A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Presidente Dra. Elisângela Muniz e pelos organizadores Dra. Fernanda Analú Marcolla, Dr. Rogério Ristow, Dra. Kassia Grisa Tridapalli e Janaina Nicoletti, faz saber por meio do presente Comunicado:
Relação de artigos aprovados e respectivos autores:
01
O direito à saúde no sistema prisional brasileiro: insuficiência estatal e violações de direitos humanos
A inoperabilidade dos scanners corporais nos estabelecimentos prisionais: capacitação dos operadores, segurança e efetividade da política pública
Rainier Nespolo
03
A tutela jurisdicional multifacetada na violação massiva de direitos humanos: diálogo institucional e processo estrutural no sistema prisional
Gabriela Benetti Costa
04
Direitos humanos das pessoas privadas de liberdade: entre a promessa normativa e a realidade carcerária
Khalil Pacheco Ali Hachem Luís Eduardo Alves de Loiola
05
O Tema 1.412 do Supremo Tribunal Federal e o risco de sobrecarga da rede de proteção da Lei Maria da Penha
Adriana Voltolini Piva Pollyanna Maria da Silva
06
Quem cumpre a pena fora dos muros? A feminização do cuidado e a transcendência da pena no sistema prisional de Ijuí
Vitória Rayana de O. Taborda Daniel José Motke Thiago dos Santos da Silva Pretto
07
A violência psicológica contra a mulher: do impacto silencioso à tutela jurídica pelo Ministério Público
Gabriela Benetti Costa
08
O estigma do egresso do sistema prisional: políticas públicas, barreiras de acesso ao mercado de trabalho e desafios à efetivação dos direitos humanos
Aline Ellen dos Santos Carvalho Janaina Nicoletti
09
Feminicídio no Brasil: do crescimento dos registros à difusão contemporânea dos discursos misóginos
Mariana Andrade Mota Cristianismo
10
Ressocialização e execução penal: a construção normativa no direito brasileiro e seus limites estruturais frente aos direitos humanos
Fernanda Analú Marcolla Milena Cereser da Rosa
11
Direitos humanos e garantismo penal: os limites do poder punitivo e a realidade do sistema prisional brasileiro
Gustavo Leão Lopes Victor Hugo Zanonato
12
A monitoração eletrônica como alternativa penal ao encarceramento de pessoas com deficiência no Brasil à luz dos direitos humanos
Fernanda Analú Marcolla Giovane Fernando Medeiros Aline Rodrigues Maroneze Maiquel Ângelo D. Wermuth
13
Quando a vulnerabilidade se torna violação: monitoração eletrônica, equipes multidisciplinares e executabilidade material da medida
Aline Marceli Schwaikardt Fernanda Analú Marcolla Wanderson M. de C. Freitas Maiquel Ângelo D. Wermuth
14
Direitos humanos e aplicação da justiça restaurativa nos crimes praticados contra a população LGBTQIAPN+
Juliana Nercolini Malinverni
15
A inefetividade seletiva do direito fundamental à proteção de dados pessoas na persecução penal
Milena Cereser da Rosa Fernanda Analú Marcolla
16
Critérios de imputação da apropriação indébita tributária: limitação ao poder punitivo da criminalização à brasileira
Rodolfo Macedo do Prado Eduarda Oliveira Severino
17
Criminologia na Netflix – La casa de papel: a ilustração e desconstrução de teorias criminológicas
Sara de Araújo Pessoa Fernanda da Silva Lima Amanda Costamilan
18
O direito penal como instrumento de concretização dos direitos humanos: duas décadas de adequação do direito penal na proteção de grupos vulneráveis
Rogério Ristow
As informações complementares que forem necessárias ao esclarecimento e cumprimento do presente Comunicado podem ser obtidas pelos telefones: (47) 99174-5374 ou e-mail: [email protected].
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