{"id":4177,"date":"2016-10-17T12:47:55","date_gmt":"2016-10-17T14:47:55","guid":{"rendered":"http:\/\/aacrimesc.com.br\/site\/?p=4177"},"modified":"2017-01-01T17:04:52","modified_gmt":"2017-01-01T19:04:52","slug":"a-temporada-de-caca-a-pedofilos-continua-aberta-a-lei-de-megan-chega-em-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/a-temporada-de-caca-a-pedofilos-continua-aberta-a-lei-de-megan-chega-em-santa-catarina\/","title":{"rendered":"A temporada de ca\u00e7a a ped\u00f3filos continua aberta: a Lei de Megan chega em Santa Catarina!"},"content":{"rendered":"

Noticiou-se recentemente[1]<\/a> que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL\/0134.3\/2016[2]<\/a>), que pretende instituir o denominado \u201cCadastro Estadual de Crimes de Pedofilia e Viol\u00eancia Sexual\u201d.<\/p>\n

Apesar de este tema[3]<\/a> \u2013 de introduzir no Brasil o pol\u00eamico registro de sex offenders<\/em> da estadunidense Lei de Megan \u2013 ter sido objeto de artigo anteriormente publicado na ocasi\u00e3o em que foi institu\u00eddo o \u201cCadastro Estadual de Ped\u00f3filos\u201d do Estado de Mato Grosso[4]<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio realizar nova reflex\u00e3o sobre assunto diante desta novidade que tramita em Santa Catarina.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, Deputado Neodi Saretta, a pedofilia \u00e9 \u201cuma variante de extrema gravidade que registra um espantoso n\u00famero de casos em Santa Catarina\u201d, sendo a identifica\u00e7\u00e3o do ped\u00f3filo um verdadeiro desafio, at\u00e9 mesmo para as autoridades competentes, o que dificulta seu monitoramento.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, no intuito de auxiliar as autoridades p\u00fablicas e a sociedade em geral no combate e preven\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, o parlamentar prop\u00f5e esta nova legisla\u00e7\u00e3o que objetiva criar um banco de dados estadual para reunir informa\u00e7\u00f5es de pessoas que tiveram contra si proferida decis\u00e3o condenat\u00f3ria pela pr\u00e1tica destes delitos, especialmente aqueles perpetrados contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Segundo o art. 5\u00ba do Projeto de Lei 0134.3\/2016, no Cadastro Estadual ser\u00e3o inseridos diversos dados pessoais do condenado, como foto, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, grau de parentesco e\/ou rela\u00e7\u00e3o com a v\u00edtima, circunst\u00e2ncias e local do crime cometido, endere\u00e7o atualizado do criminoso e informa\u00e7\u00f5es referentes ao seu hist\u00f3rico criminal e execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

Este registro seria criado, atualizado e divulgado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Santa Catarina- SSP\/SC, sendo as informa\u00e7\u00f5es nele contidas disponibilizadas em um s\u00edtio eletr\u00f4nico que pode ser consultado, nos termos do art. 7\u00ba do referido projeto, por qualquer cidad\u00e3o ou autoridades p\u00fablicas interessados.<\/p>\n

O principal alvo da lei, como o pr\u00f3prio t\u00edtulo sugere, seriam os denominados ped\u00f3filos, que, de acordo com o art. 2\u00ba, compreendem todas as pessoas condenadas pela pr\u00e1tica de crime sexual contra menores previstos na lei penal ou no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Antes de prosseguir com o estudo da proposta, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer a imprecis\u00e3o terminol\u00f3gica da express\u00e3o \u201cped\u00f3filo\u201d utilizada no mencionado projeto de lei e, por este motivo, propositalmente inserido no t\u00edtulo e no corpo deste artigo.<\/p>\n

Como se sabe, a pedofilia \u00e9 um transtorno de personalidade patol\u00f3gico reconhecido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade-OMS (CID 10 \u2013 F65.4), que se caracteriza, em apertada s\u00edntese, pela prefer\u00eancia sexual de alguns sujeitos por crian\u00e7as pr\u00e9-p\u00faberes ou no in\u00edcio da puberdade.<\/p>\n

