{"id":2528,"date":"2013-09-27T09:33:07","date_gmt":"2013-09-27T12:33:07","guid":{"rendered":"http:\/\/aacrimesc.com.br\/site\/?p=2528"},"modified":"2017-01-01T17:55:06","modified_gmt":"2017-01-01T19:55:06","slug":"crime-de-colarinho-branco-ao-vivo-o-poder-judiciario-na-midia-ou-a-midia-como-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/crime-de-colarinho-branco-ao-vivo-o-poder-judiciario-na-midia-ou-a-midia-como-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Crime de Colarinho Branco ao vivo: O Poder Judici\u00e1rio na M\u00eddia ou a M\u00eddia como Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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CRIME DE COLARINHO BRANCO AO VIVO: O PODER JUDICI\u00c1RIO NA M\u00cdDIA OU A M\u00cdDIA COMO PODER JUDICI\u00c1RIO<\/b><\/p>\n

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INTRODU\u00c7\u00c3O:<\/b><\/p>\n

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O tema abordado no presente artigo \u00e9 a espetaculariza\u00e7\u00e3o, por parte da m\u00eddia, dos crimes de colarinho branco. Neste \u00e2mbito, ser\u00e1 enfrentado o problema \u00a0da forma\u00e7\u00e3o \u00a0do \u00a0senso \u00a0comum\u00a0 a \u00a0partir\u00a0 do \u00a0discurso\u00a0 midi\u00e1tico \u00a0no tocante \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos crimes de colarinho branco. Ao final, verificar-se-\u00e1 como o Poder Judici\u00e1rio atua e reage a grande press\u00e3o popular fomentada pela m\u00eddia sensacionalista.<\/span><\/p>\n

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CRIMES DE COLARINHO \u2013 A DESCOBERTA POR SUTHERLAND:<\/b><\/p>\n

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Qualquer discuss\u00e3o acad\u00eamica acerca dos crimes de colarinho branco passa por Edwin Hardin Sutherland, por suas obras, principalmente pela mais conhecida delas: <\/span>White Collar Crime, <\/i>publicada pela primeira vez em 1949.<\/span><\/p>\n

O conceituado soci\u00f3logo americano, adepto do interacionismo simb\u00f3lico, \u00e9 tido como um dos mais influentes crimin\u00f3logos do s\u00e9culo XX, a ponto de ser dito, por Hermann Mannheim, que, caso houvesse um pr\u00eamio Nobel de Criminologia, Sutherland seria um dos candidatos mais credenciados a receb\u00ea-lo1. J\u00e1 Fernando \u00c1lvarez-Ur\u00eda, autor do pr\u00f3logo da vers\u00e3o traduzida de White\u00a0<\/i>Collar Crime <\/i>para o espanhol, intitulada\u00a0 El Delito De Cuello Blanco, <\/i>crava\u00a0Sutherland como o soci\u00f3logo do delito mais influente do s\u00e9culo XX2.<\/p>\n

A express\u00e3o White Collar Crime <\/i>foi criada pelo autor citado no final dos anos 30, sendo citada a primeira a primeira vez em seu discurso proferida na American Sociological Society. <\/i>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de alguns artigos a respeito do assunto, em 1949 Sutherland publicou a sua obra mais famosa, aquela mais estudada e debatida at\u00e9 os dias atuais em toda a comunidade jur\u00eddica internacional e que ainda \u00e9 a obra de refer\u00eancia quando se estudam os crimes praticados pelos mais abastados. O livre se chama, como n\u00e3o poderia deixar de ser, White Collar Crime.<\/i><\/p>\n

Sutherland traz uma defini\u00e7\u00e3o a do que \u00e9 um delito de colarinho branco a partir de uma perspectiva subjetivo-profissional:<\/p>\n

[…]\u00a0 \u00a0El\u00a0 \u00a0delito\u00a0 \u00a0de\u00a0 \u00a0\u201ccuello\u00a0 \u00a0blanco\u201d\u00a0 \u00a0puede\u00a0 \u00a0definirse,\u00a0aproximadamente, \u00a0como \u00a0un \u00a0delito \u00a0cometido \u00a0por \u00a0una persona de respeitabilidad y status social alto en el curso\u00a0de su ocupaci\u00f3n. Consecuentemente, excluy muchos delitos de la clase social alta, como la mayor\u00eda de sus asesinatos, adult\u00e9rio, intoxicaci\u00f3n, etc., ya que \u00e9stos no son generalmente parte de sus procedimientos ocupacionales3.<\/p>\n

Ent\u00e3o, um delito de colarinho branco \u00e9 aquele cometido por pessoa de posi\u00e7\u00e3o social alta no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais. At\u00e9 os dias atuais este \u00e9 o conceito utilizado por quem discute esta esp\u00e9cie de crime, podendo haver algumas cr\u00edticas, mas n\u00e3o houve quem conseguisse super\u00e1-lo, at\u00e9 porque poucos tentaram. Marshall Clinard e Richard Quinney, por exemplo, sugeriram t\u00e3o-somente a substitui\u00e7\u00e3o do termo, no caso deles para \u201ccrime\u00a0corporativo\u201d4, como se o termo influenciasse de alguma maneira.<\/p>\n

A pesquisa do autor que resultou na publica\u00e7\u00e3o do livro consistiu na an\u00e1lise das condutas de setenta gigantes empresas dos Estados Unidos, excluindo-se as empresas p\u00fablicas e aquelas que prestam servi\u00e7o p\u00fablico. Utilizou como fonte as informa\u00e7\u00f5es obtidas em tribunais e em comiss\u00f5es administrativas. Ap\u00f3s analisar as condutas das empresas, conclui que h\u00e1 mais crimes de colarinho branco do que demonstram as estat\u00edsticas oficiais e que o praticante de crime de colarinho branco n\u00e3o se considera um delinquente, pois n\u00e3o se enquadra naquele estere\u00f3tipo tradicional de infratores, ou, em outras palavras, nos tr\u00eas \u201cp\u00e9s\u201d de Heleno Fragoso: prostituta, pobre e preto.<\/p>\n

