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NOTÍCIAS

17 de setembro de 2020

I Congresso Brasileiro em Linguística Forense On-line

É com grande satisfação que a AACRIMESC anuncia o I Congresso Brasileiro em Linguística Forense On-line, a ser realizado nos dias 14 e 15 de dezembro […]
16 de setembro de 2020

AACRIMESC celebra convênio com a Associação Catarinense do Ministério Público

Prezados Colegas. Cumprindo o artigo 2º, I, do Estatuto Social, a AACRIMESC comunica, com grande satisfação, a celebração de termo de cooperação com a Associação Catarinense […]
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ARTIGOS

31 de março de 2020

A perda de bens como instrumento de combate ao tráfico de drogas

A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
10 de fevereiro de 2020

Negociando no processo penal após a Lei Anticrime: acordo de não persecução penal

Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
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JURISPRUDÊNCIAS

13 de fevereiro de 2019

Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública

APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019

Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]
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