AACRIMESC promove Workshop “Português Jurídico – como se destacar na advocacia por meio da escrita” com a professora Luciana Petri
15 de setembro de 2021A professora Luciana Petri, em parceria com a AACRIMESC, promoverá o workshop “Português Jurídico – como se destacar na advocacia por meio da escrita””. O evento […]
Questão de ordem retorna na próxima sexta-feira (24/09)
15 de setembro de 2021Prezados Colegas. Atendendo ao pedido dos Associados e dando início a retomada gradual dos eventos presenciais, informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de […]
AACRIMESC realiza visita ao COPE e propõe melhorias no atendimento aos advogados
10 de setembro de 2021O Presidente da Associação, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, o Tesoureiro, Dr. Victor de Oliveira Fontes, a Tesoureira- Adjunta, Dra. Iara Lúcia de Souza e a […]
AACRIMESC empossa Representantes da Região Sul na cidade de Criciúma
3 de setembro de 2021Dando continuidade aos trabalhos, a AACRIMESC marcou presença no Sul do Estado na última sexta-feira (03/09). No evento realizado no Edifício Due Fratelli, o Presidente da […]
A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal
25 de setembro de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyO cotidiano atribulado dos magistrados em geral e, também, dos cartórios judiciais, que atuam pressionados pelo volume de trabalho e por terem que entregar a prestação […]
Efeitos legislativos negativos do ANPP
9 de setembro de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro e José Antonio Ceccato JúniorA Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possibilidade de realização de Acordo de […]
A sustentação oral e a inversão na ordem de manifestação das partes no processo penal
9 de julho de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyAlguns Tribunais, em seus Regimentos Internos, prescrevem que, nas sustentações orais, o Ministério Público irá falar por último, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a Lei nº 13.491/2017
26 de maio de 2021 | Autor: Mathaus AgacciNinguém desconhece que o agente que comete o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, tem como consequência automática da condenação a […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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