7 de maio de 2024 | Autor: Samantha de Andrade

Crime de perseguição: uma breve análise da interpretação do TJSC três anos após a inserção do art. 147-A no Código Penal Brasileiro

Por Samantha de Andrade Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.132/2021 que, com certo atraso, criminalizou de forma específica a conduta […]
17 de abril de 2024 | Autor: João Carlos Dalmagro Junior

Na guerra entre o Congresso e o STF, perde o Direito

Por João Carlos Dalmagro Junior Fazer a coisa certa no Direito brasileiro é uma empreitada inglória; às vezes, soa mesmo impossível. Lenio Streck publicou um pequeno […]
2 de março de 2024 | Autor: Camila Martins

Dia Internacional da Mulher: uma reflexão de uma jovem advogada criminalista

Por Camila Martins A advocacia criminal apresenta desafios únicos para nós, mulheres. O viés de gênero, ainda muito presente na sociedade, tem o poder de levar […]
26 de fevereiro de 2024 | Autor: Tammy Fortunato

Prevenção: um modo eficaz de combate à violência contra a mulher

Recente matéria, veiculada em uma emissora de televisão de Santa Catarina, mostrou um aumento dos casos de violência contra a mulher, mais precisamente a violência doméstica, […]
7 de março de 2023 | Autor: Guilherme Vieira Belens e Maria Luiza do Amaral Lopes

A prática das fishing expeditions nas ações penais e o entendimento dos tribunais superiores

A prática das fishing expeditions configura “a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem “causa provável”, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites […]
12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro Junior

O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei

A vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano Leniesky

Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?

A Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções […]