RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o direito fundamental a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e sua aplica\u00e7\u00e3o pelos Tribunais brasileiros. Para tanto, primeiramente, ressalta-se os pensamentos de Franz Kafka a fim demonstrar a situa\u00e7\u00e3o do acusado\/detido durante o tempo da pris\u00e3o cautelar\/processo. Posteriormente, observa-se que o referido princ\u00edpio \u00e9 consagrado desde a ratifica\u00e7\u00e3o do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e, al\u00e9m disso, estuda-se a aplica\u00e7\u00e3o deste pacto no caso Ximenes Lopes versus Brasil. Ainda, avalia-se o processo crime como pena e os entendimentos e consequ\u00eancias acerca da teoria do n\u00e3o-prazo, utilizada pelo ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio. Ademais, ponderam-se as medidas compensat\u00f3rias indicadas pela doutrina, principiadas pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) e, por fim, afere-se como a jurisprud\u00eancia brasileira tem interpretado o limite temporal de dila\u00e7\u00e3o que passa a ser indevida e quais as medidas que s\u00e3o aplicadas at\u00e9 o momento, tendo em vista a omiss\u00e3o legislativa. Por fim, percebeu-se que no Brasil h\u00e1 imensa diverg\u00eancia jurisprudencial e doutrin\u00e1ria acerca do tempo para que um processo possa ser considerado razo\u00e1vel, assim como os crit\u00e9rios a serem utilizados para tanto e as medidas compensat\u00f3rias. Conv\u00e9m ainda anotar que tudo isso se deve a omiss\u00e3o legislativa em padronizar tal situa\u00e7\u00e3o. O m\u00e9todo utilizado foi o indutivo1.<\/p>\n
Palavras-chave: Processo Penal. Tempo Razo\u00e1vel. EC n\u00b0 45\/2004.<\/p>\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Emenda Constitucional de n\u00b0 45, realizada no ano de 2004, inseriu no artigo 5\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o inciso LXXVIII, que garante no \u00e2mbito administrativo e judicial \u201ca razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o\u201d, isto \u00e9, o princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo.<\/p>\n
A hermen\u00eautica a ser aplicada no referido dispositivo resulta no entendimento de que o processo n\u00e3o pode ser c\u00e9lere a ponto de prejudicar a reflex\u00e3o do julgador acerca dos fatos e dos direitos presentes, embora, n\u00e3o possa ser duradouro a fim de arrastar o sofrimento e a ang\u00fastia experimentados pela v\u00edtima e principalmente pelo acusado da conduta delitiva.<\/p>\n
Nesse diapas\u00e3o o presente artigo pretende elucidar o tema, analisando o referido direito fundamental e seus reflexos na realidade brasileira, iniciando com os pensamentos de Franz Kafka. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 explanado o direito fundamental sobre quest\u00e3o no que tange ao seu respaldo constitucional e a possibilidade de sua aplica\u00e7\u00e3o desde 1992, ano em que o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica foi ratificado pelo Brasil. Por fim, abordar-se-\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da doutrina e da jurisprud\u00eancia mais avan\u00e7ada acerca das medidas compensat\u00f3rias que devem ser atribu\u00eddas aos processos vagarosos, assim como, posi\u00e7\u00f5es de Tribunais e estudiosos internacionais. O m\u00e9todo utilizado foi o indutivo.<\/p>\n
1 FRANZ KAFKA, O PROCESSO E O DETIDO: REFLEX\u00d5ES ACERCA DO TEMA SOB AN\u00c1LISE<\/p>\n
O cap\u00edtulo I do livro O Processo2, escrito por Franz Kafka traz uma importante reflex\u00e3o acerca da demora judicial e da situa\u00e7\u00e3o na qual se encontra o detido. Josef K., ao acordar, espera que a senhora Grubach, cozinheira, lhe traga o que comer, visto que era pr\u00e1tica habitual da mesma.<\/p>\n
Devido \u00e0 demora, Josef K. percebe que o local no qual se encontrava n\u00e3o era seu dormit\u00f3rio. Sendo assim, toca uma campainha pr\u00f3xima a fim de ter contato com a senhora Grubach, sem perceber, portanto, que se tratava de uma pris\u00e3o. Ao se deparar com um guarda, este n\u00e3o se identifica deixando Josef K. sem entender nada.<\/p>\n
Em momento posterior, ao deparar-se com sua pris\u00e3o, Josef K. questiona quais os motivos desta, j\u00e1 que nada havia feito. Como resposta o guarda lhe diz que\u00a0n\u00e3o cabe a ele dar explica\u00e7\u00f5es e ordena que Josef K. volte ao quarto e aguarde o processo correr, vez que o mesmo \u201cser\u00e1 informado de tudo na devida altura\u201d.
