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7 de maio de 2024

Crime de perseguição: uma breve análise da interpretação do TJSC três anos após a inserção do art. 147-A no Código Penal Brasileiro

Por Samantha de Andrade Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.132/2021 que, com certo atraso, criminalizou de forma específica a conduta […]
17 de abril de 2024 | Autor: João Carlos Dalmagro Junior

Na guerra entre o Congresso e o STF, perde o Direito

Por João Carlos Dalmagro Junior Fazer a coisa certa no Direito brasileiro é uma empreitada inglória; às vezes, soa mesmo impossível. Lenio Streck publicou um pequeno […]
22 de março de 2024

Manifestação em Defesa da Advocacia e do Estado de Direito

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) expressam seu mais veemente repúdio aos atos […]
12 de março de 2024

Associado da AACRIMESC tem benefício em inscrição a curso de Governança para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Os professores Felipe Hayashi, delegado da Polícia Federal, e Eduardo Ferrari, ex-chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, fecharam parceria com a […]
5 de março de 2024

AACRIMESC abre edital para submissão de artigos para o volume 4 da coleção “Temas do Direito Criminal”

A Regional de Brusque da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) abriu o edital para submissão de artigos científicos destinados ao volume […]