I- INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O ser humano possui em sua hist\u00f3ria uma vasta bagagem de luta e sofrimento. Muitos perderam suas vidas na busca pela garantia da liberdade. De tal sorte que a dimens\u00e3o desse conceito \u00e9 particularmente sentida por aquele que de qualquer forma a tenha-lhe comprometido.<\/p>\n
Ocorre que devido os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos o homem passou a obter informa\u00e7\u00e3o por meios dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Embora estes contribuam reconhecidamente pela forma acess\u00edvel e veloz com que a informa\u00e7\u00e3o se propaga, por vezes o conte\u00fado do que \u00e9 informado n\u00e3o possu\u00ed a fidedignidade e a inten\u00e7\u00e3o a qual deveria ser o seu objetivo.<\/p>\n
Com o passar do tempo, especialmente as m\u00eddias televisivas e a internet, por serem acess\u00edveis economicamente \u00e0s classes menos favorecidas, se tornaram uma refer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. Ao passo que muitos n\u00e3o questionam a veracidade daquilo que se \u00e9 veiculado.<\/p>\n
Entretanto, essa credibilidade adquirida tornou-se demasiadamente preocupante uma vez que passa a exercer press\u00e3o sobre determinadas \u00e1reas da sociedade.<\/p>\n
Todavia, certas garantias ficam seriamente comprometidas.<\/p>\n
II- A dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Dentre as in\u00fameras garantias conquistadas at\u00e9 ent\u00e3o, destaca-se a garantia da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
Em sua aplaudida obra, Grecoi a descreve como um princ\u00edpio constitucional que deveria ser entendida como norma de hierarquia superior, destinada a todo sistema de cria\u00e7\u00e3o legislativa e conduta por parte do Estado.<\/p>\n
Por ora, a presente realidade n\u00e3o reflete o conceito do respeitado autor, uma vez que tanto o operador de direito bem como o legislador praticam uma esp\u00e9cie de \u201cjusti\u00e7a-pol\u00edtica-midi\u00e1tica\u201d. Ou seja, a prejudicial press\u00e3o que os meios de comunica\u00e7\u00e3o exercem tanto sobre os magistrados em suas decis\u00f5es quanto nos deputados e senadores quando certas leis s\u00e3o criadas ou modificadas para satisfazer um apelo social incitado pela imprensa.<\/p>\n
Logo, como reflexo dessa conduta o ser humano perde seu valor e passa a figurar como personagem de uma justi\u00e7a ficta cujas consequ\u00eancias s\u00e3o menos importantes do que o prest\u00edgio que estas atitudes trar\u00e3o aos respectivos autores.<\/p>\n
Essas ideias prov\u00eam do pr\u00f3prio conceito de que a pessoa humana deve ser percebida como algo valioso e fundamental para a sociedade. Ela n\u00e3o pode ser resumida em custos ou valores, pois disso depende a sua liberdade, sua dignidade. Dessa forma, quando se faz justi\u00e7a para agradar determinados segmentos da sociedade ou quando se criam leis cujo interesse nada mais \u00e9 do que atrair votos desses grupos, nitidamente despreza-se o principal valor de uma sociedade justa e democr\u00e1tica; a dignidade do homem.<\/p>\n
Neste tocante, as precisas observa\u00e7\u00f5es do consagrado pensador Ingo Wolfgang Sarlet nos revelam que essa an\u00e1lise deve ser trilhada inicialmente pela perspectiva hist\u00f3rica.<\/p>\n
Como bem averbou Sarletii, a dignidade na antiguidade cl\u00e1ssica esteve relacionada \u00e0 posi\u00e7\u00e3o social ocupada pelo indiv\u00edduo e o seu grau de reconhecimento pelos membros da sociedade. Com o decorrer do tempo, vinculou-se com a pretens\u00e3o de respeito e considera\u00e7\u00e3o que o indiv\u00edduo fazia jus.<\/p>\n