\nAinda, ao ser informado de que o sistema lhe forneceria roupas e, assim, teria que entregar para os guardas os pertences que tinha consigo, frisa-se:<\/p>\n
\u00c9 prefer\u00edvel que o senhor nos entregue as suas coisas a p\u00f4-las no dep\u00f3sito \u2015 disseram \u2015 pois l\u00e1 as coisas levam muitas vezes descaminho e, al\u00e9m disso, passado um certo tempo, vendem-nas, sem quererem saber se o processo referente ao dono delas terminou ou n\u00e3o. E como duram os processos deste g\u00e9nero, especialmente h\u00e1 uns tempos para c\u00e1!<\/p><\/blockquote>\n
Nesse cen\u00e1rio, Josef K. ainda n\u00e3o conseguia entender o que acontecia, portanto, requereu que fosse demonstrado a ele o seu \u201cmandado de captura\u201d, assim como o documento de identifica\u00e7\u00e3o dos guardas. No entanto, n\u00e3o teve seus pedidos atendidos. Como resposta, o guarda afirmou que as autoridades n\u00e3o erram e obedecem estritamente a Lei, por isso, que Josef K. estaria na unidade prisional.<\/p>\n
\u2015 N\u00e3o conhe\u00e7o essa Lei \u2015 replicou [Josef] K. […] O guarda, por\u00e9m, limitou-se a responder friamente: \u2015 O senhor convencer-se-\u00e1 por experi\u00eancia pr\u00f3pria. Franz meteu-se na conversa e disse: \u2015 Est\u00e1s a ver, Willem? Ele admite que n\u00e3o conhece a Lei e ao mesmo tempo afirma que est\u00e1 inocente.<\/p><\/blockquote>\n
A est\u00f3ria contada por Franz Kafka torna-se diariamente hist\u00f3ria. Pois, embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assevere uma vasta quantidade de garantias e direitos fundamentais, acontecimentos que violam tais preceitos n\u00e3o s\u00e3o raros.
\nPrimeiramente, porque a maioria dos acusados n\u00e3o reconhece toda a situa\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta3. Ademais, em diversos casos, a ele \u00e9 nomeado um defensor p\u00fablico que n\u00e3o tem contato ou que pouco se pronuncia durante o processo, agravando ainda mais o acesso \u00e0 justi\u00e7a do mesmo.<\/p>\nIsso somado a demora n\u00e3o razo\u00e1vel do processo crime, fazendo com que suposto agente tenha contato com o Magistrado somente quando da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, muito tempo ap\u00f3s o mesmo estar preso de forma cautelar, v.g., ou, em caso de r\u00e9u solto, aguardar angustiadamente o deslinde da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Assim, o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a do acusado fica restrito at\u00e9 a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, quando se tem o m\u00ednimo de humaniza\u00e7\u00e3o para o mesmo, a fim que o Magistrado possa ouvi-lo.<\/p>\n
2 O RESPALDO CONSTITUCIONAL DA DURA\u00c7\u00c3O RAZO\u00c1VEL DO PROCESSO<\/p>\n
Embora no presente artigo, a t\u00edtulo introdut\u00f3rio, seja citada a EC 45\/04 como norte do direito a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, desde a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em setembro de 1992, j\u00e1 era poss\u00edvel aplicar tal garantia. Isso porque o artigo 5\u00ba, par\u00e1grafo segundo, da CRFB\/88, prev\u00ea que os \u201cdireitos e garantias expressos nesta Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluem outros decorrentes do regime e dos princ\u00edpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Rep\u00fablica seja parte\u201d.<\/p>\n
Ainda, foi inclu\u00eddo no artigo supramencionado o par\u00e1grafo terceiro, o qual atribui aos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos o status constitucional, sendo equivalente \u00e0s emendas constitucionais4. Visto que para sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, necess\u00e1rio se faz o mesmo qu\u00f3rum e forma de vota\u00e7\u00e3o destas.<\/p>\n
Portanto, o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, como tamb\u00e9m chamada a Conven\u00e7\u00e3o Americana supracitada, j\u00e1 assegurava em seu artigo 8.1 que<\/p>\n
\ntoda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias dentro de um prazo razo\u00e1vel, por um juiz ou tribunal competente independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apura\u00e7\u00e3o de qualquer acusa\u00e7\u00e3o penal formulada contra ela, ou para que se determine seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Por fim, percebe-se que, embora a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegurem um prazo razo\u00e1vel para a dura\u00e7\u00e3o dos processos, respeitando as regras do devido processo legal, as mesmas foram omissas ao fixar prazos m\u00e1ximos e m\u00ednimos para que o julgador possa usar como par\u00e2metro ao aplicar esta garantia ao caso concreto. Da mesma forma, o novo dispositivo adicionado ao artigo 5\u00b0 da CRFB\/88, n\u00e3o delegou \u00e0 lei ordin\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. 5<\/p>\n
Dessa forma, ante a aus\u00eancia de fixa\u00e7\u00e3o de um limite temporal pelo legislador, fica a crit\u00e9rio subjetivo do julgador se houve ou n\u00e3o rapidez ou demora\u00a0que exorbite \u201co razo\u00e1vel\u201d para que assim, seja aplicada uma medida compensat\u00f3ria ao acusado, esta tamb\u00e9m de forma discricion\u00e1ria, tema que ser\u00e1 melhor explanado nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos.<\/p>\n
2.1 Caso Ximenes Lopes versus Brasil: a atua\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direito Humanos<\/p>\n
