{"id":3096,"date":"2014-09-11T08:53:31","date_gmt":"2014-09-11T11:53:31","guid":{"rendered":"http:\/\/aacrimesc.com.br\/site\/?p=3096"},"modified":"2017-01-01T17:42:59","modified_gmt":"2017-01-01T19:42:59","slug":"reducao-da-maioridade-penal-uma-proposta-inviavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/reducao-da-maioridade-penal-uma-proposta-inviavel\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal: Uma proposta invi\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente muito se comenta que para dar um basta na criminalidade que assola o Pa\u00eds e que vem gerando certa crise na seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica, seria a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de dezoito, para dezesseis anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estes argumentos encontram guarida no aumento dos \u00edndices de crimes cometidos por menores de dezoito anos, incutindo no senso comum que a pris\u00e3o destes ditos criminosos, faria tudo voltar ao normal. Ledo engano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiramente, para tratar desta quest\u00e3o delicada, devemos deixar de lado este ran\u00e7o medieval que nos corr\u00f3i, e analisar com mais calma a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Hoje, podemos dizer que, sim, vivemos uma crise na seguran\u00e7a p\u00fablica, pois o Estado n\u00e3o possui efetivo policial suficiente para repreender o crime, de modo que este n\u00e3o venha acontecer, e investigar os j\u00e1 cometidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m n\u00e3o possui estabelecimentos prisionais condizentes com a dignidade da pessoa humana, que falham na hora de ressocializar o apenado, fazendo das penitenci\u00e1rias grandes centros de educa\u00e7\u00e3o ao estudo do crime (entra-se\u00a0ladr\u00e3o de galinha, e sai-se traficante de drogas).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por\u00e9m, o problema que vivemos nos remete h\u00e1 muitos anos atr\u00e1s, quando se devia ter investido maci\u00e7amente em educa\u00e7\u00e3o de base (ensino fundamental e m\u00e9dio), criando escolas decentes para as crian\u00e7as e adolescentes e incentivando o professor com sal\u00e1rios altos e cursos de especializa\u00e7\u00e3o, mas, neste caso, em especial, preferiu-se o esquecimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lembremos sempre, que a culpa n\u00e3o \u00e9 do menor infrator, renegado pela sociedade e Estado, porque este n\u00e3o teve a chance de estudar (na grande maioria das vezes), j\u00e1 que provavelmente em casa o pai era desempregado e precisava da ajuda do filho para conseguir colocar um prato de comida na mesa de casa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Precisamos acordar e olhar a realidade do nosso Pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que seja aceita a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, enquanto n\u00e3o se tem educa\u00e7\u00e3o de qualidade, enquanto vivemos em um Brasil onde a maioria das crian\u00e7as vive na rua, ref\u00e9ns do tr\u00e1fico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 necess\u00e1rio exigir investimentos em educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para resolver este problema social, e n\u00e3o mais tapar o sol com a peneira, reformando defeitos nas escolas, tapando goteiras, e enganando o professor com aumentos salariais que nunca chegam.Outro ponto que merece observa\u00e7\u00e3o \u00e9 a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios e os altos \u00edndices de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estes dois aspectos est\u00e3o intimamente ligados, j\u00e1 que \u00e9 \u00f3bvia a impossibilidade de ressocializa\u00e7\u00e3o de um apenado, trancafiado em uma cela, que em tese era para no m\u00e1ximo dois presos, com mais de vinte seres<br \/>\nhumanos, na qual se reveza o hor\u00e1rio de dormir, ficar em p\u00e9 e sentar, al\u00e9m da insalubridade existente nesses locais de dep\u00f3sito humano (pres\u00eddios).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, totalmente invi\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, pois os menores infratores s\u00e3o v\u00edtimas do descaso do Estado, que n\u00e3o investe um centavo sequer em EDUCA\u00c7\u00c3O, sem contar \u00e9 claro, que se por acaso este tapa buraco venha ser aprovado, os pres\u00eddios que j\u00e1 est\u00e3o superlotados e que n\u00e3o ressocializ\u00e3o ningu\u00e9m, pois estamos com um \u00edndice maior do que 70% de reincid\u00eancia ir\u00e3o ficar piores ainda, e a situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 cr\u00edtica, vai se transformar em uma verdadeira avalanche de preju\u00edzos ao Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente muito se comenta que para dar um basta na criminalidade que assola o Pa\u00eds e que vem gerando certa crise na seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica, seria a redu\u00e7\u00e3o<span class=\"excerpt-hellip\"> 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