Este comportamento sexual, em si, n\u00e3o \u00e9 considerado crime pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que se limita a punir o ped\u00f3filo criminoso baseado em outros delitos, como, por exemplo, o estupro de vulner\u00e1vel ou algumas condutas previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (compartilhamento de material pornogr\u00e1fico, etc).<\/p>\n

At\u00e9 porque nem todo ped\u00f3filo pratica crimes contra a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, pois a prefer\u00eancia sexual pode permanecer reprimida durante toda a vida adulta e ser alimentada exclusivamente na mente do sujeito portador desta patologia cl\u00ednica, sem que necessariamente ele desencadeie uma conduta criminosa.<\/p>\n

Do mesmo modo, nem todo sujeito que comete crimes sexuais contra menores necessariamente \u00e9 um ped\u00f3filo, tanto que a maioria dos delitos desta natureza s\u00e3o praticados por pessoas que possuem rela\u00e7\u00f5es com adultos, mas que se aproveitam do v\u00ednculo com a v\u00edtima para constrange-la a pr\u00e1tica de ato libidinoso, sendo esta generaliza\u00e7\u00e3o legal do termo \u201cped\u00f3filo\u201d bastante perigosa, especialmente por incluir numa mesma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica pessoas que delinquem por raz\u00f5es abissalmente distintas.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, o Projeto de Lei 0134.3\/2016, assim como a recente Lei aprovada no Mato Grosso, tende a potencialmente desencadear in\u00fameros fatores socialmente negativos denunciados pelos diversos estudos acad\u00eamicos realizados nos Estados Unidos da Am\u00e9rica sobre a \u201cLei de Megan\u201d (isolamento social, vigilantismo, reincid\u00eancia delitiva, etc), em especial o aumento da cifra oculta dos delitos sexuais.<\/p>\n

Isso porque, diferentemente da legisla\u00e7\u00e3o mato-grossense, o projeto de Santa Catarina obriga a inser\u00e7\u00e3o no registro de uma s\u00e9rie de dados que contribuem significativamente para a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, como o seu grau de parentesco com o ofensor, a sua idade e a localidade em que o crime ocorreu.<\/p>\n

Esta circunst\u00e2ncia em particular tende a criar uma maior resist\u00eancia das v\u00edtimas para denunciarem seus algozes, que geralmente s\u00e3o amigos, familiares e parentes pr\u00f3ximos, por medo de terem suas vidas devassadas pelos efeitos colaterais decorrentes do pol\u00eamico banco de dados.<\/p>\n

Para Jills S. Levenson e Leo P. Cotter[5]<\/a>:<\/p>\n

\u201cPor outro lado, os cr\u00edticos t\u00eam sugerido que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta emocional \u00e0 viol\u00eancia sexual e que ela fornece uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os. Apesar de abusos cometidos por estranhos receberem uma grande aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, a maioria dos crimes sexuais s\u00e3o cometidos por membros da fam\u00edlia ou conhecidos ao inv\u00e9s de estranhos submetidos \u00e0s leis de notifica\u00e7\u00e3o.\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre do autor)<\/em><\/p>\n

Por este motivo, asseveram os autores que[6]<\/a>:<\/p>\n

\u201cA notifica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria pode aumentar a resist\u00eancia das v\u00edtimas de membros da fam\u00edlia ou de conhecidos denunciarem o abuso sexual sofrido, interferindo no sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e diminuindo a chances de as v\u00edtimas receberem interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre do autor)<\/em><\/p>\n

Portanto, embora de louv\u00e1vel iniciativa e imbu\u00edda de boas inten\u00e7\u00f5es, no sentido de reduzir a ocorr\u00eancia de crimes sexuais, especialmente contra crian\u00e7as e adolescentes, a legisla\u00e7\u00e3o proposta, paradoxalmente, termina por agravar o problema social que pretende coibir, notadamente por desestimular as den\u00fancias formais sobre ocorr\u00eancia de delitos, criando, na melhor das hip\u00f3teses, uma sensa\u00e7\u00e3o artificial de redu\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n

\u00c9 prefer\u00edvel que, em vez de se criar e manter o almejado \u00edndex de criminosos sexuais, seja feito um investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas que efetivamente contribuam para a preven\u00e7\u00e3o delitiva, em especial na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade, orientando crian\u00e7as e adolescentes sobre este tipo de conduta para evitar que elas se tornem potenciais v\u00edtimas e contratando profissionais especializados (m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, psiquiatras, assistentes sociais, etc.) para tratar este transtorno ps\u00edquico internacionalmente reconhecido, que, como a maioria dos problemas sociais brasileiros, infelizmente des\u00e1gua e acaba sendo \u201cremediado\u201d exclusivamente na esfera do direito criminal.<\/p>\n

