I Congresso Brasileiro em Linguística Forense On-line
Publicado em 17 de setembro de 2020É com grande satisfação que a AACRIMESC anuncia o I Congresso Brasileiro em Linguística Forense On-line, a ser realizado nos dias 14 e 15 de dezembro […]
AACRIMESC celebra convênio com a Associação Catarinense do Ministério Público
Publicado em 16 de setembro de 2020Prezados Colegas. Cumprindo o artigo 2º, I, do Estatuto Social, a AACRIMESC comunica, com grande satisfação, a celebração de termo de cooperação com a Associação Catarinense […]
AACRIMESC promove evento sobre Guerra às Drogas
Publicado em 10 de setembro de 2020Boa noite, pessoal! Dando continuidade ao projeto de distribuir conteúdo virtualmente durante a pandemia da Covid-19, a AACRIMESC realizará na próxima quinta-feira (17/09), as 19:00h*, o […]
Edital de Eleição da Diretoria da AACRIMESC
Publicado em 3 de setembro de 2020A Diretoria da AACRIMESC, atendendo ao disposto no artigo 45 do Estatuto da Associação, torna público o Edital da Eleição de seu Corpo Diretivo para o […]
A perda de bens como instrumento de combate ao tráfico de drogas
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de SousaA Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
Negociando no processo penal após a Lei Anticrime: acordo de não persecução penal
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da RosaApesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
Reclassificação de calibres na revisão criminal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique ZanonAs reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
Publicado em 13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
Publicado em 13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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17 de setembro de 2020
Publicado em 17 de setembro de 2020
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É com grande satisfação que a AACRIMESC anuncia o I Congresso Brasileiro em Linguística Forense On-line, a ser realizado nos dias 14 e 15 de dezembro […]
16 de setembro de 2020
Publicado em 16 de setembro de 2020
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Prezados Colegas. Cumprindo o artigo 2º, I, do Estatuto Social, a AACRIMESC comunica, com grande satisfação, a celebração de termo de cooperação com a Associação Catarinense […]
ARTIGOS
31 de março de 2020
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de Sousa
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A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
10 de fevereiro de 2020
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da Rosa
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Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
JURISPRUDÊNCIAS
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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