AACRIMESC firma parceria com o MILK CLUB
11 de junho de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o GRUPO NOVO BRASIL – MILK […]
AACRIMESC firma parceria com o DONNA JURERÊ
10 de junho de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o GRUPO NOVO BRASIL – DONNA […]
AACRIMESC firma parceria com o ACQUA PLAGE
9 de junho de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o GRUPO NOVO BRASIL – ACQUA […]
AACRIMESC firma parceria com o AMMO BEACH
8 de junho de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o GRUPO NOVO BRASIL – AMMO […]
A PERDA DO CARGO COMO EFEITO AUTMÁTICO DA CONDENAÇÃO DO POLICIAL MILITAR POR TORTURA APÓS A LEI Nº 13.491/2017
26 de maio de 2021 | Autor: Dr. MATHAUS AGACCINinguém desconhece que o agente que comete o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, tem como consequência automática da condenação a […]
A Lei Penal não é álibi para a violência estatal
23 de maio de 2021 | Autor: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINSSUMÁRIO: I – CONTEXTUALIZAÇÃO II – A MENTALIDADE PRECONCEITUOSA E SUA CONSEQUÊNCIA NAS COMUNIDADES POBRES III – ATUAÇÃO REPRESSORA EM CONFLITO COM A LEGALIDADE IV– FORMAS […]
A prova no processo penal e a obtenção de informações de usuários de serviços de empresas sediadas no exterior
8 de abril de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyDesde o início da era da informática, em seus mais variados segmentos, o mundo tem experimentado um avanço sem precedentes no campo da tecnologia. Com todas […]
A confissão no Acordo de Não Persecução Penal viola sim o direito à não autoincriminação
1 de abril de 2021 | Autor: José Antônio Ceccato JúniorA Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de Acordo de […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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