \u00c9tico-Fiscal, o candidato com maior tempo de inscri\u00e7\u00e3o na AACRIMESC; persistindo o empate, o mais idoso.<\/p>\n\n\n\n Da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba. Encerrado o prazo de registro, a Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 nomeada pela Diretoria, por portaria publicada no site da Associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de outubro de 2026, nos termos do artigo 44 do Estatuto, e ser\u00e1 composta por 3 (tr\u00eas) associados em pleno gozo de seus direitos que n\u00e3o integrem nenhuma chapa nem disputem cargo no Conselho \u00c9tico-Fiscal, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral acompanhar, fiscalizar, deliberar e decidir todas as quest\u00f5es relacionadas ao certame, inclusive acompanhar todas as etapas da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e atestar sua regularidade, cabendo recurso de suas decis\u00f5es \u00e0 Assembleia Geral, na forma do artigo 27 do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n Do Registro de chapas e candidaturas ao conselho<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba. As chapas e os candidatos ao Conselho poder\u00e3o efetuar seus registros at\u00e9 as 23:59h do dia 26 de outubro de 2026, nos termos dos artigos 45 do Estatuto e 50 do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba. O pedido de registro dever\u00e1 ser encaminhado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico eleitoral2026@aacrimesc.org.br, instru\u00eddo com:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 requerimento subscrito por todos os candidatos;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 declara\u00e7\u00e3o individual de cada candidato de aceita\u00e7\u00e3o da candidatura, de regularidade junto \u00e0 AACRIMESC e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil e de inexist\u00eancia de impedimento estatut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba. Dever\u00e1 constar no pedido de registro de chapa, al\u00e9m do nome, a indica\u00e7\u00e3o dos candidatos que ocupar\u00e3o as seguintes vagas:<\/p>\n\n\n\n I \u2013 Presidente;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 Vice-Presidente;<\/p>\n\n\n\n III \u2013 Tesoureiro;<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Tesoureiro Adjunto;<\/p>\n\n\n\n V \u2013 Secret\u00e1rio-Geral;<\/p>\n\n\n\n VI \u2013 Secret\u00e1rio-Geral Adjunto.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00danico. Ap\u00f3s o registro da chapa n\u00e3o poder\u00e1 haver substitui\u00e7\u00e3o de candidatos, salvo em caso de impugna\u00e7\u00e3o ou por motivos de for\u00e7a maior aprovados pela Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba. A lista das chapas e candidatos cujas inscri\u00e7\u00f5es foram deferidas e indeferidas pela Comiss\u00e3o Eleitoral ser\u00e1 divulgada no site da Associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 03 de novembro de 2026, explicitando-se, neste \u00faltimo caso, o motivo do indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. Caber\u00e1 pedido de impugna\u00e7\u00e3o, dirigido \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral pelo e-mail indicado no artigo 6\u00ba, at\u00e9 o dia 06 de novembro de 2026, que ser\u00e1 decidido at\u00e9 o dia 09 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral caber\u00e1 recurso \u00e0 Assembleia Geral, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 51, \u00a7 2\u00ba, do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. Julgadas as impugna\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o Eleitoral homologar\u00e1 as candidaturas at\u00e9 o dia 10 de novembro de 2026, dando-lhes ampla publicidade no site da Associa\u00e7\u00e3o e por e-mail aos associados.<\/p>\n\n\n\n Da propaganda eleitoral<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba. A propaganda eleitoral ser\u00e1 permitida a partir da homologa\u00e7\u00e3o das candidaturas at\u00e9 o encerramento da vota\u00e7\u00e3o presencial, vedada a sua realiza\u00e7\u00e3o no recinto de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. \u00c9 vedado o uso do nome, da identidade visual e dos canais institucionais da AACRIMESC em favor de qualquer candidatura.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. A AACRIMESC divulgar\u00e1 em seu site, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, os programas das chapas homologadas.<\/p>\n\n\n\n Da vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Art. 10. Na vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica remota, o associado apto receber\u00e1, at\u00e9 o dia 13 de novembro de 2026, no e-mail constante de seu cadastro, as instru\u00e7\u00f5es e credenciais de acesso \u00e0 plataforma, podendo votar por computador ou celular conectado \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. A plataforma assegurar\u00e1 o sigilo do voto, a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do eleitor e a auditabilidade do processo, nos termos do artigo 53, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno, impedindo mais de um voto por associado.