Pode-se afirma pestanejar que Sutherland revolucionou. Revolucionou porque demonstrou que a conduta criminal n\u00e3o faz parte somente da vida dos pobres, demonstrou que os \u201cengravatados\u201d n\u00e3o s\u00e3o as v\u00edtimas, pois cometem crimes de igual maneira, sendo que tais crimes s\u00e3o os mais danosos. Ent\u00e3o, o autor merece ser estudado e saudado por ter aberto uma caixa de pandora.<\/span><\/p>\n

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CRIMES DE COLARINHO \u2013 A REAFIRMA\u00c7\u00c3O PELA CRIMINOLOGIA CR\u00cdTICA:<\/b><\/p>\n

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Passaram-se d\u00e9cadas at\u00e9 que nos anos 80 o novo paradigma criminol\u00f3gico intitulado Criminologia Cr\u00edtica revisitou o assunto. Tal paradigma se desenvolveu a partir da d\u00e9cada de 60 do s\u00e9culo XX, mas apesar de ser a vertente criminol\u00f3gica mais estudada na\u00a0 academia, h\u00e1 grande ac\u00famulo de saber criminol\u00f3gico anterior a ela.<\/p>\n

A Criminologia dita cr\u00edtica, tamb\u00e9m chamada de radical, desenvolveu-se a partir da d\u00e9cada de sessenta do s\u00e9culo passado, tendo sua origem nas obras\u00a0\u2018Puni\u00e7\u00e3o e Estrutura Social\u2019, dos autores Georg Rusche e Otto Kirchheimer5,\u00a0recebendo os influxos da Escola de Frankfurt, e \u2018Vigiar e Punir\u2019, de Michel Foucault6. Chamada \u00e0 \u00e9poca \u201cnova criminologia\u201d, come\u00e7ou a ser estudada nos Estados Unidos e na Inglaterra e, ap\u00f3s, irradiou-se por toda a Europa.<\/p>\n

H\u00e1, em especial, um fil\u00f3sofo que calca o pensamento desta vertente criminol\u00f3gica, Karl Marx7. Esta \u00e9 conceituada da seguinte forma, nas palavras de Morais da Rosa:<\/p>\n

A Criminologia Cr\u00edtica, ao inv\u00e9s de se centrar na figura\/estere\u00f3tipo do bin\u00f4mio do casal criminoso\/crime, passou a olhar para aqu\u00e9m e al\u00e9m dele: percebeu que o indiv\u00edduo dito criminoso encontra-se necessariamente inserido em um contexto social, propenso, portanto \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o e etiquetamento. Observou o discurso da legitima\u00e7\u00e3o\/ exclus\u00e3o dos indiv\u00edduos, percebendo a maneira pela qual o sistema repressivo \u00e9 constru\u00eddo\/forjado. Este sistema, com seus discursos hegem\u00f4nicos de paz e ordem social, com maquilagem, escamoteia \u00a0o \u00a0modelo \u00a0de \u00a0sociedade \u00a0excludente \u00a0que\u00a0sustenta\/legitima8.<\/p>\n

Portanto, a \u201cnova\u201d Criminologia, sob o enfoque macrossociol\u00f3gico, analisando os sistemas penais vigentes, verifica as condi\u00e7\u00f5es estruturais e funcionais que, na sociedade capitalista, originam o fen\u00f4meno do desvio, distinguindo claramente e criticando a diferencia\u00e7\u00e3o que existe no tratamento das\u00a0 condutas\u00a0 das\u00a0 classes\u00a0 menos favorecidas\u00a0 e \u00a0daquelas \u00a0praticadas\u00a0 pelos detentores do capital, do poder, inclusive a criminalidade de colarinho branco,\u00a0<\/span>objeto do presente estudo9.<\/p>\n

Verifica-se, assim, que o ponto alto da Criminologia Cr\u00edtica consiste na demonstra\u00e7\u00e3o de que o sistema penal \u00e9 seletivo e que tal sele\u00e7\u00e3o \u00e9 umbilicalmente ligada com a domina\u00e7\u00e3o classista pr\u00f3pria das sociedades capitalistas contempor\u00e2neas. Trocando em mi\u00fados, pode-se dizer que se verificou \u00a0que \u00a0os \u00a0clientes \u00a0das \u00a0pris\u00f5es,\u00a0 os\u00a0 criminalizados, \u00a0s\u00e3o \u00a0sempre\u00a0 os mesmos, os exclu\u00eddos, enquanto os mais abastados, apesar de tamb\u00e9m cometerem crimes, n\u00e3o s\u00e3o criminalizados, ficam impunes e compondo a denominada cifra negra. Reside aqui uma grande liga\u00e7\u00e3o entre os postulados trazidos por Sutherland e os ensinamentos da vertente criminol\u00f3gica. Apesar de tal entrela\u00e7amento, a Criminologia Cr\u00edtica vai mais fundo nas raz\u00f5es dessa desigualdade, afirmando que o sistema penal \u00e9 mero reprodutor da desigualdade existente nas sociedades capitalistas, a qual privilegia os detentores do capital, e \u00a0que \u00a0tal \u00a0reprodu\u00e7\u00e3o \u00a0ocorre\u00a0 em\u00a0 tr\u00eas\u00a0 momentos: na produ\u00e7\u00e3o das normas, dita criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria; na posterior aplica\u00e7\u00e3o das normas, chamada de criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria; na execu\u00e7\u00e3o das penas ou\u00a0das medidas de seguran\u00e7a10.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00a0derrubam-se,\u00a0 ao \u00a0menos \u00a0no \u00a0meio\u00a0 acad\u00eamico, \u00a0pois \u00a0no \u00a0senso comum o positivismo continua hegem\u00f4nico, os preceitos da criminologia de vertente etiol\u00f3gica, pois mostra-se que o sistema penal tem como clientes os pobres, n\u00e3o porque estes possuem maior tend\u00eancia a cometer crimes, e sim porque estes s\u00e3o os que efetivamente s\u00e3o perseguidos e etiquetados, pois tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 c\u00f4moda para os detentores do poder.<\/span><\/p>\n

