24A Associada Dra. Raquel Mazzucco Sant’Ana convida todos os Colegas para o lan\u00e7amento da obra\u00a0“Medidas Cautelares Diversas da Pris\u00e3o – reflexos na aplica\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da pena”, publicada pela editora Emp\u00f3rio do Direito.<\/p>\n
Segundo a sinopse:<\/p>\n
Ao prever um extenso rol de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o no intuito de revigorar a cautelaridade do processo penal, as reformas legislativas recentes, e em especial a Lei Federal n\u00ba 12.403\/2011, trouxeram avan\u00e7os importantes reafirmando a premissa de que a pris\u00e3o preventiva deve ser a \u00faltima alternativa cautelar, a medida excepcional \u00e0 liberdade do indiv\u00edduo. Contudo, apesar das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 12.403\/2011, esta norma silenciou sobre a compensa\u00e7\u00e3o das medidas cautelares diversas da pris\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pena. Nesse sentido, o tema do presente livro<\/span> prop\u00f5e justamente um novo olhar para o processo penal: a desmitifica\u00e7\u00e3o da ideia de pris\u00e3o preventiva como regra para conter os riscos do andamento da persecu\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m da possibilidade de compensar todo e qualquer tempo de medida cautelar na pena advinda com a condena\u00e7\u00e3o. Conv\u00e9m salientar a relev\u00e2ncia social do tema no que diz respeito \u00e0 banaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o cautelar, sobretudo pelo fato de dados recentes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a revelarem que o Brasil \u00e9 o 4\u00ba com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, sendo 41% dela composta por presos provis\u00f3rios. A despeito da nossa cultura do encarceramento, ainda paira entre a popula\u00e7\u00e3o um sentimento de impunidade, tornando-se imperiosa a aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares diversas da pris\u00e3o e sua efetiva compensa\u00e7\u00e3o na pena. Repensar a pr\u00e1tica do processo penal constitui, acima de tudo, mudan\u00e7a de consci\u00eancia com base nas disposi\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios constitucionalmente positivados. Uma verdadeira mudan\u00e7a de paradigma da sociedade, dos operadores do direito e dos entes p\u00fablicos para (re)construir um direito penal proporcional \u00e0s necessidades de cada indiv\u00edduo. Talvez seja ousadia da minha parte, mas acredito que vale a provoca\u00e7\u00e3o a todos aqueles que criticam o sistema penal sem apresentar propostas efetivas de mudan\u00e7a, permanecendo uma lacuna que precisa ser preenchida por um processo penal mais c\u00e9lere e garantidor.<\/em><\/p><\/blockquote>\n
O lan\u00e7amento do livro\u00a0ser\u00e1 realizado no dia 01\/03\/2016 (pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira), a partir das 19:00h, no hall da OAB\/SC, localizado na Rua Paschoal Ap\u00f3stolo Pitsica, 4860, Florian\u00f3polis\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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