Parabéns aos aniversariantes do mês de março
1 de março de 2023MARÇO – Relação de Aniversariantes – AACRIMESC Associado Aniversário Natacha Caroline Figueiredo Pause 02/03/1990 Marianna Garcia Braz Gomes 02/03/1993 Graziela Tres Schneider 03/03/1984 Giovane Medeiros 04/03/1994 […]
Associada da AACRIMESC assume presidência interina da Abracrim
1 de março de 2023A Associação dos Advogados Criminalistas de SC (Aacrimesc) parabeniza a associada Adriana Spengler pela posse como presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A doutora […]
AACRIMESC doa cerca de 150 livros ao Presídio Feminino de Joinville
28 de fevereiro de 2023O presidente Deivid Prazeres e a tesoureira-adjunta da Associação dos Advogados Criminalistas de SC (Aacrimesc), Iara Souza, fizeram na segunda-feira, dia 27, à tarde a doação […]
AACRIMESC organiza comitiva para participar do 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac)
24 de fevereiro de 2023A AACRIMESC, como em anos anteriores, está organizando uma comitiva para participar do 12º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (Ebac), que ocorrerá dias 14, 15 e […]
A prática das fishing expeditions nas ações penais e o entendimento dos tribunais superiores
7 de março de 2023 | Autor: Guilherme Vieira Belens e Maria Luiza do Amaral LopesA prática das fishing expeditions configura “a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem “causa provável”, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites […]
O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro JuniorRicardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]
Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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