Como\u00a0 a\u00a0 Criminologia \u00a0Cr\u00edtica \u00a0bate\u00a0 muito \u00a0na\u00a0 falsa \u00a0igualdade \u00a0dos indiv\u00edduos perante o Direito Penal, falando repetidamente em imunidade penal dos \u00a0detentores \u00a0do poder, \u00a0pensa-se \u00a0que\u00a0 h\u00e1 \u00a0risco \u00a0de \u00a0que \u00a0se\u00a0 proceda \u00a0uma interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de suas premissas, no sentido de se pensar que tal face criminol\u00f3gica anseia puni\u00e7\u00e3o, pena privativa de liberdade, para os mais abastados que cometerem crimes, especialmente de colarinho branco. E n\u00e3o \u00e9 esse o pensamento cr\u00edtico, pois este informa que o v\u00e9u da pris\u00e3o caiu, ou seja, esta n\u00e3o encontra mais legitimidade diante do fracasso de suas miss\u00f5es declaradas e pensa em redu\u00e7\u00e3o, alguns em aboli\u00e7\u00e3o, do c\u00e1rcere como pena. Apesar de n\u00e3o pretender que seja aplicada pena de pris\u00e3o para os criminosos do \u00a0colarinho \u00a0branco,\u00a0 pode-se\u00a0 dizer \u00a0que \u00a0a \u00a0den\u00fancia\u00a0 feita \u00a0pelos \u00a0cr\u00edticos contribuiu, e muito, para que\u00a0 leis combatendo a\u00a0 criminalidade das classes dominantes\u00a0 fossem \u00a0criadas, \u00a0ampliando-se \u00a0os \u00a0bens \u00a0jur\u00eddicos \u00a0tutelados,\u00a0 ao menos pela lei, pelo direito penal.<\/span><\/p>\n

\u00c9 interessante expor que os cr\u00edticos veem uma forma de solucionar a quest\u00e3o da criminalidade: a altera\u00e7\u00e3o radical da estrutura da sociedade com a \u201csupera\u00e7\u00e3o\u201d do capitalismo, com a implanta\u00e7\u00e3o de uma sociedade socialista,\u00a0<\/span>conforme pensa Baratta:<\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o do direito desigual burgu\u00eas pode ocorrer, portanto, somente em uma fase mais avan\u00e7ada da sociedade socialista, na\u00a0 qual o\u00a0 sistema\u00a0 da\u00a0 distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulado n\u00e3o mais pela lei do valor, n\u00e3o mais pela quantidade de trabalho prestado, mas pela necessidade individual11.<\/p>\n

Pensam, portanto, em reduzir a desigualdade por meio da implanta\u00e7\u00e3o do socialismo e, assim, poder diminuir ou at\u00e9 mesmo abrir m\u00e3o do direito penal e da pris\u00e3o, por entender que a fun\u00e7\u00e3o oculta deste ramo do direito \u00e9 a de reproduzir as rela\u00e7\u00f5es de desigualdade, de explora\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias de uma sociedade capitalista.<\/span><\/p>\n

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A PUNI\u00c7\u00c3O DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A M\u00cdDIA:<\/b><\/p>\n

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Nos dias atuais, o crime de corrup\u00e7\u00e3o, mormente o de corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 colocado como o grande problema a ser perseguido. Inclusive, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas elegeram o combate ao crime organizado, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como suas principais metas, como se nota na leitura dos projetos do Programa Nacional de \u00a0Seguran\u00e7a \u00a0P\u00fablica \u00a0com \u00a0Cidadania \u00a0\u2013 \u00a0PRONASCI \u00a0\u2013 desenvolvido \u00a0pelo\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a12.<\/p>\n

Desde que os indiv\u00edduos come\u00e7aram a se agrupar em sociedades imputou-se a alguns o r\u00f3tulo de inimigos; seriam os maus, que colocavam a vida\u00a0 dos bons em risco. Leandro Ayres Fran\u00e7a\u00a0 tratou do assunto\u00a0 com\u00a0 os seguintes dizeres:<\/p>\n

De modo ordin\u00e1rio, sempre foi poss\u00edvel identificar em todo agrupamento social a exist\u00eancia de um indiv\u00edduo ou de um grupo de pessoas com uma caracter\u00edstica peculiar que os \u00a0classificava \u00a0como \u00a0inimigos. \u00a0Em \u00a0sua\u00a0 maioria, \u00a0os inimigos eram reconhecidos como aldeias, cl\u00e3s, reinos, na\u00e7\u00f5es, que, em decorr\u00eancia de cren\u00e7a, poder ou interesses variados, representavam uma amea\u00e7a a uma\u00a0<\/span>determinada sociedade13.<\/p>\n

Facilmente pode-se vislumbrar alguns inimigos que surgiram nas \u00faltimas d\u00e9cadas. \u00a0Com \u00a0o \u00a0tempo, \u00a0alguns \u00a0deixaram \u00a0de \u00a0ser\u00a0 vistos \u00a0como \u00a0efetivos problemas\u00a0 das\u00a0 sociedades,\u00a0 enquanto\u00a0 outros \u00a0ainda\u00a0 s\u00e3o\u00a0 rotulados\u00a0 desta maneira. Exemplos: judeus, palestinos, israelitas, capitalistas, comunistas, terroristas, traficantes, ocidentais, orientais. Algumas vezes, imputa-se a uma\u00a0determinada pessoa o r\u00f3tulo de grande inimigo, como foi o caso de Muammar\u00a0Qathafi, Yasser Arafat, Saddam Hussein, Osama Bin Laden. Estes indiv\u00edduos s\u00e3o, geralmente, os chefes dos grupos perseguidos.<\/p>\n

Repara-se a exist\u00eancia da dicotomia entre bem e mal, entre os sujeitos que praticam delitos, os criminosos, e os n\u00e3o-desviantes. Baratta bem destava:<\/p>\n