Todavia, a dignidade passa a ser entendida de acordo com a pr\u00f3pria natureza humana. Dessa forma, o homem estaria sujeito \u00e0s pr\u00f3prias leis cujo\u00a0objetivo nada mais era de que se proibisse que uma pessoa prejudicasse outra. Por\u00e9m, cabe ressaltar que este entendimento n\u00e3o foi pac\u00edfico.<\/p>\n
Como por exemplo, a percep\u00e7\u00e3o greco-romana, onde o indiv\u00edduo adquiria dignidade atrav\u00e9s do dote ou da conquista.<\/p>\n
Outro aspecto levantado por S\u00e3o Tomaz de Aquino1 no inicio da idade m\u00e9dia, difundia o pensamento de que a pessoa era subst\u00e2ncia individual da natureza racional. Ou seja, o homem apesar de ser fruto da cria\u00e7\u00e3o divina era dotado de autodetermina\u00e7\u00e3o. De modo que, sendo ele livre por natureza, existia e se revelava de acordo com sua vontade.<\/p>\n
Por\u00e9m, estes conceitos foram superados em meados do s\u00e9culo XVI, onde a dignidade humana come\u00e7a a ser racionalizada. Nesta fase, segundo Sarlet surgia a ideia de direito natural, mantendo a no\u00e7\u00e3o fundamental de igualdade entre os homens em dignidade e liberdade.<\/p>\n
Outro ponto controverso era defendido por opositores cujo entendimento era de que a dignidade n\u00e3o estaria ligada a natureza humana, mas sim a sua liberdade moral.<\/p>\n
Precisamente por tais controv\u00e9rsias \u00e9 que Kant surge com o pensamento constru\u00eddo a partir da natureza racional do ser humano, que de acordo com Sarlet2, sustentava a ideia de que todo ser racional existe como fim em si mesmo. Ou seja, na vis\u00e3o do pensador, tudo teria um pre\u00e7o ou uma dignidade. Pois, se algo possui um pre\u00e7o, este poderia ser facilmente substitu\u00eddo. O contr\u00e1rio, se algo estiver acima de qualquer valor que possa ser pago, isto ser\u00e1 dignidade. Est\u00e1, portanto, disposta como um valor imensur\u00e1vel economicamente.<\/p>\n
Da\u00ed decorre, pois, que sendo os meios de comunica\u00e7\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es que visam exclusivamente o lucro, n\u00e3o deveriam utilizar-se do sensacionalismo como forma de obter audi\u00eancia. Sabe-se dos riscos que essa postura representa na vida do indiv\u00edduo uma vez que tais especula\u00e7\u00f5es ceifam a\u00a0integridade e a dignidade da pessoa. Nesse ponto, \u00e9 relevante esclarecer que isso representa uma penaliza\u00e7\u00e3o excessiva ao somar a reprova\u00e7\u00e3o social incitada com a pena propriamente dita. N\u00e3o sendo raros os casos em que o suposto r\u00e9u \u00e9 inocente.<\/p>\n
Para melhor ilustrar o debate, \u00e9 oportuno relatar a obra de fic\u00e7\u00e3o de George Orwelliii intitulada \u201c1984\u201d. Embora escrita em 1949, o autor fez referencias cr\u00edticas \u00e0 falta de liberdade humana diante de um contexto de opress\u00e3o absoluta. Nela, os homens s\u00e3o monitorados pelo \u201cgrande irm\u00e3o\u201d atrav\u00e9s de algo similar a uma tela de um aparelho televisor que garantia a padroniza\u00e7\u00e3o do comportamento.<\/p>\n
Este meio de comunica\u00e7\u00e3o, tirou do personagem o direito de conduzir sua vida a partir da liberdade e do pensamento.<\/p>\n
Possivelmente, na sociedade atual a influencia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o do pensamento \u00e9 bastante intensa. Isso se reflete na forma como o indiv\u00edduo se relaciona e como constr\u00f3i seus posicionamentos a respeito dos assuntos relacionados \u00e0 criminalidade.
