Anuidade 2020 e outras deliberações
Publicado em 11 de fevereiro de 2020Prezados Colegas. Conforme deliberado pela Diretoria na reunião realizada no dia 22/01, em virtude de a Associação ter registrado superavit no ano anterior, o valor da […]
AACRIMESC promove painel sobre (D)efeitos do Pacote Anticrime no Processo Penal
Publicado em 6 de fevereiro de 2020A AACRIMESC, em parceria com a Univali, realizará no dia 17/02 (segunda-feira), as 19:00h, no auditório da Univali da SC 401, o evento intitulado “(D)efeitos do […]
Presidente toma posse com Juiz Substituto do TRE/SC
Publicado em 29 de janeiro de 2020O Presidente da AACRIMESC, Dr. Renato Boabaid, tomou posse nesta quarta-feira (29/01) como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na classe de jurista. […]
AACRIMESC promove palestra no dia 04/02 sobre Tribunal do Júri na Era do Processo Digital
Publicado em 20 de janeiro de 2020A AACRIMESC, em parceria com a OAB de São José, realizará no dia 04/02 (terça-feira), as 19:00h, no auditório da OAB de São José (Rua Tomé […]
Negociando no processo penal após a Lei Anticrime: acordo de não persecução penal
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da RosaApesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
Reclassificação de calibres na revisão criminal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique ZanonAs reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
A superlotação do sistema penitenciário brasileiro como causa de mitigação da ressocialização dos presos
Publicado em 10 de julho de 2019 | Autor: Fernando de Liz Santos1. Introdução: O sistema penitenciário brasileiro é considerado um dos mais caóticos do planeta em matéria de desrespeito aos direitos humanos, sobretudo ao princípio maior previsto […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
Publicado em 13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
Publicado em 13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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11 de fevereiro de 2020
Publicado em 11 de fevereiro de 2020
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Prezados Colegas. Conforme deliberado pela Diretoria na reunião realizada no dia 22/01, em virtude de a Associação ter registrado superavit no ano anterior, o valor da […]
6 de fevereiro de 2020
Publicado em 6 de fevereiro de 2020
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A AACRIMESC, em parceria com a Univali, realizará no dia 17/02 (segunda-feira), as 19:00h, no auditório da Univali da SC 401, o evento intitulado “(D)efeitos do […]
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10 de fevereiro de 2020
Publicado em 10 de fevereiro de 2020 | Autor: Luísa Walter da Rosa
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Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação […]
19 de setembro de 2019
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique Zanon
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As reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
JURISPRUDÊNCIAS
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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