O delito \u00e9 um dano para a sociedade. O delinquente \u00e9 um elemento negativo e disfuncional do sistema social. O desvio criminal \u00e9, pois, o mal; a sociedade constitu\u00edda, o bem14.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o que delinque \u00e9 o inimigo. Mas nem todos que cometem crimes s\u00e3o vistos da mesma forma, pois a popula\u00e7\u00e3o elege, de tempos em tempos, um crime para ser aquele da vez, aquele que \u00e9 o respons\u00e1vel por todas as mazelas sociais e que, de fato, prejudica toda a vida em sociedade. Em outras palavras: h\u00e1 um grau de reprovabilidade social em rela\u00e7\u00e3o aos crimes, que n\u00e3o permanece est\u00e1tico ao longo dos anos e sim se renova, muda de intensidade. E \u00a0quem \u00a0fomenta, \u00a0quem \u00a0constr\u00f3i \u00a0a\u00a0 imagem \u00a0do \u00a0criminoso\u00a0 verdadeiramente nocivo \u00e9 a m\u00eddia, os meios de comunica\u00e7\u00e3o, que ati\u00e7am os sentimentos do povo, conforme destaca Garapon:<\/span><\/p>\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o instrumento da indigna\u00e7\u00e3o \u00a0e \u00a0da \u00a0c\u00f3lera \u00a0p\u00fablicas,\u00a0 podem \u00a0acelerar\u00a0 a invas\u00e3o da democracia pela emo\u00e7\u00e3o, propagar uma sensa\u00e7\u00e3o de medo e de vitimiza\u00e7\u00e3o e introduzir de novo no cora\u00e7\u00e3o do individualismo moderno o mecanismo do bode expiat\u00f3rio que se acreditava reservado aos tempos\u00a0<\/span>revoltos15.<\/p>\n

O \u00a0espet\u00e1culo \u00a0midi\u00e1tico \u00a0tem \u00a0como \u00a0objetivo \u00a0principal\u00a0 o \u00a0comercial. \u00a0O sangue exposto na tela de televis\u00e3o e na capa do jornal e o furo jornal\u00edstico, instauram o medo nos espectadores e faz o senso comum clamar por seguran\u00e7a \u00a0e \u00a0puni\u00e7\u00e3o daqueles \u00a0que \u00a0possuem \u00a0o \u00a0estere\u00f3tipo \u00a0do\u00a0 \u201ccriminoso\u201d. Assim escreveu Alexandre Morais da Rosa:<\/p>\n

De outra face, a for\u00e7a da m\u00eddia promove, com objetivos comerciais\u00a0 \u00a0e\u00a0 \u00a0outros\u00a0\u00a0 nem\u00a0 \u00a0tanto,\u00a0 \u00a0a\u00a0 \u00a0vivacidade\u00a0 \u00a0do espet\u00e1culo \u2018viol\u00eancia\u2019, capaz de instalar a \u2018cultura do p\u00e2nico\u2019, fomentador do discurso da \u2018Defesa Social\u2019 e combust\u00edvel\u00a0 \u00a0inflam\u00e1vel\u00a0 \u00a0para\u00a0 \u00a0aferrolhar\u00a0 \u00a0o\u00a0 \u00a0desalento\u00a0<\/span>constitutivo \u00a0do \u00a0sujeito \u00a0clivado \u00a0com \u00a0a \u00a0\u2018promessa \u00a0de\u00a0seguran\u00e7a\u2019, \u00a0enfim, \u00a0de realimentar \u00a0os \u00a0\u2018estere\u00f3tipos\u2019 \u00a0do\u00a0crime e criminoso, mote dos discursos da \u2018Lei e Ordem\u201916.<\/p>\n

Nos \u00faltimos tempos, elegeram-se as drogas e o terrorismo como os grandes problemas e hoje fala-se muito na corrup\u00e7\u00e3o, conforme j\u00e1 alinhavado.<\/span><\/p>\n

Destaca-se que a guerra as drogas, a ca\u00e7a ao inimigo como sendo o traficante e, em alguns momentos, o usu\u00e1rio fracassou, n\u00e3o surtindo os efeitos prometidos. No lugar disso, um sem n\u00famero de vidas e de fam\u00edlias foram destru\u00eddas. Despejou-se sangue, afetou-se direitos individuais e humanos e permaneceu-se no mesmo trilho; a mudan\u00e7a a salva\u00e7\u00e3o prometida, n\u00e3o foi alcan\u00e7ada nem de longe.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00a0a \u00a0m\u00eddia \u00a0deitou\u00a0 e \u00a0rolou, \u00a0garantido \u00a0altos \u00a0\u00edndices \u00a0de \u00a0audi\u00eancia. Programas policiais apresentados por disc\u00edpulos de Alborghetti e de Gil Gomes fazem sucesso at\u00e9 os dias de hoje. A f\u00f3rmula \u00e9 simples: uma reportagem sobre pris\u00e3o de traficantes seguida de um discurso odioso, que lembra a todos os telespectadores que s\u00e3o aqueles presos os respons\u00e1veis por todos os problemas sociais. Nos comerciais, propagandas de produtos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a. Em tais programas, afirma-se que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, que se o cidad\u00e3o \u201cest\u00e1 com pena que leve o bandido para casa\u201d e que os direitos humanos n\u00e3o devem ser aplicados aos criminosos. Aplica-se, ainda, linguagem vulgar para se referir aos que est\u00e3o sendo presos: \u201cvagabundos\u201d \u00e9 a express\u00e3o preferida.<\/span><\/p>\n

A guerra contra o terror, iniciada pelas m\u00e3os de George Bush ap\u00f3s os atentados ocorridos nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, tamb\u00e9m fracassou, servindo somente para afetar a soberania do Iraque.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, surge o corrupto como o novo inimigo a ser perseguido. Recentemente, alguns epis\u00f3dios renderam grande audi\u00eancia para as\u00a0emissoras de televis\u00e3o e para os peri\u00f3dicos. Todos pararam para assistir, no\u00a0ano de 2005, os desdobramentos da decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Paulo Maluf. Mais recentemente, todo o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 470, em tr\u00e2mite perante o Supremo Tribunal Federal, apelidada de \u201cmensal\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m atraiu a m\u00eddia e o povo. Desde os dias anteriores ao julgamento pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, at\u00e9 os posteriores a este, n\u00e3o houve um dia sequer que o assunto n\u00e3o tenha sido contemplado pela m\u00eddia. O povo, euf\u00f3rico, garantiu a audi\u00eancia. Ecoou no senso comum pedido de puni\u00e7\u00e3o, pois projetaram-se naqueles selecionados de colarinho branco todos os males da sociedade.<\/p>\n