\nConsequentemente n\u00e3o \u00e9 diferente o que acontece com os operadores do direito.<\/p>\n
Neste aspecto, surge a indaga\u00e7\u00e3o sobre os limites \u2013 ou a aus\u00eancia destes \u2013 no que se refere a abrang\u00eancia que a influ\u00eancia dos meios de comunica\u00e7\u00e3o exercem sobre as decis\u00f5es judiciais. Pois, assim como na fic\u00e7\u00e3o, os meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o temidos pela capacidade devastadora de destrui\u00e7\u00e3o da imagem dos indiv\u00edduos.<\/p>\n
Da\u00ed decorre as in\u00fameras aberra\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que resultam da inobserv\u00e2ncia dos preceitos constitucionais.<\/p>\n
III- A influ\u00eancia das m\u00eddias e o impacto na vida do indiv\u00edduo.<\/p>\n
A sociedade atual \u00e9 influenciada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Estes ditam a moda e as tend\u00eancias de comportamento que se deve seguir. O grave\u00a0problema que surge dessa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 quando estes interferem na cria\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de leis, na den\u00fancia e nas senten\u00e7as judiciais. Al\u00e9m, de comprometer a privacidade dos indiv\u00edduos expondo-lhes muitas vezes a riscos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o raros os epis\u00f3dios em que, frente a incidentes com grande impacto popular, surgem leis cujas penas s\u00e3o proporcionais a sua repercuss\u00e3o. A m\u00eddia \u201cvingadora\u201d (televis\u00e3o, r\u00e1dio, impressos e virtual) difundem ideias de que para haver seguran\u00e7a s\u00e3o necess\u00e1rias intoler\u00e2ncia e penas mais duras.<\/p>\n
Os meios de comunica\u00e7\u00f5es de massa investigam, julgam e condenam, restando ao magistrado apenas assinar a senten\u00e7a.
\nPor outro lado, quando se julga de acordo com os preceitos legais, e sendo ela uma decis\u00e3o cujo conte\u00fado n\u00e3o agrada a imprensa, o magistrado tornar-se tamb\u00e9m um r\u00e9u.<\/p>\n
Como resultado desta rea\u00e7\u00e3o, presencia-se cotidianamente a persegui\u00e7\u00e3o a estes profissionais que por in\u00fameras vezes s\u00e3o for\u00e7ados a se afastarem de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em outras palavras, a justi\u00e7a perde por esta intromiss\u00e3o a sua fun\u00e7\u00e3o primordial; a de julgar conforme a lei, a doutrina e a jurisprud\u00eancia com neutralidade e independ\u00eancia.<\/p>\n
Tal press\u00e3o repercute tamb\u00e9m no legislativo que exercem suas fun\u00e7\u00f5es sob a amea\u00e7a de arranhar sua imagem frente ao \u201capelo popular\u201d na produ\u00e7\u00e3o de leis encomendadas.<\/p>\n
Nesse interim, Zaffaroniiv descreve o grande equ\u00edvoco que prevalece em nosso meio; segundo o audaz pensador, se o poder punitivo n\u00e3o tem serventia para aquilo que se pretende, n\u00e3o haveria motivos para se discutir sobre a maldade do que se diz combater, mas, simplesmente mostrar que n\u00e3o o faz.<\/p>\n
Dessa forma, sendo o judici\u00e1rio o \u00f3rg\u00e3o incumbido de praticar a justi\u00e7a, n\u00e3o poderia se sujeitar a desaconselhada exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, Zaffaroni3, ao analisar dados obtidos em seus estudos aponta n\u00fameros que comprovam essa realidade. Quando se trata do combate ao narcotr\u00e1fico, o estudioso relata como exemplo a pretensa guerra que acontece\u00a0atualmente no M\u00e9xico. Onde a atua\u00e7\u00e3o de combate ao crime e a rivalidade entre os traficantes \u00e9 mais letal do que o mal causado pelas drogas. Segundo o autor, o n\u00famero de mortos ultrapassa a marca de 40.000 em apenas quatro anos. Por outro lado, seriam necess\u00e1rios 100 anos para que a pr\u00f3pria subst\u00e2ncia resultasse em mal semelhante. Neste tocante, cabe-nos a reflex\u00e3o: a quem interessa tamanha viol\u00eancia?<\/p>\n
