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NOTÍCIAS

23 de abril de 2019

Nota pública de recomendação sobre a Defensoria Dativa Criminal em Santa Catarina

A Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina-AACRIMESC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Considerando a recente regulamentação pelo Poder Judiciário Catarinense, através da […]
22 de abril de 2019

Questão de Ordem será nessa sexta (26/04)

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na próxima sexta-feira (26/04). Como de costume, o evento será realizado no […]
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ARTIGOS

25 de março de 2019

Será? Reflexão sobre prisão e espetáculos criminais

“Será que é tudo isso em vão?” Essa música do Legião Urbana diz muito sobre a situação sócio-política/jurídica (Diz para mim, ao menos, uma vez que […]
10 de janeiro de 2019

A violação de prerrogativas da advocacia criminal nos dias atuais

Não é de hoje que se noticia um lamentável acréscimo de condutas que representam verdadeiros vitupérios aos advogados, sobretudo aos advogados criminalistas, posto que são esses […]
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JURISPRUDÊNCIAS

13 de fevereiro de 2019

Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública

APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019

Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]
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