11 de junho de 2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

I – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
4 de maio de 2018

Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa

Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
8 de novembro de 2016

Uber atrás das grades: o poder punitivo como ferramenta de concentração de riqueza e controle de mercado

No último dia 5 de outubro um motorista cadastrado na empresa Uber foi preso em flagrante na cidade de Florianópolis ao desembarcar um passageiro que havia […]
17 de outubro de 2016

A temporada de caça a pedófilos continua aberta: a Lei de Megan chega em Santa Catarina!

Noticiou-se recentemente[1] que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL/0134.3/2016[2]), que pretende instituir o denominado “Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia […]
27 de setembro de 2016

De volta para o passado e o papel descartável do advogado na sociedade do futuro

No dia 21 de outubro de 2015, o jovem Marty McFly, utilizando-se da engenhoca projetada pelo Dr. Emmett Brown (um DeLorean modificado para funcionar como uma […]
8 de abril de 2016

Confissão informal: Sem forma, logo ilícita

Não é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso […]
17 de março de 2016

Delação Premiada a Rainha das Provas?

O instituto da delação premiada, introduzido no ordenamento jurídico pátrio na década de 80, em inspiração ao Direito Anglo-Saxão, consiste em benesse legal que “premia” com […]
14 de março de 2016

No Mato Grosso agora se caça Pedófilos: a ilusória Lei de Megan no Brasil

Entrou em vigor no último mês de novembro no Estado do Mato Grosso a Lei estadual nº. 10.315/15, que cria o denominado Cadastro Estadual de Pedófilos. […]
5 de novembro de 2015

O Direito a Duração Razoável do Processo Penal e as Medidas compensatórias aplicadas

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o direito fundamental a duração razoável do processo e sua aplicação pelos Tribunais brasileiros. Para tanto, primeiramente, ressalta-se […]