Este aspecto \u00e9 igualmente comentado por Beccaria4, onde este afirma que \u201co \u00f3dio \u00e9 sentimento duradouro, que se mant\u00eam e adquire novas for\u00e7as \u00e0 propor\u00e7\u00e3o que \u00e9 exercido; ao passo que, nos cora\u00e7\u00f5es corrompidos, o maior e os sentimentos de ternura se debilitam e se extinguem na ociosidade\u201dv.<\/p>\n
Tal como dito anteriormente, a sociedade entra num c\u00edrculo vicioso onde quanto mais puni\u00e7\u00e3o, mais revolta. Quanto maior a intoler\u00e2ncia, maior a criminalidade. Nesse clima de guerra, o inimigo precisa ser abatido. Restando assim uma realidade mais violenta e mais insegura.<\/p>\n
Neste contexto, os meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizam-se de argumentos que afirmam a necessidade de penas mais duras, maior rigor, aumento no policiamento e a menor toler\u00e2ncia. Disponibilizam inclusive programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para divulgar a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Incitam a popula\u00e7\u00e3o com a prega\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es sem qualquer respaldo legal. E, com efeito, acabam por cometer mais injusti\u00e7a e insinuam a descren\u00e7a no poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
Essa postura, contudo, n\u00e3o tem demonstrado qualquer avan\u00e7o no que se refere a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n
Essa ideia prov\u00e9m do conceito de que pris\u00e3o resolve problemas relacionados \u00e0 criminalidade. Trata-se na realidade de um grande equ\u00edvoco. Pois \u00e9 de conhecimento de todos que cadeia n\u00e3o resolve problemas, n\u00e3o ressocializa e agrava ainda mais a criminalidade.<\/p>\n
O problema \u00e9 ainda mais s\u00e9rio quando as pris\u00f5es acontecem sem que sejam respeitados os princ\u00edpios e garantias constitucionais. Como resposta ao apelo\u00a0popular incitado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, presencia-se cotidianamente verdadeiras aberra\u00e7\u00f5es na conduta da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Em verdade, contudo, existe nessa seara a pertinente preocupa\u00e7\u00e3o a respeito do risco de retirar a liberdade de algu\u00e9m sem raz\u00f5es concretas.<\/p>\n
Isto vem ao encontro com a maneira subjetiva como Enrico Ferri5 \u2013 seguidor de Lombroso \u2013 via a punibilidade. Este acreditava que a pena deveria ter a medida da periculosidade, por\u00e9m, n\u00e3o havendo como medi-la, deveria o juiz ao olhar para o suspeito ent\u00e3o decidir o seu destino.<\/p>\n
IV- A pseudo Justa Causa como justificativa.<\/p>\n
Segundo Lopes JR.vi a justa causa encontra previs\u00e3o no CPP em seu artigo 395 III, e representa uma importante condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Da mesma forma, ressalta a import\u00e2ncia em definir o conceito de causa6, uma vez que a mesma possui significado vago e amb\u00edguo. Dessa maneira, enquanto que justo constitui um valor, a causa exerce uma fun\u00e7\u00e3o mediadora entre a realidade social e a realidade jur\u00eddica. As express\u00f5es em conjunto representam a adequa\u00e7\u00e3o concreta da disciplina jur\u00eddica as exig\u00eancias que surgem da trama do tecido social.<\/p>\n
Com efeito, a justa causa figura como um limitador cujo objetivo \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o. Consiste, portanto, na garantia contra o uso abusivo do direito de acusar, prender e condenar.