\n

Notas e Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Not\u00edcia dispon\u00edvel em: <http:\/\/agenciaal.alesc.sc.gov.br\/index.php\/gabinetes_single\/condenados-por-crimes-de-pedofilia-e-violencia-sexual-em-sc-seraeo-cadastra><\/p>\n

[2]<\/a> A \u00edntegra do texto do projeto pode ser conferida em: <http:\/\/www.alesc.sc.gov.br\/expediente\/2016\/PL__0134_3_2016_Original.pdf><\/p>\n

[3]<\/a> O tema \u00e9 abordado, com detalhes, na obra \u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do sex offender<\/em>: A quest\u00e3o da Lei de Megan no Brasil\u201d, publicada pela Editora Emp\u00f3rio do Direito.<\/p>\n

[4]<\/a> Artigo dispon\u00edvel em: <http:\/\/emporiododireito.com.br\/no-mato-grosso-agora-se-caca-pedofilos-a-ilusoria-lei-de-megan-no-brasil-por-deivid-willian-dos-prazeres\/><\/p>\n

[5]<\/a> \u201cOn the other hand, critics have suggested that notification is an emotionally driven response to sexual violence and that it provides a false sense of security to citizens. Although stranger abductions receive a great deal of media attention, most sex offenses are commited by family members or acquaintances rather that the strangers implied in notification laws<\/em> [\u2026]\u201d. (LEVENSON, Jills. S. COTTER, Leo P., 2005, p. 51).<\/p>\n

[6]<\/a> \u201c[\u2026] community notification may increase the resistance of victims of familiy members or acquaintances to report sexual abuse, ultimately interfering with the child protection system and decreasing the likehood that victims will receive therapeutic intervention<\/em>.\u201d (LEVENSON, Jills. S. COTTER, Leo P. 2005, p. 51).<\/p>\n

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Projeto de Lei 0134.3\/2016. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.alesc.sc.gov.br\/expediente\/2016\/PL__0134_3_2016_Original.pdf>> Acesso em: 10 out. 2016.<\/p>\n

BARBOSA, Cec\u00edlia Pinheiro. A responsabilidade penal do ped\u00f3filo. In<\/em>: \u00c2mbito Jur\u00eddico, Rio Grande, XVI, n. 109, fev 2013. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.ambito-juridico.com.br\/site\/index.php\/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12794&revista_caderno=12>. Acesso em: 10 out. 2016.<\/p>\n

DATASUS. F60-F69 Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.datasus.gov.br\/cid10\/V2008\/WebHelp\/f60_f69.htm> Acesso em: 10 out. 2016.<\/p>\n

LEVENSON, Jill; COTTER, Leo The Effect of Megan\u2019s Law on Sex Offender Reintegration. Journal of Contemporary Criminal Justice, Fevereiro, 2005, 21: 49-66. <http:\/\/www.survivorscotland.org.uk\/downloads\/1292244066-Levenson-Megans%20Law%20Impact.pdf>. Acesso em: 10 out. 2016.<\/p>\n

PRAZERES, Deivid Willian dos. A criminaliza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do Sex Offender<\/em>: A quest\u00e3o da Lei de Megan no Brasil. Florian\u00f3polis: Emp\u00f3rio do Direito, 2016.<\/p>\n

PRAZERES, Deivid Willian dos. No Mato Grosso agora se ca\u00e7a Ped\u00f3filos: a ilus\u00f3ria Lei de Megan no Brasil. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/emporiododireito.com.br\/no-mato-grosso-agora-se-caca-pedofilos-a-ilusoria-lei-de-megan-no-brasil-por-deivid-willian-dos-prazeres\/>. Acesso em: 10 out. 2016.<\/p>\n

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Noticiou-se recentemente[1] que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL\/0134.3\/2016[2]), que pretende instituir o denominado \u201cCadastro Estadual de Crimes de Pedofilia [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-4177","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/4177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=4177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/4177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=4177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=4177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aacrimesc.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=4177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}