Dami\u00e3o Ximenes Lopes, um dos filhos de Albertina Ximenes Lopes, come\u00e7ou a apresentar sinais de debilidade mental na adolesc\u00eancia, devido a crises psiqui\u00e1tricas recorrentes. Com o tempo, tais crises tornaram-se constantes, fazendo com que Dona Albertina, em 1995, internasse-o na Casa de Repouso de Guararapes, na cidade de Sobral, no Estado do Cear\u00e1. 6<\/p>\n
A partir da primeira interna\u00e7\u00e3o, Dami\u00e3o iniciou o uso permanente de medicamentos e, nas dentre as idas e vindas da cl\u00ednica para a sua resid\u00eancia sempre se queixava dos maus tratos que ocorriam naquela. Devido a isto, a fam\u00edlia decidiu n\u00e3o mais interna-lo.<\/p>\n
Ocorre que, por ser a \u00fanica cl\u00ednica pr\u00f3xima da cidade, quando das fortes crises de Dami\u00e3o, a fam\u00edlia n\u00e3o tinha outro estabelecimento para recorrer. No entanto, mesmo que momentaneamente a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de Dami\u00e3o diminu\u00edsse, sempre que o mesmo retornava para sua casa, ap\u00f3s a interna\u00e7\u00e3o, estava em pior estado.<\/p>\n
No ano de 1999, ao visitar a cl\u00ednica, Dona Albertina foi impedida de ver Dami\u00e3o. Esta, j\u00e1 ciente da possibilidade de seu filho n\u00e3o ter sido bem cuidado, come\u00e7ou a gritar pelo seu nome. Ap\u00f3s isto, Dami\u00e3o aparece \u201ccambaleando, com as m\u00e3os amarradas para tr\u00e1s, roupa toda rasgada, a mostrar a cueca, corpo sujo de sangue, fedia a urina e sangue podre. Nas fossas nasais bal\u00f5es de sangue coagulando. Rosto e corpo apresentavam sinais de ter sido impiedosamente espancado.\u201d<\/p>\n
O m\u00e9dico respons\u00e1vel pela cl\u00ednica chamava-se Ivo, este sequer preocupou-se em examinar o paciente, prescrevendo-lhe, somente, um medicamento injet\u00e1vel. Ap\u00f3s isso, Dona Albertina retornou para casa, j\u00e1 que pelo estado debilitado do seu filho, n\u00e3o tinha como retir\u00e1-lo do referido estabelecimento.<\/p>\n
Acontece que, ao chegar em sua resid\u00eancia, 72 km de Sobral, Dona Albertina foi informada que a cl\u00ednica requisitou sua presen\u00e7a urgente. Isso porque\u00a0Dami\u00e3o veio a \u00f3bito neste dia e, segundo o m\u00e9dico da cl\u00ednica, havia sido morte natural, devido a parada cardiorrespirat\u00f3ria.<\/p>\n
Ao procurar as autoridades policiais na cidade a fim de relatar o ocorrido, Dona Albertina percebeu que o mesmo m\u00e9dico respons\u00e1vel pela cl\u00ednica e, logo, pelo laudo anterior, Dr. Ivo, era o respons\u00e1vel pelo laudo, na pol\u00edcia. Sendo assim, o corpo foi enviado para o Instituto M\u00e9dico Legal de Fortaleza, do qual adveio o resultado da morte \u201cindeterminada e sem elementos para responder\u201d.
\nPerplexa diante de toda a situa\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia procurou denunciar o fato de todas as formas poss\u00edveis, incluindo a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos7, contra o Brasil, devido a viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoa, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da honra e dignidade de Dami\u00e3o e o direito a dupla jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAp\u00f3s isso, a Comiss\u00e3o abriu o prazo de 90 dias para que o Brasil respondesse tal acusa\u00e7\u00e3o.8 No entanto, o Estado brasileiro quedou-se inerte, fazendo com que a Comiss\u00e3o aprovasse a den\u00fancia e, ao final do processo, condenasse o Brasil a reparar os danos nos seguintes termos: o valor de 125 mil d\u00f3lares deveria ser pago como compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 fam\u00edlia de Dami\u00e3o e a t\u00edtulo de ressarcimento de despesas processuais, o pa\u00eds foi condenado a mais 10 mil d\u00f3lares. Os valores mencionados deveriam ser pagos em um ano, contados da intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, sendo que era totalmente proibido a incid\u00eancia de impostos de qualquer natureza no referido montante e, por fim, em caso de atraso, cobrar-se-ia juros morat\u00f3rios banc\u00e1rios.9 10<\/p>\n
3 APONTAMENTOS ACERCA DO CONCEITO E EXTENS\u00c3O DA RAZOABILIDADE DO PRAZO
\n3.1 Do tempo e do processo crime como pena<\/p>\nSabe-se que o tempo \u00e9 relativo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o e velocidade de quem o observa, desde os descobrimentos de Albert Einstein11. J\u00e1 que dependendo da circunst\u00e2ncia e do local onde se encontra uma pessoa tem-se uma sensa\u00e7\u00e3o de que o tempo passa mais r\u00e1pido ou mais devagar, portanto, cada ser tem uma no\u00e7\u00e3o distinta de tempo, isto \u00e9, o per\u00edodo de um ano pode ser sentido de forma diferente por cada pessoa.<\/p>\n
No Direito, principalmente na \u00e1rea criminal, o tempo \u00e9 o principal regulador do poder\/dever do Estado punir, tendo em vista que o passar do tempo faz precluir a pretens\u00e3o punitiva deste, ficando impossibilitado de processar e finalmente aplicar a san\u00e7\u00e3o devida. Ademais, a pena imposta pelo Estado, ao t\u00e9rmino do processo e, em sendo senten\u00e7a condenat\u00f3ria, tamb\u00e9m \u00e9 mediada pelo tempo. \u201cPune-se atrav\u00e9s da quantidade de tempo e permite-se que o tempo substitua apena. No primeiro caso, \u00e9 o tempo do castigo; no segundo, o tempo do perd\u00e3o e da prescri\u00e7\u00e3o\u201d.12<\/p>\n
