19 de setembro de 2019

Reclassificação de calibres na revisão criminal

As reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
19 de setembro de 2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
10 de julho de 2019

A superlotação do sistema penitenciário brasileiro como causa de mitigação da ressocialização dos presos

1. Introdução: O sistema penitenciário brasileiro é considerado um dos mais caóticos do planeta em matéria de desrespeito aos direitos humanos, sobretudo ao princípio maior previsto […]
21 de junho de 2019

Prisão e maquiagem no espetáculo processual

O caos. As primeiras horas da manhã de terça-feira (18/06/2019) na Capital Catarinense entoaram um sentimento de curiosidade e, ao mesmo tempo, entregaram à população florianopolitana […]
18 de junho de 2019

Diário de uma criminalista: reflexões sobre o cenário caótico do sistema prisional brasileiro

“Aqui estou, mais um dia. Sob o olhar sanguinário do vigia. Você não sabe como é caminhar com a cabeça na mira de HK/Servindo o Estado, […]
25 de março de 2019

Será? Reflexão sobre prisão e espetáculos criminais

“Será que é tudo isso em vão?” Essa música do Legião Urbana diz muito sobre a situação sócio-política/jurídica (Diz para mim, ao menos, uma vez que […]
10 de janeiro de 2019

A violação de prerrogativas da advocacia criminal nos dias atuais

Não é de hoje que se noticia um lamentável acréscimo de condutas que representam verdadeiros vitupérios aos advogados, sobretudo aos advogados criminalistas, posto que são esses […]
16 de novembro de 2018

O crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e a “abolitio criminis” gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

I – Introdução   O crime do art. 89 da Lei n. 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação) suscita constantes debates nos tribunais pátrios acerca de sua […]
13 de novembro de 2018

O impedimento processual penal “consequente/bate-volta” criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função

I – Introdução   O presente artigo analisa um dos diversos desdobramentos que a redefinição do alcance do foro por prerrogativa de função realizada pelo STF […]