\nIsto \u00e9, a justa causa enseja identidade com a exist\u00eancia de uma causa jur\u00eddica e f\u00e1tica que legitime e justifique a acusa\u00e7\u00e3o.
\nEstaria, portanto, de um lado condicionada \u00e0 exist\u00eancia de ind\u00edcios razo\u00e1veis de autoria e materialidade, o custo que representa o processo penal em termos de estigmatiza\u00e7\u00e3o e penas processuais que justifique a admiss\u00e3o\u00a0da acusa\u00e7\u00e3o e, de outro lado, com o controle processual do car\u00e1ter fragment\u00e1rio da interven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Neste interim, as autoridades policial ou judicial, n\u00e3o podem agir provocadas pelos argumentos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode o judici\u00e1rio agir incentivado por especula\u00e7\u00f5es cujos argumentos s\u00e3o frutos de investiga\u00e7\u00f5es leigas, quase sempre sensacionalistas.<\/p>\n
Ocorre que, na urg\u00eancia de se dar uma resposta para a sociedade por meio da imprensa, muitas garantias s\u00e3o deixadas de lado a fim de demonstrar certa agilidade. No entanto, o comprometimento das garantias legais da qual \u00e9 possuidor o acusado gera uma grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar sobre uma justa causa quando o acusado \u00e9 definido pela imprensa.<\/p>\n
Outro aspecto abordado por Greco7 revela a import\u00e2ncia de que uma a\u00e7\u00e3o realizada por meio de autoridade n\u00e3o pode ser praticada desnecessariamente. Esta, n\u00e3o deve ser levada a efeito de modo que resulte em humilha\u00e7\u00e3o da pessoa. Do mesmo modo, o representante do Estado deve a todo custo velar pela preval\u00eancia do principio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
A este respeito, Bitencourtvii ressalta a import\u00e2ncia de que o direito penal deva sancionar somente as condutas mais graves e perigosas praticadas contra bens jur\u00eddicos mais relevantes. Dessa forma, n\u00e3o basta dar uma resposta para a sociedade. \u00c9 fundamental que esta resposta seja a mais acertada.<\/p>\n
Em outras palavras, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve, ser leviana e despida do suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo para a luz do principio da proporcionalidade, justificar o constrangimento que representa a assun\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o de r\u00e9u. Da\u00ed decorre a fundamenta\u00e7\u00e3o de que quando se julga sob os olhares da m\u00eddia, h\u00e1 uma tend\u00eancia ao exibicionismo.<\/p>\n
Neste sentido, conv\u00e9m adaptar o pensamento de Beccaria8, que afirma;
\n\u201c\u00c9 por uma falsa ideia de utilidade que se procura submeter uma infinidade de seres sens\u00edveis \u00e0\u00a0singularidade sim\u00e9trica que pode receber mat\u00e9ria bruta e sem vida; que se deixam de considerar as raz\u00f5es presentes, \u00fanicas capazes de impressionar o esp\u00edrito humano de modo forte e dur\u00e1vel, para utilizar raz\u00f5es remotas, cuja impress\u00e3o \u00e9 fraca e passageira…\u201d<\/p>\n
Ou seja, a press\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveriam comprometer a raz\u00e3o com a qual os magistrados se utilizam para decidir sobre o destino da vida do indiv\u00edduo. Uma vez que tais decis\u00f5es marcam para sempre a hist\u00f3ria da vida de cada um.<\/p>\n
Da\u00ed decorre, pois, que a inobserv\u00e2ncia de uma causa jur\u00eddica e f\u00e1tica que legitime e justifique a acusa\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos resultados j\u00e1 conhecidos, deve-se prever o impacto que tudo isto representar\u00e1 na vida do cidad\u00e3o. E o papel que o Estado exercer\u00e1 para que o mal seja reparado.<\/p>\n
V- Excesso de poder \/ abuso de autoridade<\/p>\n