Castigo, pois, o processo penal em si \u00e9 uma pena. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que em grande parte dos processos criminais n\u00e3o se teme a pena, mas a situa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo perante a sociedade, no que tange \u201ca sua honra irreparavelmente ofendida, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es e perspectivas de vida e de trabalho; e se hoje pode-se falar de um valor simb\u00f3lico do direito penal, ele deve ser associado n\u00e3o tanto \u00e0 pena, mas, verdadeiramente, ao processo e mais exatamente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.\u201d13<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o entendimento de D\u00e9cio Alonso Gomes, ao delongar-se, o processo viola a garantia de liberdade pessoal, \u201cque n\u00e3o pode ser encarado apenas sob o prisma da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, mas deve ser expandido para a ideia de aus\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es de qualquer natureza \u2013 sociais, econ\u00f4micas, afetivas etc. \u2013 provocadas por for\u00e7a da instaura\u00e7\u00e3o dos processos\u201d14. Portanto, segundo o princ\u00edpio do in dubio pro reo, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado visualizar o acusado como inocente e, por isso, \u201cn\u00e3o se justifica que se dedique um per\u00edodo de tempo ilimitado (ou por demais extenso) \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos assuntos de \u00edndole criminal.\u201d15<\/p>\n
E por ser o processo uma pena, deve-se n\u00e3o somente dar relev\u00e2ncia ao acusado preso em medida cautelar, pois embora menos grave, o r\u00e9u solto tamb\u00e9m recebe uma pena antecipada at\u00e9 o deslinde da a\u00e7\u00e3o penal. Nesse norte, coaduna Luis Gustavo Grandinetti Carvalho16 ao afirmar que \u201ca celeridade n\u00e3o pode ser unicamente deferida a r\u00e9us presos. Os r\u00e9us soltos tamb\u00e9m t\u00eam o direito de n\u00e3o ficar vinculados indefinidamente a um processo criminal\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, a demora do processo acaba por estigmatizar o r\u00e9u perante a sociedade, caracterizando-se uma dupla puni\u00e7\u00e3o do acusado pelo Estado. E, \u00e9 por isso, que grande parte da doutrina afirma ser uma viola\u00e7\u00e3o a diversos princ\u00edpios fundamentais basilares do processo penal, portanto, a demora retira a legitimidade do Estado punir.<\/p>\n
3.2 O Direito Processual Penal Brasileiro e a teoria do n\u00e3o-prazo<\/p>\n
Quanto a demora do Estado para processar o acusado, o Direito brasileiro adotou a doutrina do n\u00e3o-prazo, conforme breves explana\u00e7\u00f5es feitas anteriormente. Nesta, o julgador tem total discricionariedade acerca dos limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos que entende ser razo\u00e1vel em cada caso concreto.<\/p>\n
Ressalta-se que h\u00e1 dispositivos no C\u00f3digo Penal, dos quais se aferem diversos limites de tempo para que sejam cumpridos os atos processuais, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer san\u00e7\u00e3o para seu descumprimento, logo, s\u00e3o ineficazes.17 Como, por exemplo, o artigo 400 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
\nArt. 400. Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, a ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-\u00e1 \u00e0 tomada de declara\u00e7\u00f5es do ofendido, \u00e0 inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste C\u00f3digo, bem como aos esclarecimentos dos peritos, \u00e0s acarea\u00e7\u00f5es e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. (grifo nosso).<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ao deparar-se com a demora dos Estados, adeptos a teoria do n\u00e3o-prazo, em julgar as demandas judiciais, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) adotou crit\u00e9rios, n\u00e3o menos discricion\u00e1rios sic, para serem utilizados como referencial para estabelecer a dila\u00e7\u00e3o indevida do processo, quais sejam, a complexidade do processo; o comportamento da parte lesada; o comportamento das autoridades envolvidas no processo; o interesse em jogo para o demandante da\u00a0situa\u00e7\u00e3o.18 Tais crit\u00e9rios tamb\u00e9m. v\u00eam sendo utilizados pela Corte Americana de Direitos Humanos (CADH).<\/p>\n
Apesar de os crit\u00e9rios acima serem os mais utilizados a fim de limitar a discricionariedade do magistrado no caso concreto, \u00e9 importante ressaltar que em 1968, antes de seres estabelecidos, a Comiss\u00e3o Europeia<\/p>\n
\n[…] sugeriu que a razoabilidade da pris\u00e3o cautelar (e consequente dila\u00e7\u00e3o indevida do processo) fosse aferida considerando-se: a) a dura\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar; b) a dura\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza do delito, \u00e0 pena fixada e a prov\u00e1vel pena a ser aplicada em caso de condena\u00e7\u00e3o; c) os efeitos pessoais que o imputado sofreu, tanto de ordem material como moral ou outros; d) a influ\u00eancia da conduta do imputado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demora do processo; e) as dificuldades para a investiga\u00e7\u00e3o do caso (complexidade dos fatos, quantidade de testemunhas e r\u00e9us, dificuldades probat\u00f3rias etc.); f) a maneira como a investiga\u00e7\u00e3o foi produzida; g) a conduta das autoridades judiciais.19<\/p>\n<\/blockquote>\n
Observa-se, contudo, que apesar dos nortes acima, a doutrina brasileira critica a falta de um prazo determinado por lei para cumprir os atos processuais. Isso porque o acusado tem o direito de saber a medida exata de tempo que durar\u00e1 o processo, e ainda, antecipadamente.20 E esse direito de qualquer pessoa saber a dura\u00e7\u00e3o de um processo crime deriva do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de direito.21<\/p>\n
