Nota sobre a Greve dos Agentes Prisionais do Estado de Santa Catarina
Publicado em 1 de junho de 2018A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público dizer que apoia as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos […]
TJSC acolhe pleito da AACRIMESC e possibilita peticionamento eletrônico no plantão judicial
Publicado em 28 de Maio de 2018O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Rodrigo Collaço, acolhendo pedido protocolizado pela AACRIMESC, editou a resolução GP n. 25/2018, autorizando excepcionalmente o envio […]
AACRIMESC é admitida como amicus curiae em questão envolvendo verba honorária de defensores dativos
Publicado em 25 de Maio de 2018A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina foi admitida na qualidade de amicus curiae em recurso no qual se discute a obrigatoriedade ou não […]
Inscrições abertas para o espaço de Apoiadores do site para 2018
Publicado em 19 de Abril de 2018Prezados colegas, Informamos que estão abertas as inscrições para a seção de “Apoiadores” no site da AACRIMESC. O espaço é destinado aos Associados que desejam patrocinar […]
O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria
Publicado em 11 de junho de 2018 | Autor: Wilson Knoner CamposI – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa
Publicado em 4 de Maio de 2018 | Autor: Comissão de PrerrogativasAntes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
Uber atrás das grades: o poder punitivo como ferramenta de concentração de riqueza e controle de mercado
Publicado em 8 de novembro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres e Luiz Otávio Fontana BaldinNo último dia 5 de outubro um motorista cadastrado na empresa Uber foi preso em flagrante na cidade de Florianópolis ao desembarcar um passageiro que havia […]
A temporada de caça a pedófilos continua aberta: a Lei de Megan chega em Santa Catarina!
Publicado em 17 de outubro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos PrazeresNoticiou-se recentemente[1] que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL/0134.3/2016[2]), que pretende instituir o denominado “Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia […]
Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de Março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]Nulidade de prova obtida no celular sem consentimento ou prévia autorização legal
Publicado em 8 de junho de 2017Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa […]Erro de tipo em estupro de vulnerável
Publicado em 10 de Abril de 2017APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DO […]
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1 de junho de 2018
Publicado em 1 de junho de 2018
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A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público dizer que apoia as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos […]
28 de Maio de 2018
Publicado em 28 de Maio de 2018
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Rodrigo Collaço, acolhendo pedido protocolizado pela AACRIMESC, editou a resolução GP n. 25/2018, autorizando excepcionalmente o envio […]
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11 de junho de 2018
Publicado em 11 de junho de 2018 | Autor: Wilson Knoner Campos
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I – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
4 de Maio de 2018
Publicado em 4 de Maio de 2018 | Autor: Comissão de Prerrogativas
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Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
JURISPRUDÊNCIAS
2 de Março de 2018
Publicado em 2 de Março de 2018
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HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]
8 de junho de 2017
Publicado em 8 de junho de 2017
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O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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