AACRIMESC disponibiliza Relatório de Gestão de 2021
20 de abril de 2022No intuito de dar ainda mais transparência ao trabalho realizado institucionalmente, a AACRIMESC acaba de lançar o Relatório de Gestão Anual de 2021, no qual, de […]
Questão de Ordem será no dia 29.04.2022
13 de abril de 2022Prezados Colegas. A tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na sexta-feira (29/04). O evento será realizado no restaurante Dom Piero – Galeteria & Pasta, […]
Convocação para Assembleia Geral (28/04/2022)
11 de abril de 2022O Presidente da AACRIMESC, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, atendendo ao pedido dos Associados de adequação de agenda […]
Chamada de artigo para compor o Volume 2 do Livro: Temas de Direito Criminal: reflexões sobre violência de gênero
5 de abril de 2022Com o apoio da AACRIMESC – Regional Brusque, esta obra busca dar continuidade ao projeto de pesquisa desenvolvido por Advogados Criminalistas e congrega artigos multidisciplinares em […]
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]
Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano LenieskyA Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções […]
O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinário
27 de janeiro de 2022 | Autor: Jhonatan Morais BarbosaNo âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o Presidente […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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