Guia para utilização do SEUU na Execução Penal
Publicado em 18 de janeiro de 2021Conforme recentemente noticiado, o Poder Judiciário de Santa Catarina regulamentou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU como sistema-padrão para tramitação das execuções penais no […]
Nota de solidariedade – Ofensa machista à advogada criminalista
Publicado em 14 de janeiro de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC vem a público prestar solidariedade à associada e advogada criminalista que na última quarta-feira […]
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
Publicado em 25 de dezembro de 2020É chegada a época de repensar valores, ponderar sobre a vida e refletir sobre todas as experiências acumuladas ao longo deste ano que se despede! Neste momento, a […]
AACRIMESC conquista estacionamento dentro da Penitenciária de Florianópolis
Publicado em 21 de dezembro de 2020Atendendo ao pleito da AACRIMESC, a Direção da Penitenciária de Florianópolis disponibilizou vaga de estacionamento dentro da unidade prisional para idosos, gestantes e portadores de deficiência. […]
A perda de bens como instrumento de combate ao tráfico de drogas
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de SousaA Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
Negociando no processo penal após a Lei Anticrime: acordo de não persecução penal
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da RosaApesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
Reclassificação de calibres na revisão criminal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique ZanonAs reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
Publicado em 13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
Publicado em 13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
NOTÍCIAS
18 de janeiro de 2021
Publicado em 18 de janeiro de 2021
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Conforme recentemente noticiado, o Poder Judiciário de Santa Catarina regulamentou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU como sistema-padrão para tramitação das execuções penais no […]
14 de janeiro de 2021
Publicado em 14 de janeiro de 2021
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A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC vem a público prestar solidariedade à associada e advogada criminalista que na última quarta-feira […]
ARTIGOS
31 de março de 2020
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de Sousa
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A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
10 de fevereiro de 2020
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da Rosa
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Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
JURISPRUDÊNCIAS
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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