AACRIMESC firma parceria com a empresa Forensic Consultoria
Publicado em 6 de setembro de 2017A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a empresa Forensic Consultoria. A empresa Forensic Consultoria […]
Agradecimentos (XI Simpósio)
Publicado em 4 de setembro de 2017A Diretoria da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina agradece a todos que participaram do XI Simpósio da AACRIMESC, tornando o evento um […]
Questao de ordem (25/08)
Publicado em 28 de agosto de 2017Ocorreu na última sexta-feira (25/08) mais uma edição do almoço mensal da AACRIMESC: Questão de Ordem! O evento foi realizado no Restaurante do Hercílio (Hotel Plaza) e […]
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo marcará presença no XI Simpósio da AACRIMESC
Publicado em 24 de agosto de 2017O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo confirmou presença como palestrante no XI Simpósio da AACRIMESC, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de setembro, no auditório da OAB/SC. […]
Uber atrás das grades: o poder punitivo como ferramenta de concentração de riqueza e controle de mercado
Publicado em 8 de novembro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres e Luiz Otávio Fontana BaldinNo último dia 5 de outubro um motorista cadastrado na empresa Uber foi preso em flagrante na cidade de Florianópolis ao desembarcar um passageiro que havia […]
A temporada de caça a pedófilos continua aberta: a Lei de Megan chega em Santa Catarina!
Publicado em 17 de outubro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos PrazeresNoticiou-se recentemente[1] que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL/0134.3/2016[2]), que pretende instituir o denominado “Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia […]
De volta para o passado e o papel descartável do advogado na sociedade do futuro
Publicado em 27 de setembro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos PrazeresNo dia 21 de outubro de 2015, o jovem Marty McFly, utilizando-se da engenhoca projetada pelo Dr. Emmett Brown (um DeLorean modificado para funcionar como uma […]
Confissão informal: Sem forma, logo ilícita
Publicado em 8 de abril de 2016 | Autor: Carlos Augusto RibeiroNão é de hoje que os policiais costumam trazer em seus depoimentos a “confissão informal”, a qual consubstancia-se, figurativamente, na seguinte dinâmica: o cidadão é preso […]
Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]Nulidade de prova obtida no celular sem consentimento ou prévia autorização legal
Publicado em 8 de junho de 2017Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa […]Erro de tipo em estupro de vulnerável
Publicado em 10 de abril de 2017APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PELA CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE DO […]Indispensabilidade de processo administrativo para imputação de falta grave
Publicado em 10 de abril de 2017HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE MANIFESTA. COGNOSCIBILIDADE PELA VIA ELEITA. ATRIBUIÇÃO DE FALTA GRAVE SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INVIABILIDADE. INOBSERVÂNCIA AO COMANDO CONTIDO […]
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NOTÍCIAS
6 de setembro de 2017
Publicado em 6 de setembro de 2017
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A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a empresa Forensic Consultoria. A empresa Forensic Consultoria […]
4 de setembro de 2017
Publicado em 4 de setembro de 2017
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A Diretoria da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina agradece a todos que participaram do XI Simpósio da AACRIMESC, tornando o evento um […]
ARTIGOS
8 de novembro de 2016
Publicado em 8 de novembro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres e Luiz Otávio Fontana Baldin
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No último dia 5 de outubro um motorista cadastrado na empresa Uber foi preso em flagrante na cidade de Florianópolis ao desembarcar um passageiro que havia […]
17 de outubro de 2016
Publicado em 17 de outubro de 2016 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres
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Noticiou-se recentemente[1] que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um Projeto de Lei (PL/0134.3/2016[2]), que pretende instituir o denominado “Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia […]
JURISPRUDÊNCIAS
8 de junho de 2017
Publicado em 8 de junho de 2017
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O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
8 de junho de 2017
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Sem consentimento do réu ou prévia autorização judicial, é ilícita a prova, colhida de forma coercitiva pela polícia, de conversa travada pelo investigado com terceira pessoa […]
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