Observa-se ainda, que a Lei 12.850, a qual disp\u00f4s sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa acrescentou no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2222 dois crit\u00e9rios que s\u00e3o utilizados pela jurisprud\u00eancia brasileira, quais sejam a complexidade da causa ou fato procrastinat\u00f3rio atribu\u00edvel ao r\u00e9u, a fim de denegar pedidos embasados na dila\u00e7\u00e3o indevida ou mesmo na pr\u00f3pria morosidade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Como disto, ao analisar o processo como pena, Beccaria j\u00e1 havia conclu\u00eddo que esta deve ser p\u00fablica; pronta (no caso, qualquer pessoa tem direito de saber o tempo que levar\u00e1 para ser processada); necess\u00e1ria (penso que deve-se inicialmente\u00a0refletir acerca da necessidade da exist\u00eancia do processo crime, em cada caso concreto, tendo em vista os princ\u00edpios que regem o processo penal, principalmente o da insignific\u00e2ncia, pois, por outro lado, o processo penal sempre \u00e9 um meio necess\u00e1rio para a pena); a menor das penas aplic\u00e1veis nas circunst\u00e2ncias dadas; proporcionada ao delito; (nestas, o processo deve durar de forma razo\u00e1vel, no menor tempo poss\u00edvel, respeitando o devido processo legal e o tempo de reflex\u00e3o da autoridade judicial acerca dos fatos e dos direitos, a fim de diminuir os efeitos causados pelo processo crime ao acusado); e determinada pela lei.23<\/p>\n
4 A NECESSIDADE DE MEDIDAS COMPENSAT\u00d3RIAS COMO FORMA DE SAN\u00c7\u00c3O PELA MORA<\/p>\n
N\u00e3o somente os crit\u00e9rios para aferir se a dura\u00e7\u00e3o do processo, no caso concreto, \u00e9 razo\u00e1vel ou n\u00e3o, criados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), s\u00e3o utilizados como norte em v\u00e1rias partes do mundo. Da mesma forma, tal Tribunal principiou no que tange as medidas compensat\u00f3rias em caso de descumprimento ao princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Daniel R. Pastor24 e Aury Lopes Jr.25, s\u00e3o os doutrinadores que principiam os estudos acerca das medidas compensat\u00f3rias, dividem em tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es, quais sejam, solu\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, solu\u00e7\u00f5es processuais e solu\u00e7\u00f5es sancionat\u00f3rias.<\/p>\n
A primeira solu\u00e7\u00e3o pode ser de natureza c\u00edvel ou penal, aquela se resolve por meio de indeniza\u00e7\u00f5es de danos morais e\/ou materiais pela demora processual ou pelo tempo em que o acusado passou em pris\u00e3o preventiva devido \u00e0 mora. J\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o penal pode ser realizada, por exemplo, mediante o artigo 66 do C\u00f3digo Penal, aplicando ao caso a atenuante inominada; suspender a execu\u00e7\u00e3o; conceder gra\u00e7a, indulto ou perd\u00e3o judicial, nos casos em que h\u00e1 possibilidade, tendo em vista que a demora processual atingiu o acusado de maneira t\u00e3o grave que n\u00e3o mais necessita de san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Ainda, os autores reconhecem que \u00e9 poss\u00edvel a responsabilidade legislativa, pela omiss\u00e3o acerca do tema, tendo em vista a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos\u00a0Humanos, que, como j\u00e1 exposto no presente artigo, foi ratificada e incorporada ao ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio com valor de norma supralegal.<\/p>\n
Posteriormente, a solu\u00e7\u00e3o pode ser processual, aplicando-se a extin\u00e7\u00e3o do feito, \u201c\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais adequada em termos processuais, na medida em que, reconhecida a ilegitimidade do poder punitivo pela pr\u00f3pria des\u00eddia do Estado, o processo deve findar.\u201d26 \u00c9 necess\u00e1rio salientar que tal solu\u00e7\u00e3o encontra grande resist\u00eancia nacional e j\u00e1 foi incorporada em ordenamentos jur\u00eddicos estrangeiros.<\/p>\n
Por fim, denomina-se de solu\u00e7\u00f5es sancionat\u00f3rias, uma penalidade atribu\u00edda aos servidores que foram respons\u00e1veis pela mora processual. Neste, inclui-se o Direito Administrativo, Civil ou at\u00e9 mesmo Penal.<\/p>\n
Necess\u00e1rio, portanto, incluir no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio san\u00e7\u00f5es\/solu\u00e7\u00f5es como medidas compensat\u00f3rias pela demora processual, a fim de coibir o Estado, assim como os seus agentes, de violar diversos direitos e princ\u00edpios fundamentais quando da dila\u00e7\u00e3o processual indevida.<\/p>\n
5 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS<\/p>\n
Neste t\u00f3pico busca-se estudar como o Brasil ter aferido o limite de tempo que perfaz o razo\u00e1vel a fim de garantir o direito constitucionalmente estabelecido e, em caso de dila\u00e7\u00e3o indevida quais as medidas compensat\u00f3rias aplicadas, tendo em vista que tanto a primeira quanto esta s\u00e3o de total discricionariedade da autoridade judicial.<\/p>\n
Inicia-se, portanto, com a an\u00e1lise dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o crit\u00e9rio da natureza, suposta pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de entorpecentes, e complexidade do caso para denegar o habeas corpus n\u00b0 116.44727, em 2013. O Acusado encontrava-se em pris\u00e3o cautelar e a autoridade coatora era o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tendo em vista o per\u00edodo de 6 (seis) meses.<\/p>\n
