A Diretoria da AACRIMESC se reuniu na tarde desta quarta-feira (04\/09) com o Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina-TJSC, Dr Rodrigo Colla\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Dr. Renato Boabaid, formalizou o convite ao Presidente do TJSC para o XIII Simp\u00f3sio da AACRIMESC, que ocorre nos pr\u00f3ximos dias 13 e 14 de setembro, no audit\u00f3rio da OAB\/SC, presenteando-o com um exemplar da obra da Associa\u00e7\u00e3o alusiva a d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma oportunidade, o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o entregou of\u00edcio ao Presidente do TJSC com um s\u00e9rie de requerimentos trazidos pelos Associados, requerendo a ado\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos no \u00e2mbito da Corte para o aprimoramento da rela\u00e7\u00e3o entre a Advocacia Criminal e o Poder Judici\u00e1rio Catarinense, especificamente:<\/p>\n\n\n\n
a) padronizar a cronometragem do tempo de\nsustenta\u00e7\u00e3o oral durante os julgamentos colegiados, exibindo em cron\u00f4metro o\ntempo remanescente; <\/p>\n\n\n\n
b) recomendar aos integrantes dos colegiados\ncriminais a procederem a leitura do relat\u00f3rio dos processos com sustenta\u00e7\u00e3o\noral, facilitando a compreens\u00e3o do feito a todos os presentes e preservando a\ntotalidade do tempo de fala dos caus\u00eddicos;<\/p>\n\n\n\n
c) criar normativa para observ\u00e2ncia e atendimento\ndos pedidos expressos de intima\u00e7\u00e3o para sustenta\u00e7\u00e3o oral nos Habeas Corpus, garantindo\no pleno exerc\u00edcio do direito de defesa e evitando a ocorr\u00eancia de nulidades (v.g.\n<\/em>HC 276.108\/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em\n02\/06\/2016, DJe 16\/06\/2016)<\/p>\n\n\n\n d) implementar a sustenta\u00e7\u00e3o oral por\nvideoconfer\u00eancia, garantindo a ampla defesa dos acusados que n\u00e3o possuem\ncondi\u00e7\u00f5es de arcar com o deslocamento de seus advogados \u00e0 Capital;<\/p>\n\n\n\n e) implementar a grava\u00e7\u00e3o dos julgamentos criminais, nos moldes do procedimento j\u00e1 adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, possibilitando, caso necess\u00e1rio, a redu\u00e7\u00e3o a termo para dirimir diverg\u00eancias entre o resultado proclamado e o lan\u00e7ado em ac\u00f3rd\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n O Presidente do TJSC se comprometeu a analisar o pleito da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m estavam presentes na reuni\u00e3o o Diretor Tesoureiro, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, a Diretora Tesoureira-Adjunta, Dra. Nivea Cademartori, a Diretora Secret\u00e1ria, Dr. Camila Cardoso, o Diretor Secret\u00e1rio-Adjunto, Dr. Alessandro de Sousa, e o Conselheiro Dr. Victor Fontes.<\/p>\n\n\n\n