Outro tema pol\u00eamico, segundo Zaffaroni9, \u00e9 a ideia de que o poder punitivo gera estruturas colonizadoras que resultam em uma forma de aglomera\u00e7\u00e3o de mais poder e mais controle social. Estas estruturas se transformam em um circulo vicioso capaz de comprometer qualquer tentativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflito.<\/p>\n
Por isso, considerando o alcance das a\u00e7\u00f5es das diversas formas de m\u00eddia brasileira e a sua capacidade de convencimento da popula\u00e7\u00e3o, configura esta uma eficaz ferramenta de controle da sociedade.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 necess\u00e1rio ultrapassar os moldes atuais de combate a criminalidade. O modelo atual se comporta de modo excludente que, al\u00e9m de n\u00e3o resolver, impede ou dificulta a aplica\u00e7\u00e3o de modelos que efetivamente resolveriam.<\/p>\n
Em s\u00edntese, tudo o que se diz em criminologia \u00e9 pol\u00edtico e sempre ser\u00e1 funcional ou disfuncional ao poder cada dia mais verticalizado. N\u00e3o se soluciona o problema da viol\u00eancia com programas sociais, mas com a comercializa\u00e7\u00e3o de equipamentos e seguran\u00e7a privada.<\/p>\n
O problema est\u00e1 cada dia mais individual. Programas televisivos alertam a todo momento de que seu vizinho pode ser seu inimigo. Todos se tornam suspeitos e n\u00e3o resta alternativa a n\u00e3o ser investir em seguran\u00e7a privada. O homem afastando de si qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o de amizade e de conviv\u00eancia social e se torna um prisioneiro de si mesmo.<\/p>\n
VI \u2013 A segrega\u00e7\u00e3o pelos aspectos f\u00edsicos<\/p>\n
Bastam alguns instantes em frente ao aparelho televisor que logo se percebe as n\u00edtidas caracter\u00edsticas do bem e do mal. Cores e formas lhes d\u00e3o identidade inconfund\u00edvel.<\/p>\n
Esta heran\u00e7a cultural resulta do pensamento de Cesare Lombroso10 que por volta do ano de 1876 definiu caracter\u00edsticas f\u00edsicas dos indiv\u00edduos em uma escala cujos tra\u00e7os poderiam determinar se um indiv\u00edduo era ou n\u00e3o um potencial criminoso.<\/p>\n
Tal ensinamento perpetuou-se no decorrer dos anos e atualmente v\u00ea-se resqu\u00edcios do pensamento de Lombroso em nossa sociedade. Isso se evidencia principalmente na conduta policial que seleciona por estere\u00f3tipos carregados de preconceito. Neste contexto, os valores est\u00e9ticos desempenham um papel fundamental e predomina a regra em que se associa o feio ao mau.<\/p>\n
Da\u00ed resulta, pois, que a pol\u00edcia define o feio, associa ao mau e seleciona o mau mediante o feio.<\/p>\n
Este aspecto tamb\u00e9m \u00e9 condenado por Barattaviii que considera que o indiv\u00edduo selecionado a fazer parte da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, portanto criminosa, se concentra nos n\u00edveis mais baixos da escala social. Revela ainda que, a sele\u00e7\u00e3o de bens protegidos e dos comportamentos lesivos perde a ing\u00eanua justifica\u00e7\u00e3o por privilegiar os interesses de determinadas classes dominantes. Neste caso, notadamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste tocante, Lo\u00efc Wacquantix em sua obra \u201cAs pris\u00f5es da Mis\u00e9ria\u201d revela que a busca por programas de combate a criminalidade tal como o conhecido \u201cToler\u00e2ncia zero\u201d11 da cidade de Nova Iorque, apesar de tornar-se uma febre mundial, devido \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, encobre a irresponsabilidade do Estado na g\u00eanese social e econ\u00f4mica da inseguran\u00e7a para atribuir individualmente a responsabilidade ao habitante \u201cincivilizado\u201d, ao inv\u00e9s de exercer sobre estes o controle social atrav\u00e9s de politicas de inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale ressaltar que para estes pol\u00edticos exibicionistas a solu\u00e7\u00e3o para a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios \u2013 realidade mundial \u2013 seria solucionada com a constru\u00e7\u00e3o de novas unidades.<\/p>\n
