N\u00e3o \u00e9 de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a \u201cconfiss\u00e3o informal\u201d, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte din\u00e2mica: o cidad\u00e3o \u00e9 preso em estado de flagr\u00e2ncia ou em face de algum mandado de pris\u00e3o contra ele expedido e, no momento da pris\u00e3o, quando perguntado informalmente sobre o fato delituoso que o envolve, confessa a autoria, sem que haja pr\u00e9via advert\u00eancia acerca do seu direito ao sil\u00eancio e sem qualquer formalidade. Em suma: leva-se a efeito um interrogat\u00f3rio informal e consegue-se uma confiss\u00e3o informal, a qual, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 ratificada em nenhum momento do inqu\u00e9rito policial e nem na fase judicial, por\u00e9m valorada pelo juiz.<\/p>\n
Nesse contexto, \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o que, de plano, a indu\u00e7\u00e3o de uma confiss\u00e3o informal pelos agentes policiais no momento da pris\u00e3o, sem cientificar o indiciado\/acusado quanto ao seu direito de sil\u00eancio (art. 5\u00ba, LXIII, da CF), por si s\u00f3, j\u00e1 torna a confiss\u00e3o manifestamente il\u00edcita, porquanto o direito de calar acarreta, tamb\u00e9m, o dever do Estado de advertir o sujeito passivo de que n\u00e3o est\u00e1 obrigado a responder \u00e0s perguntas que lhe forem feitas, de forma que ele tem de ser informado do alcance de suas garantias, sob pena de macula do ato por viola\u00e7\u00e3o de uma garantia constitucional[1]<\/a>.<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 sabido que forma \u00e9 garantia e limite de poder, precipuamente no processo penal, no qual \u00e9 exercido o poder de punir em detrimento da liberdade individual, no qual os fins (pena) n\u00e3o justificam os meios e sim esses que se percorridos em estrita observ\u00e2ncia ao devido processo legal e \u00e0s garantias constitucionais \u00e9 que legitimam os fins. Assim, toda a confiss\u00e3o, para ser v\u00e1lida, deve ser formal, isto \u00e9, com a observ\u00e2ncia das diretrizes elencadas nos artigos 199 e 200 do CPP e compatibilizadas com as garantias constitucionais, de sorte que qualquer confiss\u00e3o que n\u00e3o seja feita com plena liberdade e autonomia do r\u00e9u e ci\u00eancia acerca de seus direitos constitucionais, deve ser reputada, induvidosamente, il\u00edcita.<\/p>\n Ademais, \u00e9 cedi\u00e7o que a confiss\u00e3o do r\u00e9u constitui uma das modalidades de prova com maior efeito de convencimento judicial, em que pese, \u00e9 claro, n\u00e3o possa ser recebida com valor absoluto. Ora, uma confiss\u00e3o informal prestada na fase pr\u00e9-processual, sem a observ\u00e2ncia das diretrizes legais e em n\u00edtido ferimento do direito ao silencio, logicamente n\u00e3o deveria prestar ao processo penal, principalmente porque, na atual conjuntura democr\u00e1tica, com a exig\u00eancia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, as provas produzidas na fase pr\u00e9-processual destinam-se ao convencimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o do juiz, de modo que a confiss\u00e3o quando prestada nessas circunst\u00e2ncias, al\u00e9m de ser de bom alvitre a sua inexist\u00eancia no mundo dos autos, n\u00e3o deveria ser valorada, principalmente quando n\u00e3o confirmada na fase judicial[2]<\/a>.<\/p>\n Agrava-se esse quadro quando, dentro de um processo sem provas, resta apenas o registro feito pelos policiais da suposta confiss\u00e3o informal, por\u00e9m, em um processo penal democr\u00e1tico, antes mesmo de se fazer algum ju\u00edzo de valor sobre as condutas dos policiais ou ju\u00edzo de veracidade da suposta confiss\u00e3o, deve-se perscrutar a sua (in)validade. Assim, \u00e0 evid\u00eancia, nesses casos, viola-se de uma s\u00f3 vez o devido processo legal (art.5\u00ba, LIV, da CF) e o direito ao sil\u00eancio (art. 5\u00ba, LXIII, da CF), pois de um lado h\u00e1 a impossibilidade de se averiguar a veracidade do que se afirma, e de outro, ainda que se trate de afirma\u00e7\u00e3o ver\u00eddica, a prova \u00e9 il\u00edcita por ofensa frontal ao devido processo legal e o direito ao sil\u00eancio constitucionalmente albergados.