Parabéns aos aniversariantes do mês de janeiro
10 de janeiro de 2023Aniversário Associado 03/01/1968 Fabian Freitas Bittencourt 04/01/1981 Wilson Knoner Campos 06/01/1994 Kássia Grisa Tridapalli 06/01/1988 Fernando Amante de Souza 06/01/1989 David Fernando da Rosa Ghiorzi 08/01/1993 […]
Nota oficial sobre os episódios de violência contra os Três Poderes da República
8 de janeiro de 2023A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) vem a público repudiar os atos de violência praticados neste domingo (08/01) contra os Três […]AACRIMESC alerta sobre prazos criminais
20 de dezembro de 2022A AACRIMESC alerta que neste recesso os prazos criminais observarão o art. 798-A, do CPP (incluído pela Lei nº 14.365, de 2022), não se suspendendo em […]Associada Herta Souza assume a presidência da Caasc
15 de dezembro de 2022A AACRIMESC parabeniza a associada doutora Herta Souza pela posse, neste Dia da Mulher Advogada, pela posse como presidente interina da Caixa de Assistência dos Advogados […]
O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro JuniorRicardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano LenieskyA Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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