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Cabe ao associado manter atualizados seu e-mail e telefone junto \u00e0 Secretaria at\u00e9 o dia 06 de novembro de 2026, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. A Associa\u00e7\u00e3o disponibilizar\u00e1 canal de suporte t\u00e9cnico durante todo o per\u00edodo da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n Art. 11. Na vota\u00e7\u00e3o presencial, ser\u00e3o distribu\u00eddas c\u00e9dulas impressas, que dever\u00e3o ser depositadas na urna durante o procedimento eleitoral, na presen\u00e7a dos demais associados, nos termos do artigo 46 do Estatuto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. A c\u00e9dula para a Diretoria conter\u00e1 o nome das chapas homologadas e de seus respectivos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia; a c\u00e9dula para o Conselho \u00c9tico-Fiscal conter\u00e1 os nomes dos candidatos homologados, podendo o associado votar em at\u00e9 3 (tr\u00eas) candidatos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. A mesa receptora dispor\u00e1 da rela\u00e7\u00e3o dos associados aptos e da rela\u00e7\u00e3o, emitida pela plataforma ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, dos associados que j\u00e1 votaram remotamente, aos quais n\u00e3o ser\u00e1 entregue c\u00e9dula.<\/p>\n\n\n\n Art. 12. Somente poder\u00e3o votar os associados fundadores e advogados que possu\u00edrem 1 ano de contribui\u00e7\u00e3o ininterrupta at\u00e9 o dia 16\/10\/2026 e estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. O voto ser\u00e1 direto e secreto, sendo vedado o seu exerc\u00edcio por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. A regulariza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es em atraso n\u00e3o retroage para fins de contagem dos prazos exigidos para votar e ser votado, nos termos do artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. A rela\u00e7\u00e3o dos associados aptos a votar ser\u00e1 disponibilizada aos associados at\u00e9 o dia 10 de novembro de 2026, cabendo pedido de inclus\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral at\u00e9 o dia 12 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n Da apura\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do resultado<\/p>\n\n\n\n Art. 13. A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o Eleitoral imediatamente ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o presencial, em sess\u00e3o p\u00fablica, na presen\u00e7a de todos os que tiverem comparecido e permanecerem \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, com transmiss\u00e3o por meio virtual.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba. A Comiss\u00e3o Eleitoral proceder\u00e1 \u00e0 contagem das c\u00e9dulas e \u00e0 abertura da urna eletr\u00f4nica, que somente ocorrer\u00e1 nessa sess\u00e3o, somando-se os votos das duas etapas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. Ser\u00e1 lavrada ata circunstanciada, com o resultado de cada etapa e o total apurado, acompanhada do relat\u00f3rio emitido pela plataforma.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. O resultado da apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proclamado pela Comiss\u00e3o Eleitoral e divulgado no site da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba. Do resultado caber\u00e1 recurso \u00e0 Assembleia Geral, interposto perante a Comiss\u00e3o Eleitoral no prazo de 3 (tr\u00eas) dias contados da proclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Da posse dos eleitos<\/p>\n\n\n\n Art. 14. A posse dos eleitos ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o solene, no in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n Art. 15. Os casos omissos neste edital ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Eleitoral, com recurso \u00e0 Assembleia Geral, nos termos do artigo 49, par\u00e1grafo \u00fanico, do Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n Florian\u00f3polis, 16 de outubro de 2026<\/p>\n\n\n\n ELIS\u00c2NGELA SCHAPPO MUNIZ<\/p>\n\n\n\n Presidente \u2013 AACRIMESC<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Diretoria da AACRIMESC, em aten\u00e7\u00e3o aos artigos 41 a 48 do Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o e aos artigos 47 a 55 do Regimento Interno, torna p\u00fablico [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":568,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-13466","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/13466","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/568"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=13466"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/13466\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13467,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/13466\/revisions\/13467"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=13466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=13466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=13466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}