Resultado das Eleições (2020)
Publicado em 23 de novembro de 2020Ocorreu na última sexta-feira (20/11) a eleição da Diretoria e Conselho da AACRIMESC para Gestão 2021-2023. Participaram do pleito as chapas INDEPENDÊNCIA, encabeçada pelo advogado Deivid […]
AACRIMESC adere a campanha Novembro Azul
Publicado em 1 de novembro de 2020Em novembro, diversos monumentos e locais públicos de todo o País ganham iluminação especial em referência ao “Novembro Azul, campanha nacional de combate ao câncer de próstata. […]
Alteração de data e formato do 1º Seminário Catarinense de Direito Penal Econômico
Publicado em 29 de outubro de 2020O I Seminário Catarinense de Direito Penal Econômico, anteriormente previsto para os dias 5 e 6 de novembro desse ano, no Auditório Solon D’Eça Neves, na […]
Lista de associados aptos a votar no dia 20/11/2020
Publicado em 28 de outubro de 2020Adriana Maria Gomes de Souza Spengler Adriano Tavares Silva Albani Lara Bergamini Alessandro Marcelo de Sousa Alexandre Francisco Cavallazzi Mendonça Alexandre Neuber Alexandre Salum Pinto da […]
A perda de bens como instrumento de combate ao tráfico de drogas
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de SousaA Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
Negociando no processo penal após a Lei Anticrime: acordo de não persecução penal
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da RosaApesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
Reclassificação de calibres na revisão criminal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique ZanonAs reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
Publicado em 13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
Publicado em 13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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23 de novembro de 2020
Publicado em 23 de novembro de 2020
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Ocorreu na última sexta-feira (20/11) a eleição da Diretoria e Conselho da AACRIMESC para Gestão 2021-2023. Participaram do pleito as chapas INDEPENDÊNCIA, encabeçada pelo advogado Deivid […]
1 de novembro de 2020
Publicado em 1 de novembro de 2020
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Em novembro, diversos monumentos e locais públicos de todo o País ganham iluminação especial em referência ao “Novembro Azul, campanha nacional de combate ao câncer de próstata. […]
ARTIGOS
31 de março de 2020
Publicado em 31 de março de 2020 | Autor: Iara Lúcia de Souza e Alessandro Marcelo de Sousa
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A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos XLV, XLVI, trata da perda de bens: XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação […]
10 de fevereiro de 2020
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da Rosa
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Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
JURISPRUDÊNCIAS
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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