Da\u00ed decorre, pois, que nos pa\u00edses em que se implantou tal pensamento acumulam diversos inqu\u00e9ritos administrativos e processos que apuram as chamadas pris\u00f5es por aspecto (racial) como tamb\u00e9m pelo descumprimento sistem\u00e1tico de direitos constitucionais de seus alvos.<\/p>\n
Tal realidade resulta da aus\u00eancia de um Estado assistencialista que gerou um desequil\u00edbrio grosseiro entre o ativismo policial e a profus\u00e3o de meios que lhe \u00e9 consagrada. Neste contexto, acumula-se nos tribunais a\u00e7\u00f5es que os paralisam dando a impress\u00e3o do mau funcionamento do judici\u00e1rio. E afastando ainda mais o cidad\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n
VI- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Por \u00faltimo, recomenda-se um novo olhar sobre os limites da liberdade da imprensa. Se por um lado o individuo tem o direito constitucional a informa\u00e7\u00e3o, por outro, h\u00e1 a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de limites \u00e9ticos para a atua\u00e7\u00e3o destes meios de comunica\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados as v\u00edtimas de suas especula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, por sua finalidade, caberia informar o fato sem que lhes sejam agregados opini\u00f5es ou valora\u00e7\u00e3o a fim de evitar o condicionamento do pensamento. Tal posicionamento resulta na liberdade do expectador de formar seus pr\u00f3prios conceitos a respeito dos fatos. Pois, o que ocorre atualmente \u00e9 um desservi\u00e7o \u00e0 sociedade que se condiciona a aceitar informa\u00e7\u00f5es prontas ao inv\u00e9s de construir seu entendimento baseado na leitura de qualidade.<\/p>\n
Neste tocante, sugere-se ainda a \u201centroniza\u00e7\u00e3o\u201d do que sugere a Assembleia Geral das na\u00e7\u00f5es Unidas atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/169 de 17 de dezembro de 1979, do que esclarece:
\n\u201cNenhum funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstancias excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional, instabilidade pol\u00edtica interna ou qualquer outra emerg\u00eancia p\u00fablica como justifica\u00e7\u00e3o para torturas ou outras penas ou tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.\u201d<\/p>\n
Dessa forma, independente da periculosidade do indiv\u00edduo o Estado deve lhe tratar como pessoa, reconhecendo neste algu\u00e9m com direitos e garantias. N\u00e3o podendo a justi\u00e7a estar sujeita a press\u00f5es externas sob o risco de tornar-se t\u00e3o infratora quando ao seu julgado.<\/p>\n
REFERENCIAS<\/p>\n
i GRECO, Rog\u00e9rio. Atividade policial: processuais penais, administrativos e constitucionais . 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Niter\u00f3i, RJ: Impetus, 2013. P. 13.
\nii SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o ver. Atual. 2. Tir. Porto Alegre: Livraria do advogado Editora, 2012. P. 34.
\niii ORWELL, George. 1984. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2009.
\niv ZAFFARONI, Eug\u00eanio Ra\u00fal. A quest\u00e3o criminal. 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
\nv BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo, SP: Martin Claret, 2013.
\nvi LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.
\nvii BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. S\u00e3o Paulo: RT, 2005. V. 1, P. 19.<\/p>\n
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I- INTRODU\u00c7\u00c3O O ser humano possui em sua hist\u00f3ria uma vasta bagagem de luta e sofrimento. Muitos perderam suas vidas na busca pela garantia da liberdade. [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=3106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=3106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=3106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=3106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}