Nos dias atuais, in\u00fameros pol\u00edticos respondem a processos judiciais, apesar de ainda serem escassas as condena\u00e7\u00f5es com tr\u00e2nsito em julgado e a\u00a0efetiva\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es destes. Entretanto, como j\u00e1 se consignou, o Brasil adentrou em uma, ao menos suposta, democracia, h\u00e1 poucos anos e, antes dela, mais dif\u00edcil era chegar ao conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis as not\u00edcias acerca de atos \u00edmprobos.<\/p>\n

Em um Estado democr\u00e1tico, sem censura da imprensa, esta promove investiga\u00e7\u00f5es e procura por fatos que possam erguer os \u00edndices de audi\u00eancia. Some-se a isto o fato de a popula\u00e7\u00e3o estar mais informada e, assim, cobra das autoridades a persecu\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Chega-se ao seguinte quadro: a democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds propiciou que os esc\u00e2ndalos cheguem \u00e0 m\u00eddia, cheguem ao conhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo controle, como a pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os Tribunais de Contas gozam de independ\u00eancia, podendo livremente atuar contra detentores do poder. O Poder Judici\u00e1rio, da mesma forma17. J\u00e1 a m\u00eddia encontra-se livre e quanto mais angariar fatos pol\u00eamicos e noticiar supostos casos de corrup\u00e7\u00e3o, mais ter\u00e1 audi\u00eancia e, consequentemente, maior ser\u00e1 sua arrecada\u00e7\u00e3o com publicidade.<\/span><\/p>\n

Portanto, um inimigo surge, com grande fomento pela m\u00eddia. O corrupto. \u00c9 ele o respons\u00e1vel por todos os males da sociedade, como j\u00e1 visto. \u2018Deve ser punido com rigor\u2019, \u00e9 o sentimento popular.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o corrupto \u00e9 sempre o advers\u00e1rio pol\u00edtico e jamais o companheiro, como bem anota Maria L\u00facia Karam:<\/span><\/p>\n

Este hist\u00e9rico e irracional combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, reintroduzindo o pior do autoritarismo que mancha a hist\u00f3ria de generosas lutas e importantes conquistas da esquerda, se faz revitalizador da hip\u00f3crita pr\u00e1tica de trabalhar com dois pesos e duas medidas (o furor persecut\u00f3rio volta-se apenas contra advers\u00e1rios pol\u00edticos, eventuais comportamentos n\u00e3o muito honestos de companheiros ou aliados sempre sendo compreendidos e justificados) e do ac\u00e9tico princ\u00edpio de fins que justificam os meios, a incentivar o rompimento com hist\u00f3ricas conquistas da civiliza\u00e7\u00e3o, com imprescind\u00edveis garantias das liberdades com, com princ\u00edpios fundamentais do Estado de Direito18.<\/span><\/p>\n

A corrup\u00e7\u00e3o surge, assim, como um produto altamente atraente, eis uma reportagem mostrando caso de envolvimento com a corrup\u00e7\u00e3o tem grande apelo por parte dos telespectadores e, como j\u00e1 se disse, quanto maior o peso\u00a0<\/span>do envolvido no caso, melhor. O interessante \u00e9 ver o outro, que at\u00e9 ent\u00e3o desfrutava de uma vida com certas comodidades, arrastando-se pelos corredores dos tribunais, envolvido em situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas. \u00c9 certo que os crimes que envolvem sangue tamb\u00e9m s\u00e3o promissores em se tratando de audi\u00eancia, havendo uma\u00a0 enormidade de programas sensacionalistas destinados\u00a0 a \u00a0este \u00a0tipo \u00a0de \u00a0delito.\u00a0 Entretanto,\u00a0 a \u00a0corrup\u00e7\u00e3o \u00a0em \u00a0sentido \u00a0lato tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de prender a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n

E como o Poder Judici\u00e1rio reage a tal press\u00e3o popular, ecoada na m\u00eddia, no sentido de que se puna os envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, mesmo que para tanto seja necess\u00e1rio modificar entendimentos, vilipendiar direitos constitucionais?<\/span><\/p>\n

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O PODER JUDICI\u00c1RIO COMO M\u00cdDIA OU A M\u00cdDIA COMO PODER JUDICI\u00c1RIO:<\/b><\/p>\n

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O Direito p\u00e1trio traz o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia positivado no artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica vigente19. Apesar do texto constitucional citado, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer com Marilena Chau\u00ed que a \u201cm\u00eddia produz culpas e condena sumariamente20\u201d, violando tal princ\u00edpio.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de uma atua\u00e7\u00e3o por parte da m\u00eddia que seja capaz de influenciar um tribunal a tomar certa decis\u00e3o (<\/span>trial by media<\/i>), mas da realiza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio julgamento por meio da m\u00eddia21 22.<\/span><\/p>\n

Esta atua\u00e7\u00e3o violadora, verdadeiramente condenat\u00f3ria, tem for\u00e7a \u00edmpar. A hist\u00f3ria demonstra os seus reflexos na vida pol\u00edtica do pa\u00eds, tendo raz\u00e3o Jo\u00e3o \u00a0Paulo\u00a0 \u00c1vila \u00a0Pontes\u00a0 ao\u00a0 afirmar \u00a0que \u00a0\u201co \u00a0cumprimento \u00a0da \u00a0senten\u00e7a jornal\u00edstica tem efeito imediato e para toda a na\u00e7\u00e3o\u201d23. Al\u00e9m disso, o Poder Judici\u00e1rio \u00a0midi\u00e1tico\u00a0 n\u00e3o \u00a0respeita \u00a0Direitos\u00a0 e \u00a0Garantias Fundamentais \u00a0ou princ\u00edpios do Direito, pois afastam-se todos em prol da \u201cliberdade de imprensa\u201d ou \u201cliberdade de informa\u00e7\u00e3o\u201d. Inclusive, todas estas garantias s\u00e3o vistas, pelas ag\u00eancias midi\u00e1ticas, como um verdadeiro estorvo, como analisa Nilo Batista:<\/span><\/p>\n

