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NOTÍCIAS

25 de Maio de 2018

AACRIMESC é admitida como amicus curiae em questão envolvendo verba honorária de defensores dativos

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina foi admitida na qualidade de amicus curiae em recurso no qual se discute a obrigatoriedade ou não […]
19 de Abril de 2018

Inscrições abertas para o espaço de Apoiadores do site para 2018

Prezados colegas, Informamos que estão abertas as inscrições para a seção de “Apoiadores” no site da AACRIMESC. O espaço é destinado aos Associados que desejam patrocinar […]
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ARTIGOS

4 de Maio de 2018

Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa

Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
8 de novembro de 2016

Uber atrás das grades: o poder punitivo como ferramenta de concentração de riqueza e controle de mercado

No último dia 5 de outubro um motorista cadastrado na empresa Uber foi preso em flagrante na cidade de Florianópolis ao desembarcar um passageiro que havia […]
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JURISPRUDÊNCIAS

2 de Março de 2018

Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]
8 de junho de 2017

Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão

O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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