AACRIMESC comemora 40 anos de história
5 de agosto de 2022Em 5 de agosto de 1982 foi criada a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC). Há exatos 40 anos, em Florianópolis, era []
AACRIMESC reconhece trajetória de advogados com a Medalha Evilásio Caon
29 de julho de 2022Os advogados Antônio Boaventura dos Santos Prado, João Moacir Correia de Andrade e Jorge Alencar Paixão de Barros serão homenageados pela Associação dos Advogados Criminalistas de []
Regional da AACRIMESC divulga resultado da seleção de artigos científicos para publicação em livro
25 de julho de 2022A Associação dos Advogados Criminalistas de SC (AACRIMESC) – Regional de Brusque, por meio dos organizadores Fernanda Analú Marcolla, Rogério Ristow e Kassia Grisa Tridapalli, informa []
AACRIMESC promove jantar comemorativo de 40 anos no dia 5 de agosto
12 de julho de 2022A ACRIMESC promoverá dia 5 de agosto, data de fundação da associação, um jantar comemorativo aos 40 anos da entidade. A celebração será realizada a partir []
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de []
Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a []
Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano LenieskyA Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções []
O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinário
27 de janeiro de 2022 | Autor: Jhonatan Morais BarbosaNo âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o Presidente []
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO []Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO []Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE []Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a []
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