[…] Tens\u00f5es graves se instauram entre o delito-not\u00edcia, que reclama imperativamente a pena-not\u00edcia, diante do devido processo legal (apresentado como um estorvo), da plenitude de defesa (o locus da mal\u00edcia e da indiferen\u00e7a),\u00a0<\/span>da \u00a0presun\u00e7\u00e3o \u00a0de \u00a0inoc\u00eancia \u00a0(imagine-se \u00a0num \u00a0flagrante\u00a0gravado pela c\u00e2mera!) e outras garantias do Estado democr\u00e1tico de direito, que s\u00f3 liberar\u00e3o as m\u00e3os do verdugo quando o delito-processo alcan\u00e7ar o n\u00edvel de delito-senten\u00e7a (= pena-not\u00edcia). Muitas vezes essas tens\u00f5es s\u00e3o resolvidas por alguns operadores \u2013 advogados, promotores ou ju\u00edzes mais fracos e sens\u00edveis \u00e0s tenta\u00e7\u00f5es da boa imagem \u2013 mediante flexibiliza\u00e7\u00e3o e cortes nas garantias que distanciam o delito-not\u00edcia da pena-not\u00edcia. No processo de minimiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio,\u00a0\u00a0 o\u00a0\u00a0 neoliberalismo\u00a0 \u00a0se\u00a0 \u00a0vale\u00a0 \u00a0de\u00a0\u00a0 instrumento an\u00e1logo aos empregados na sua obra econ\u00f4mico-social24.<\/p>\n

Este problema trazido por Nilo Batista na parte final da cita\u00e7\u00e3o adrede mencionada \u00e9 de suma import\u00e2ncia por representar um grande perigo. Ju\u00edzes preocupados com a repercuss\u00e3o de suas decis\u00f5es na m\u00eddia podem n\u00e3o s\u00f3 flexibilizar, como passar por cima de garantias, para n\u00e3o deixarem de condenar e, como consequ\u00eancia, serem vistos com maus olhos pela sociedade25. Exemplo pr\u00e1tico ocorreu na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 470, conhecida como o caso do \u201cmensal\u00e3o\u201d, em que o relator, Ministro Joaquim Barbosa, atuou de maneira severa26, condenando a qualquer custo os principais agentes pol\u00edticos envolvidos. J\u00e1 o revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, votou em diversas oportunidades de maneira divergente, atribuindo absolvi\u00e7\u00f5es por alguns crimes e penas mais baixas. O resultado: a m\u00eddia construiu a imagem do primeiro como um Ministro que est\u00e1 ao lado do povo e do segundo como um vil\u00e3o, que n\u00e3o anseia puni\u00e7\u00e3o dos criminosos de colarinho branco. E transparece que o Ministro Relator estava preocupado com sua imagem perante o p\u00fablico, o que n\u00e3o \u00e9 interessante, eis que deve-se guardar a devida dist\u00e2ncia, para n\u00e3o se julgar influenciado pelos interesses da m\u00eddia27. Poder Judici\u00e1rio e m\u00eddia n\u00e3o\u00a0devem se entrela\u00e7ar.<\/p>\n

N\u00e3o se pode, sob nenhum aspecto, rotular os magistrados que garantem os direitos constitucionais e legais de fracos, e sim demonstrar que os que desprezam tais direitos est\u00e3o agindo ao arrepio da lei, por mais impopular que a decis\u00e3o possa parecer, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o anseio de puni\u00e7\u00e3o j\u00e1 discutido. Al\u00e9m da m\u00eddia julgar o caso, ela tamb\u00e9m julga os ju\u00edzes do caso.<\/p>\n

Enfatiza-se que a grande dificuldade est\u00e1 em se colocar a m\u00eddia como m\u00eddia\u00a0 \u00a0e\u00a0 \u00a0mais\u00a0 \u00a0nada\u00a0 \u00a0e\u00a0 \u00a0o\u00a0 \u00a0Poder\u00a0 \u00a0Judici\u00e1rio\u00a0 \u00a0como\u00a0 \u00a0\u00f3rg\u00e3o\u00a0 \u00a0competente\u00a0\u00a0 e independente para julgar, no caso da seara criminal, os delitos ocorridos e perseguidos pelo Estado.<\/span><\/p>\n

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CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/b><\/p>\n

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Edwind \u00a0Hardin \u00a0Sutherland \u00a0revolucionou!\u00a0 Foi \u00a0o \u00a0primeiro \u00a0a \u00a0chamar aten\u00e7\u00e3o para os crimes cometidos pelos mais abastados, pelos que comp\u00f5em a elite da camada social, denominando estes delitos de \u201ccrimes de colarinho branco\u201d. A partir de seus estudos, deixou-se de pensar que somente os clientes do sistema penal s\u00e3o os criminosos.<\/p>\n

Passados longos anos sem novidades a respeito do tema, sobreveio o paradigma criminol\u00f3gico intitulado \u2018Criminologia Cr\u00edtica\u2019, a qual, sob o enfoque macrossociol\u00f3gico, \u00a0verificou\u00a0 o \u00a0contexto \u00a0social \u00a0em \u00a0que \u00a0est\u00e3o \u00a0inseridos \u00a0os clientes do sistema penal. Neste aspecto, a Criminologia Cr\u00edtica informou que o sistema penal \u00e9 seletivo e que os selecionados s\u00e3o os menos favorecidos, os pobres e negros, replicando-se a domina\u00e7\u00e3o classista pr\u00f3pria das sociedades capitalistas contempor\u00e2neas. Al\u00e9m de se selecionar os autores de crimes de acordo com seu status social, tamb\u00e9m algumas infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o escolhidas, como os crimes contra o patrim\u00f4nio e o tr\u00e1fico de drogas. Mais uma vez restou estabelecido que o Direito Penal \u00e9 falsamente igualit\u00e1rio, tendo em vista que a elite\u00a0 n\u00e3o \u00e9 punida e sequer perseguida\u00a0 criminalmente. Registra-se\u00a0 que os adeptos \u00a0da \u00a0Criminologia \u00a0Cr\u00edtica \u00a0n\u00e3o \u00a0anseiam \u00a0por puni\u00e7\u00e3o\u00a0 severa \u00a0dos criminosos de colarinho branco, sendo tal interpreta\u00e7\u00e3o um equ\u00edvoco por parte de \u00a0alguns \u00a0membros \u00a0da \u00a0esquerda, \u00a0conforme \u00a0denunciado \u00a0por\u00a0 Maria \u00a0L\u00facia Karam.<\/span><\/p>\n

