Parabéns aos aniversariantes do mês de novembro
31 de outubro de 2022Dia Associado/a 1º Valdir Mendes 3 Michele Angélica da Silva 3 Maria Augusta de Cássia Zoldan Rosar 3 Leonardo Pereima de Oliveira Pinto 3 Bruno Carminati []
Nota oficial – AACRIMESC atenta à preservação da liberdade de expressão
24 de outubro de 2022A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), pautada na defesa da Constituição da República Federativa do Brasil e nos princípios que norteiam []
Questão de Ordem será no dia 28/10/2022
24 de outubro de 2022Prezados colegas, A Questão de Ordem, tradicional confraternização mensal da AACRIMESC, será realizada na próxima sexta-feira, dia 28 de outubro. O almoço ocorrerá no restaurante Dom []Nota oficial – AACRIMESC manifesta solidariedade à ministra Cármen Lúcia
24 de outubro de 2022A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) vem a público externar solidariedade à ministra Cármen Lúcia, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), []
O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro JuniorRicardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia []
A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de []
Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a []
Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano LenieskyA Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções []
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO []Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO []Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE []Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a []
ENTRE EM CONTATO CONOSCO
- Rua Édio Ortiga Fedrigo, 112, Morro da Cruz
Centro - Florianópolis - SC
CEP: 88025-172
Horário de funcionamento: 09:00h - 12:00h / 13:30h - 18:00h