J\u00e1 no HC n\u00b0 16.13328, o STF apesar de reconhecer a demora, utilizou-se do crit\u00e9rio da contribui\u00e7\u00e3o da defesa, da mesma forma, denegando-o. Neste caso, o fato ocorreu em 24 maio de 2008, a pris\u00e3o preventiva em 11 de junho de 2008, a\u00a0den\u00fancia em 30 de junho de 2008 e o Tribunal do J\u00fari foi marcado para 20 de junho de 2013.<\/p>\n
Ainda, no habeas corpus 124.19429, impetrado no STF, este deu provimento ao recurso por in\u00e9rcia do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, visto que o r\u00e9u encontrava-se recluso h\u00e1 mais de sete anos, caracterizando-se, portanto, o constrangimento ilegal pela demora da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Em \u00faltima an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia da Corte Suprema, o HC n\u00b0120.15230 tamb\u00e9m foi concedido pelo abuso da autoridade coatora, que no caso era o STJ, pois pendia julgamento desde o ano de 2008 e a data da an\u00e1lise do habeas corpus foi 04 de fevereiro de 2014, sendo assim, caracterizada est\u00e1 a dila\u00e7\u00e3o indevida, segundo Ministra Relatora C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
J\u00e1 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar o HC n\u00b0 163.741, afirmou que a concess\u00e3o de habeas corpus em raz\u00e3o de excesso de prazo \u00e9 uma medida excepcional, somente poss\u00edvel se ocorrer por dila\u00e7\u00f5es derivadas exclusivamente de dilig\u00eancias pleiteadas pela acusa\u00e7\u00e3o; caso seja consequ\u00eancia da in\u00e9rcia do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo; ou, ainda, caso viole o princ\u00edpio da razoabilidade.31 No caso, o Tribunal Superior entendeu ser razo\u00e1vel a pris\u00e3o preventiva de 1 ano e 07 meses, devido a complexidade do caso, qual seja tr\u00e1fico de entorpecentes com a totalidade de trinta e cinco r\u00e9us.<\/p>\n
Em decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, o Magistrado determinou a soltura do r\u00e9u, em pris\u00e3o preventiva por dois meses e meio, nos seguintes termos:<\/p>\n
\nEncontra-se segregado provisoriamente assim h\u00e1 mais de dois meses e meio, sendo que o feito n\u00e3o p\u00f4de ter a instru\u00e7\u00e3o encerrada nesta data, muito menos julgado. E isso porque o defensor dativo nomeado \u00e0 fl.43, pessoalmente intimado (fl.72) n\u00e3o compareceu, sem comunica\u00e7\u00e3o da eventual justificativa. A demora no tr\u00e2mite n\u00e3o pode ser atribu\u00edda ao r\u00e9u e vilipendia de forma acentuada o fundamento republicano e democr\u00e1tico da dignidade da pessoa humana (art.1\u00ba, III, da CF), cujo princ\u00edpio n\u00e3o h\u00e1 o que se tergiversar. Por outro lado, \u00e9 preciso registrar que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rara e n\u00e3o poucas vezes defensores dativos tem faltado em atos judiciais, prejudicando sobremaneira o exerc\u00edcio constitucionalmente consagrado da ampla defesa (art.5\u00ba, LV, da CF), suced\u00e2neo do devido processo legal (art.5\u00ba, LIV, da CF). […] A falta de defensoria p\u00fablica em Santa Catarina vem trazendo\u00a0situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o s\u00e9rias e irracionais que mais parece O Processo de Kafka se apresentando, no seu tresloucado enredo, tendo como protagonista o r\u00e9u, indefeso. Destarte, necess\u00e1rio reconhecer o excesso de prazo. […] Uma vez configurado o excesso de prazo da preventiva, cabe afast\u00e1-la, evitando-se com isso verdadeira transforma\u00e7\u00e3o em cumprimento precoce de pena”32<\/p>\n<\/blockquote>\n
No mesmo norte, a Quinta C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, no Recurso em Sentido Estrito n\u00b0 2013.051.00073, entendeu pelo provimento do recurso a fim de extinguir a punibilidade tendo em vista que o processo contra o r\u00e9u ocorria h\u00e1 14 anos, ressaltando-se que o r\u00e9u respondia em liberdade. Afirma o Desembargador Relator Geraldo Prado: \u201csob outro enfoque, se o Estado chama para si o poder de infligir a pena, ent\u00e3o ele deve exerc\u00ea-lo dentro dos limites que a sociedade lhe imp\u00f4s. N\u00e3o pode se apoderar, como tem feito, do tempo do particular. Se o fizer, abre m\u00e3o do tempo como pena\u201d.33<\/p>\n
Diante dos casos apresentados percebe-se claramente o grande poder discricion\u00e1rio que tem o magistrado ao analisar o caso concreto, visto que n\u00e3o h\u00e1 regras quanto ao limite de tempo e a medida compensat\u00f3ria a ser aplicada. Embora, ainda no Superior Tribunal de Justi\u00e7a utilizou-se praticamente os mesmos crit\u00e9rios, acima indicados, estes tamb\u00e9m permitem um amplo posicionamento da autoridade judicial sobre \u201co que \u00e9 mais justo a ser aplicado no caso\u201d.34<\/p>\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar Franz Kafka, o tempo, a situa\u00e7\u00e3o do delito e a aplicabilidade da garantia da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, assim como, da cr\u00edtica dos estudiosos acerca do tema, p\u00f4de-se perceber que apesar de a garantia advinda do Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, ser refor\u00e7ada pela EC n\u00b0 45\/2004, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro temporal para que o magistrado possa decidir.
