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NOTÍCIAS

18 de setembro de 2018

Mudança de local do Questão de Ordem

Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na proxima sexta-feira (28/09). Diante das últimas críticas em relação a qualidade […]
10 de setembro de 2018

Drs. Salah H. Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa proferirão palestra na próxima sexta-feira (21/10)

Os professores Salah H. Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa proferirão palestra na próxima sexta-feira (21/09), as 19:00h, na OAB/SC. Na ocasião, os palestrantes falarão […]
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ARTIGOS

11 de junho de 2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

I – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
4 de maio de 2018

Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa

Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
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JURISPRUDÊNCIAS

2 de março de 2018

Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]
8 de junho de 2017

Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão

O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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