Assim, pode-se consignar que h\u00e1 \u00edntima rela\u00e7\u00e3o entre os estudos de Sutherland e as principais balizas de Criminologia Cr\u00edtica, tendo em vista que ambos enfatizam o fato de que os detentores de poder cometem uma s\u00e9rie de crimes e n\u00e3o s\u00e3o punidos. Falam em total imunidade destes.<\/span><\/p>\n

A sociedade debate o assunto, pedindo puni\u00e7\u00e3o aos corruptos e falando exacerbadamente em puni\u00e7\u00e3o. Seria esta imunidade dos corruptos, aliada \u00e0 impunidade, a respons\u00e1vel por todas as mazelas de nosso pa\u00eds. A falta de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, seguran\u00e7a, seriam consequ\u00eancias deste crime.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o corrupto surge como o grande inimigo atualmente.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Esta necessidade de se ter um inimigo \u00e9 vis\u00edvel desde tempos remotos, de modo que se pode concluir que ao se formarem os agrupamentos sociais tamb\u00e9m nasceram os inimigos destes.<\/span><\/p>\n

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Nos \u00faltimos tempos, conclui-se\u00a0 que\u00a0 se\u00a0 direcionou\u00a0 o\u00a0 pensamento\u00a0 da coletividade no sentido de que as drogas constitu\u00edam o grande problema da juventude e da sociedade. Como consequ\u00eancia, declarou-se em todos os lugares do mundo guerra \u00e0s drogas.<\/span><\/p>\n

Agora, conforme j\u00e1 salientado, ecoa no senso comum o pensamento de que o corrupto \u00e9 o novo inimigo, apesar de estar claro que \u201ctodos somos corruptos\u201d. O gozo adv\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o embara\u00e7osa alheia, do \u201coutro\u201d.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 a m\u00eddia a grande respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da imagem do inimigo comum.<\/span><\/p>\n

Toda esta constru\u00e7\u00e3o \u00e9 acentuada em raz\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da internet. Agora, a not\u00edcia \u00e9 r\u00e1pida, n\u00e3o tendo limites temporais ou espaciais. Todos est\u00e3o por dentro de todos os acontecimentos, o que gera maior recebimento de informa\u00e7\u00f5es. \u00a0A \u00a0juventude \u00a0atual, \u00a0a \u00a0primeira formada \u00a0depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o \u00a0do\u00a0 Brasil \u00a0e \u00a0interligada \u00a0pelas \u00a0redes \u00a0sociais, recebe\u00a0 e transmite grande carga de informa\u00e7\u00e3o e a processa de forma que \u00e9 gerada grande insatisfa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a, entre outros, n\u00e3o funcionam adequadamente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 interessante tamb\u00e9m reparar e consignar que a carga de informa\u00e7\u00e3o recebida aumentou e muito com o advento da internet. Entretanto, o pensamento \u00a0e \u00a0a \u00a0reflex\u00e3o \u00a0cr\u00edtica \u00a0n\u00e3o est\u00e3o \u00a0na \u00a0ordem \u00a0do \u00a0dia\u00a0 desta \u00a0nova gera\u00e7\u00e3o, o que faz com que a m\u00eddia espetacular e sensacionalista tenha mais facilidade em inculcar determinada posi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tudo isto reflete no Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 como este deixar de lado a press\u00e3o popular e o verdadeiro julgamento realizado pela m\u00eddia, que condena. N\u00e3o se pode admitir que os magistrados flexibilizem direitos e garantias para que possam condenar denunciados por crime de corrup\u00e7\u00e3o, ou qualquer outro, para n\u00e3o serem vistos com maus olhos pela sociedade. A voz da rua n\u00e3o pode adentrar nos tribunais p\u00e1trios, pois devem os julgadores ficar adstritos ao Direito. Repudie-se a espetaculariza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o populismo.<\/span><\/p>\n

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NOTAS DE RODAP\u00c9:<\/b><\/p>\n

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1 MANHEIM, 1984, p. 722.<\/p>\n

2 SUTHERLAND, 1999, p. 11.<\/p>\n

3 SUTHERLAND, 1999, p. 65.<\/p>\n

4 COLEMAN, 2005, p. 7.<\/p>\n

5 Na obra, os autores demonstram com clareza como passamos de uma fase em que a pena reca\u00eda sobre o corpo, passando \u00e0 disciplina da m\u00e3o de obra, voltada exclusivamente para os interesses mercantis.<\/p>\n

6 Vera Malaguti Batista (2011) anota que embora Foucault cite pouco Rusche e Kirchheimer, uma leitura atenta da obra do franc\u00eas nos mostra a influ\u00eancia de um sobre o outro.<\/p>\n