\nSendo assim, cada autoridade judicial acaba aplicando o que entende ser justo ao caso concreto, ficando o detido ou o acusado, muitas vezes sem entender o que acontece durante todo o tempo em que o mesmo se arrasta.<\/p>\nPortanto, tem-se uma autoridade judicial, muito longe das condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas do detido ou acusado, decidindo o tempo que este permanecer\u00e1 respondendo um processo ou presto cautelarmente, antes mesmo do acusado ser condenado e realmente considerado culpado, segundo seu livre convencimento.<\/p>\n
Ora, medida mais acertada teve o desembargador Geraldo Prado, do TJRJ, ao extinguir a punibilidade do acusado, o qual respondia um processo por catorze anos. S\u00f3 pode afirmar que isto n\u00e3o \u00e9 uma pena antecipada, frisa-se antes mesmo de o r\u00e9u ser condenado sic, quem nunca vislumbrou o decorrer de um processo crime.<\/p>\n
NOTAS DE RODAP\u00c9:<\/p>\n
1 O M\u00e9todo Indutivo \u00e9, na condi\u00e7\u00e3o de base l\u00f3gica da Pesquisa, o de menor complexidade, uma vez que nele se opera com coleta de elementos que s\u00e3o reunidos e concatenados para caracterizar o Tema pesquisado. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jur\u00eddica: teoria e pr\u00e1tica. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Conceito, 2011, p. 92.<\/p>\n
2 KAFKA, Franz. O processo. Rio de Janeiro: Globo, 2003.<\/p>\n
3 ROSA. Alexandre Morais da. Dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo sem contrapartida \u00e9 como promessa de amor. Consultor Jur\u00eddico (Conjur). 18 jul. 2014. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-jul-18\/limite-penal-duracao-razoavel-contrapartida-igual-prometer-amor>. Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
4 \u00c9 necess\u00e1rio frisar que os tratados internacionais e conven\u00e7\u00f5es t\u00eam valor equivalente \u00e0 emenda constitucional, no sentido de an\u00e1logo ou assemelhar-se. O STF entendeu que as normas internacionais advindas de tratados e conven\u00e7\u00f5es teriam valor de norma supralegal, isto \u00e9, estariam abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e acima das leis ordin\u00e1rias.<\/p>\n
5 Acerca do tema, importante relembrar os pensamentos de Beccaria: As leis, por\u00e9m, devem fixar um certo prazo de tempo, tanto para a defesa do r\u00e9u como para as provas dos delitos, e o juiz se tornaria legislador se caso decidisse sobre o tempo necess\u00e1rio para a prova do delito. […] Nos delitos menores e obscuros, entretanto, a prescri\u00e7\u00e3o deve p\u00f4r fim \u00e0 incerteza do cidad\u00e3o quanto \u00e0 sua sorte, pois a obscuridade envolvendo por muito tempo os delitos, anula o exemplo da impunidade, deixando, entretanto, ao r\u00e9u, a possibilidade de redimir-se. In Dos delitos e das penas. Tradu\u00e7\u00e3o: Cretella Jr. e Agnes Cretella. 3.ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2006, p.102.<\/p>\n
6 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes versus Brasil. 04 jul. 2006. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/articulos\/seriec_149_por.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
7 UNIVERSITY OF MINNESOTA. Dami\u00e3o Ximenes Lopes v. Brasil, Caso 12.237, Informe No. 38\/02. Human Rights Library. 09 out. 2002. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www1.umn.edu\/humanrts\/cases\/S38-02.html>. Acesso em: 09 jul.2015.<\/p>\n
8 El 14 de febrero de 2000 la Comisi\u00f3n recibi\u00f3 la petici\u00f3n de la denunciante, en la que informaba que hasta la fecha las autoridades locales no hab\u00edan tomado providencia alguna sobre el caso y daba cuenta que otro paciente. [\u2026] Sr. Adauto, paciente que fue citado en el Registro de la Casa de Repouso como v\u00edctima de agresi\u00f3n por los enfermeros de la referida Casa de Repouso. La peticionaria no aport\u00f3 ning\u00fan dato que pudiera identificar a la v\u00edctima, aparte de su nombre de pila. COMISI\u00d3N INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Informe n\u00b0 38\/02. Organizaci\u00f3n de los Estados Americanos. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/cidh.org\/annualrep\/2002sp\/Brasil.12237.htm#_ftnref1>. Acesso em: 07 jul. 2015.<\/p>\n
9 Necess\u00e1rio ressaltar que o pa\u00eds adimpliu com tal obriga\u00e7\u00e3o, no ano de 2007, representando um grande avan\u00e7o para a aplica\u00e7\u00e3o do Pacto de San Jose da Costa Rica no \u00e2mbito nacional.