<\/p>\n Como solu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da necessidade de extirpa\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o informal na an\u00e1lise judicial da prova, faz-se mister a ado\u00e7\u00e3o de uma postura \u201cnorte-americana\u201d quanto ao zelo do direito de sil\u00eancio, pois, nos Estados Unidos, qualquer que seja o cidad\u00e3o sujeito \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o penal, tem seu direito de sil\u00eancio rigorosamente observado, porquanto a sua viola\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia tem o cond\u00e3o de viciar as etapas posteriores do processo[3]<\/a>, a exemplo do que ocorre desde o caso Miranda vs, Arizona, em 1966, no qual se imp\u00f4s ao j\u00fari que desconsiderasse as declara\u00e7\u00f5es feitas pelo acusado antes de explicitamente advertido de seu direito de sil\u00eancio[4]<\/a>.<\/p>\n De outro lado, \u00e9 importante atentarmos para um quadro cotidianamente pintado nos foros criminais de terraebrasilis<\/em>, no qual o juiz criminal quando se depara com uma confiss\u00e3o informal, desconsiderando a sua ilicitude, a valora, utilizando-a como fundamenta\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, equiparando a confiss\u00e3o informal com a confiss\u00e3o espont\u00e2nea, sem, contudo, atenuar a pena do r\u00e9u em face da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, al\u00ednea d<\/em>, do C\u00f3digo Penal. \u00c9, no m\u00ednimo, il\u00f3gico tal raciocino.<\/p>\n Ora, em princ\u00edpio, a confiss\u00e3o informal, dentro de um processo penal constitucional, \u00e9 insustent\u00e1vel, n\u00e3o podendo sequer subsistir nos autos, mas, devido ao arraigado modus<\/em> inquisit\u00f3rio de lidar com o processo, esta se consolida em muitas decis\u00f5es como um forte elemento probat\u00f3rio, de modo que a autoridade judicial, em aten\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria coer\u00eancia argumentativa, quando valorar a confiss\u00e3o informal, deveria, ao menos, consider\u00e1-la apta para atenuar a pena, pois se a confiss\u00e3o informal reveste-se da mesma for\u00e7a probante que a confiss\u00e3o formal, \u00e9 il\u00f3gico n\u00e3o revesti-la das mesmas consequ\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n Com efeito, a nosso ju\u00edzo, qualquer confiss\u00e3o informal n\u00e3o tem qualquer valor como prova, seja por ofender garantias constitucionais, seja por n\u00e3o obedecer os crit\u00e9rios de formaliza\u00e7\u00e3o e validade tra\u00e7ados no CPP, de modo que impende a observ\u00e2ncia do direito de sil\u00eancio e da forma da confiss\u00e3o desde o momento da pris\u00e3o do cidad\u00e3o,para abandonar-se uma temer\u00e1ria valora\u00e7\u00e3o de prova e esse ran\u00e7o inquisit\u00f3rio que insiste em resistir \u00e0 uma filtragem constitucional.<\/p>\n REFER\u00caNCI<\/strong>AS<\/strong><\/p>\n ARA\u00daJO, N\u00e1dia; ALMEIDA, E. Ricardo. O Tribunal do J\u00fari nos Estados Unidos<\/strong> – sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e algumas reflex\u00f5es sobre seu estado atual, in: Revista brasileira de ci\u00eancias criminais, ano 4, n\u00ba 15, – Julho-setembro, 1995.<\/p>\n CARRI\u00d3, Alejandro C. Garant\u00edasconstitucionales em el processo penal<\/strong>. 5. ed. Buenos Aires: Hammurabi, 2006.<\/p>\n LOPES JR., Aury. Direito processual penal<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n OLIVEIRA, Eug\u00eanio Pacelli de. Curso de Processo penal<\/strong>. 18.ed. rev. e ampl. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n NOTAS DE RODAP\u00c9<\/strong><\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a>LOPES JR., Aury. Direito processual penal. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014. p. 232.<\/p>\n [2]<\/a> OLIVEIRA, Eug\u00eanio Pacelli de. Curso de Processo penal<\/strong>. 18.ed. rev. e ampl. S\u00e3o Paulo: Atlas,2014. p.412<\/p>\n