7 \u00c9 importante destacar a anota\u00e7\u00e3o de Zaffaroni (1991, p. 51) no sentido de que Marx n\u00e3o analisou, com<\/p>\n

profundidade, o sistema penal, apesar de fixar que \u00e9 necess\u00e1rio deslegitimar o sistema penal, eis que faz parte da superestrutura ideol\u00f3gica. Schecaira (2011, p. 345-346) bem resume o entendimento de Marx acerca do fen\u00f4meno criminal: \u201c[…] Segundo afirma\u00e7\u00e3o de Marx, com sua proverbial ironia, o crime produziria professores, livros, todo um sistema de controle social \u2013 ju\u00edzes, policiais, promotores, jurados\u00a0-, m\u00e9todos de tortura; teria feito evoluir procedimentos t\u00e9cnicos, datilosc\u00f3picos, qu\u00edmicos e f\u00edsicos, para detectar falsifica\u00e7\u00f5es, favoreceria, assim, fabricantes e artes\u00f5es, rompendo a monotonia da vida burguesa; enfim, daria, desta maneira, um est\u00edmulo \u00e0s\u00a0 for\u00e7as produtivas. Vale dizer, o centro das aten\u00e7\u00f5es do marxismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0 criminalidade \u00e9 o \u00a0seu car\u00e1ter de cr\u00edtica ao \u00a0funcionalismo do pensamento\u00a0 criminal. \u00a0A \u00a0lei \u00a0nada \u00a0mais \u00a0\u00e9 \u00a0que \u00a0um \u00a0sistema \u00a0(tamb\u00e9m \u00a0designado \u00a0superestrutura) dependente do sistema de produ\u00e7\u00e3o (infraestrutura ou base econ\u00f4mica). O direito, ao contr\u00e1rio do que afirmam os funcionalistas, n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia, mas sim uma ideologia que s\u00f3 ser\u00e1 entendida mediante uma an\u00e1lise sist\u00eamica denominada m\u00e9todo hist\u00f3rico-dial\u00e9tico. O homem, por sua vez, n\u00e3o tem o livre arb\u00edtrio que lhe atribuem, pois est\u00e1 submetido a uma vetor econ\u00f4mico que lhe \u00e9 insuper\u00e1vel e acaba por produzir n\u00e3o s\u00f3 o crime em particular, mas tamb\u00e9m a criminalidade como um fen\u00f4meno mais global, com as fei\u00e7\u00f5es patrimoniais e econ\u00f4micas que todos conhecem\u201d.<\/p>\n

8 ROSA, 2005, p. 41.<\/p>\n

9 ANDRADE, V. 2003b, p. 217.<\/p>\n

10 CASTILHO, 2002, p. 61.<\/p>\n

11 BARATA, 2002, p. 164.<\/p>\n

12 BRASIL, 2007.<\/p>\n

13 FRAN\u00c7A, 2012, p. 6.<\/p>\n

14 BARATTA, 2002, p. 42.<\/p>\n

15 GARAPON, 1997, p. 94.<\/p>\n

16 ROSA, 2006, p. 204.<\/p>\n

17 \u00a0N\u00e3o se descarta que h\u00e1 interfer\u00eancia pol\u00edtica em todos os \u00f3rg\u00e3os citados. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 controle e sim interven\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas.<\/p>\n

18 KARAM, 1996, p. 80<\/p>\n

19 Artigo 5\u00ba – Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:\u00a0[…] \u00a0LVII \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria;<\/p>\n

20 CHAU\u00cd, 2012, p. 1.<\/p>\n

21 BATISTA, N., 2002, p. 283.<\/p>\n

22 Marcelo Semer (2011) anota que a maior \u201cpervers\u00e3o\u201d est\u00e1 no fato da m\u00eddia se afirmar como Poder\u00a0Judici\u00e1rio.<\/p>\n

23\u00a0 \u00a0PONTES, 2010, p. 155.<\/p>\n

24 BATISTA, N., 2002, p. 273-274.<\/p>\n

25 Alexandre Morais da Rosa fala em \u201cJu\u00edzes Midi\u00e1ticos\u201d e revela que estes vilipendiam as garantias<\/p>\n

advindas do Direito:\u00a0[…] A \u2018moral vedete\u2019 surge nos discursos moralizantes e normatizadores, enunciados pelos \u2018Ju\u00edzes Midi\u00e1ticos\u2019, nos quais as garantias penais e processuais s\u00e3o francadamente vilipendiadas, mas sempre surge um acusador juntando a \u2018fita do programa\u2019 aos autos ou a exibindo, com certo orgulho, no plen\u00e1rio do J\u00fari, quando deveria democraticamente impedir tais viola\u00e7\u00f5es. (ROSA,\u00a02006, p. 228-229)<\/p>\n

26\u00a0 Em entrevista, Rubens Casara (2012) consignou: Na atua\u00e7\u00e3o do ministro Joaquim Barbosa, que vem dos \u00a0quadros do \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o\u00a0 constitucionalmente encarregado de \u00a0formular hip\u00f3teses e produzir provas que a confirme, muitos enxergam essa tend\u00eancia inquisitorial.<\/p>\n

27 \u00a0H\u00e1 setores da esquerda que pensam tal como explanado. Maria L\u00facia Karam (1996, p. 80)\u00a0consignou que:\u00a0[…] amplos setores da esquerda aderem \u00e0 propagandeada id\u00e9ia que, em perigosa distor\u00e7\u00e3o do poder do Poder Judici\u00e1rio, constr\u00f3i a imagem do bom magistrado a partir do perfil de condenadores implac\u00e1veis e severos. Assim, se entusiasmando com a perspectiva de ver estes \u201cbons\u00a0 magistrados\u201d impondo rigorosas penas\u00a0 a \u00a0r\u00e9us \u00a0enriquecidos (s\u00f3 \u00a0por \u00a0isso \u00a0vistos\u00a0 como poderosos) e apropriando-se de um generalizado e inconsequente clamor contra a impunidade, estes amplos setores da esquerda foram tomados por um desenfreado furor persecut\u00f3rio, centralizando seu discurso em um hist\u00e9rico e irracional combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o […].\u2019<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIAS:<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/span>. <\/span>A ilus\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>: do controle da viol\u00eancia \u00e0 viol\u00eancia do controle.\u00a0<\/span>2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003b.<\/p>\n<\/div>\n

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CRIME DE COLARINHO BRANCO AO VIVO: O PODER JUDICI\u00c1RIO NA M\u00cdDIA OU A M\u00cdDIA COMO PODER JUDICI\u00c1RIO \u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O:   O tema abordado no presente artigo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/2528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=2528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/2528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=2528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=2528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=2528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}