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NOTÍCIAS

1 de outubro de 2018

AACRIMESC adere a campanha Outubro Rosa

A campanha de conscientização contra o câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, nasceu nos Estados Unidos para estimular a participação da população no controle do câncer de […]
28 de setembro de 2018

Posição da AACRIMESC no pleito eleitoral da OAB/SC

Diante da proximidade das eleições da OAB/SC, a AACRIMESC esclarece que, nos termos do art. 1º, de seu Estatuto, é uma instituição sem finalidade político partidário, motivo […]
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ARTIGOS

11 de junho de 2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

I – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
4 de maio de 2018

Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa

Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
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JURISPRUDÊNCIAS

2 de março de 2018

Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]
8 de junho de 2017

Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão

O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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