Posição da AACRIMESC nas Eleições da OAB/SC 2021
13 de outubro de 2021Diante da proximidade das eleições da OAB/SC 2021, a AACRIMESC esclarece que, nos termos do art. 1º, de seu Estatuto, é uma instituição sem finalidade político partidário, […]
AACRIMESC firma parceria institucional com a APJESC
1 de outubro de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria institucional com a Associação de Peritos Judiciais […]
AACRIMESC adere a campanha Outubro Rosa
1 de outubro de 2021A campanha de conscientização contra o câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, nasceu nos Estados Unidos para estimular a participação da população no controle do câncer de […]
AACRIMESC promove evento sobre a Atuação nos Tribunais
29 de setembro de 2021Dando continuidade ao projeto de distribuir conteúdo virtualmente durante a pandemia da Covid-19, a AACRIMESC realizará no dia 06/10 (quarta-feira), as 20:00h, o evento intitulado “Atuação […]
Anistia Plena, Geral e Irrestrita: Extensão aos crimes comuns praticados por militares durante a ditadura
27 de setembro de 2021 | Autor: Jorge Henrique Schaefer MartinsINTRODUÇÃO Quando se lê e ouve falar em ataques à instituições e à própria democracia, vê-se a necessidade de reflexões e de rememorar fatos não tão […]
A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal
25 de setembro de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyO cotidiano atribulado dos magistrados em geral e, também, dos cartórios judiciais, que atuam pressionados pelo volume de trabalho e por terem que entregar a prestação […]
Efeitos legislativos negativos do ANPP
9 de setembro de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro e José Antonio Ceccato JúniorA Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possibilidade de realização de Acordo de […]
A sustentação oral e a inversão na ordem de manifestação das partes no processo penal
9 de julho de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyAlguns Tribunais, em seus Regimentos Internos, prescrevem que, nas sustentações orais, o Ministério Público irá falar por último, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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