\n10 COMISS\u00c3O INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Damiao Ximenes L\u00f3pes. Organization of American States. 23 dez. 2005. Dispon\u00edvel em <http:\/\/www.corteidh.or.cr\/docs\/casos\/ximenes\/agescidh.pdf>. Acesso em: 08 jul.2015.<\/p>\n11 \u201cquando um homem se senta ao lado de uma mo\u00e7a bonita, durante uma hora, tem a impress\u00e3o de que passou apenas um minuto. Deixe-o sentar-se sobre um fog\u00e3o quente durante um minuto somente \u2013 e esse minuto lhe parecer\u00e1 mais comprido que uma hora. \u2013 Isso \u00e9 relatividade\u201d. In LOPES J\u00daNIOR. Aury apud EINSTEIN, Albert. O tempo como pena processual: em busca do direito de ser julgado em um prazo razo\u00e1vel. \u00c2mbito Jur\u00eddico. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/www.ambito-juridico.com.br\/site\/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=458#_ftn7>. Acesso em: 01 jul. 2015.<\/p>\n
12 LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 72.<\/p>\n
13 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o. S\u00e3o Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, p. 588.<\/p>\n
14 GOMES, D\u00e9cio Alonso. (Des) Acelera\u00e7\u00e3o processual: abordagens sobre dromologia na busca do tempo razo\u00e1vel do processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 105<\/p>\n
15 Ibidem.<\/p>\n
16 CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti. Processo Penal e Constitui\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 227.<\/p>\n
17 LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 77.<\/p>\n
18 KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. A razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. 2.ed. Bahia: Juspodium, 2013, p.91.<\/p>\n
19 LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 78<\/p>\n
20 LOPES JR., Aury. Introdu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 113<\/p>\n
21 O dever legal de se fixar por lei o prazo de dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deriva da pr\u00f3pria natureza do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Assim, somente ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos representantes do povo, e em obedi\u00eancia aos princ\u00edpios da legalidade e do devido processo legal se estar\u00e1 dando integral cumprimento ao estabelecido no diploma de direitos humanos. In CASARA, Rubens; VASSAL, Myl\u00e8ne G. P. O \u00f4nus do tempo no processamento: uma abordagem \u00e0 luz do devido processo legal interamericano. Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 127-128.<\/p>\n
22 A instru\u00e7\u00e3o criminal dever\u00e1 ser encerrada em prazo razo\u00e1vel, o qual n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 120 (cento e vinte) dias quando o r\u00e9u estiver preso, prorrog\u00e1veis em at\u00e9 igual per\u00edodo, por decis\u00e3o fundamentada, devidamente motivada pela complexidade da causa ou por fato procrastinat\u00f3rio atribu\u00edvel ao r\u00e9u.<\/p>\n
23 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradu\u00e7\u00e3o: Paulo M. Oliveira. 13. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999, p. 133.<\/p>\n
24 Ibidem.<\/p>\n
25 LOPES J\u00daNIOR, Aury; BADAR\u00d3, Gustavo Henrique. Direito ao Processo Penal no Prazo Razo\u00e1vel. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. Ainda, LOPES J\u00daNIOR, Aury. Introdu\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica ao Processo Penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. E, LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015.<\/p>\n
26 LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 12.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015, p. 86.<\/p>\n
27 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 116.447. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4351730> . Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
28 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 116.113. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4340472>. Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
29 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.194. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4633567>. Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
30 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 120.152. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/processo\/verProcessoAndamento.asp?incidente=4494081>. Acesso em: 09 jul. 2015<\/p>\n
31 No mesmo norte \u00e9 o HC n\u00b0 160.276; 143.335; 149.110.<\/p>\n
32 BRASIL. Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina. A\u00e7\u00e3o Criminal n\u00b0 0004761-05.2009.8.24.0038. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/esaj.tjsc.jus.br\/cpopg\/show.do?processo.codigo=12000BX2T0000&processo.foro=38> . Acesso em: 05 jul. 2015.<\/p>\n
33 ITO, Marina. Estado abre m\u00e3o de punir quando demora a julgar. Consultor Jur\u00eddico (Conjur). 22 ago. 2010. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.conjur.com.br\/2010-ago-22\/estado-abre-mao-punir-quando-demora-julgar-desembargador>. Acesso em: 09 jul. 2015.<\/p>\n
34 STRECK, L\u00eanio Luiz. O que \u00e9 isto: decido conforme minha consci\u00eancia?. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p.87<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o direito fundamental a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e sua aplica\u00e7\u00e3o pelos Tribunais brasileiros. Para tanto, primeiramente, ressalta-se [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-3728","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=3728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3728\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=3728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=3728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=3728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}