A manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira iniciou-se com imensa tristeza em raz\u00e3o do falecimento de um dos l\u00edderes mundiais de maior express\u00e3o do s\u00e9culo, o pr\u00eamio Nobel da Paz de 1993, Nelson Mandela.<\/p>\n
Formado em Direito, fundou o primeiro escrit\u00f3rio de advocacia de negros da \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
Como advogado militante e ativista em favor dos direitos humanos, descobriu que a justi\u00e7a pendia para os brancos e que as leis eram aplicadas com parcialidade.<\/p>\n
Iniciou uma luta incans\u00e1vel contra o Apartheid, defendeu a igualdade e a dignidade de todo ser humano, mas acabou por ser preso em virtude de sua trajet\u00f3ria de combate \u00e0 intoler\u00e2ncia e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o que assolava em seu pa\u00eds.<\/p>\n
Apesar de ter permanecido preso por quase 30 (trinta) anos, nunca esmoreceu e, ap\u00f3s conquistar a liberdade, foi respons\u00e1vel por unir a \u00c1frica do Sul e instituir a democracia naquela na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta inestim\u00e1vel perda para a humanidade nos traz a necessidade de profunda reflex\u00e3o sobre nossos paradigmas atuais, pois passados 25 (vinte e cinco) anos da promulga\u00e7\u00e3o de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que instituiu o Estado Democr\u00e1tico de Direito, ainda hoje verificamos aqui um verdadeiro \u201capartheid\u201d jur\u00eddico, em especial na seara criminal, onde nossas pris\u00f5es est\u00e3o entulhadas de detentos que, em sua maioria, s\u00e3o reconhecidos pela vergonhosa express\u00e3o dos 3 P\u2019s (pobres, pretos e prostitutas).<\/p>\n
Neste contexto, \u00e9 preciso refletir seriamente sobre a verdadeira fun\u00e7\u00e3o do Direito Penal e, principalmente, sobre a seletividade do sistema prisional p\u00e1trio, a iniciar pela criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria (produ\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal), de cunho eminentemente patrimonialista, culminando na criminaliza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, direcionada por uma cultura discriminat\u00f3ria que, ainda que inconscientemente, insiste conduzir nossas atitudes cotidianamente.<\/p>\n
Nelson Mandela ficou preso por tr\u00eas d\u00e9cadas por tentar mostrar ao mundo o absurdo que \u00e9 a intoler\u00e2ncia e o preconceito racial.<\/p>\n
Quanto tempo ainda ser\u00e1 preciso para despertarmos e come\u00e7armos a transformar a cruel realidade que nos aflige?<\/p>\n
At\u00e9 quando vamos tolerar a viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais do indiv\u00edduo e o descumprimento dos princ\u00edpios constitucionais em nome da efic\u00e1cia da justi\u00e7a penal, sabidamente seletiva e excludente?<\/p>\n
No Estado Democr\u00e1tico de Direito toda e qualquer desigualdade deve ser combatida e a garantia dos direitos individuais deve ser substancial, afastando-se, assim, pseudo justificativas ret\u00f3ricas, que servem apenas para manter o status quo<\/i>.<\/p>\n
Conquanto vivamos em num Estado de Direito, ainda hoje muitos de nossos dirigentes, em todos os n\u00edveis e poderes institu\u00eddos, incluindo o Judici\u00e1rio, n\u00e3o se conscientizaram plenamente do dever-poder que lhes \u00e9 atribu\u00eddo e, assim, n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais na efetiva concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e sociais m\u00ednimos, o que contribui para o indesejado quadro de exclus\u00e3o (Apartheid) que, infelizmente, se verifica em nossa sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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