AACRIMESC firma parceria com a ADEGARIAS – Vinhos e Espumantes
16 de abril de 2021AACRIMESC firma parceria com a ADEGARIAS – Vinhos e Espumantes A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de […]
AACRIMESC firma parceria em BRUSQUE com o CASARÃO GARIBALDI
16 de abril de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o CASARÃO GARIBALDI. O objetivo é […]
AACRIMESC firma parceria com a BEM SORRIR ODONTOLOGIA
14 de abril de 2021A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a CLÍNICA ODONTOLÓGICA BEM SORRIR. O […]
Questão de Solidariedade 2021 – Campanha de alimentos
10 de abril de 2021Sensibilizada pelo momento difícil enfrentado pelos menos afortunados que experimentam o desemprego e a fome durante a pandemia da Covid-19, a AACRIMESC lança mais uma edição […]
A prova no processo penal e a obtenção de informações de usuários de serviços de empresas sediadas no exterior
8 de abril de 2021 | Autor: Fabiano LenieskyDesde o início da era da informática, em seus mais variados segmentos, o mundo tem experimentado um avanço sem precedentes no campo da tecnologia. Com todas […]
A confissão no Acordo de Não Persecução Penal viola sim o direito à não autoincriminação
1 de abril de 2021 | Autor: José Antônio Ceccato JúniorA Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de Acordo de […]
A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?
29 de março de 2021 | Autor: Anderson AlmeidaO famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII da Carta Maior1, apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas palavras […]
A habitualidade e a (im) possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal
25 de março de 2021 | Autor: Pedro Henrique MonteiroComo se sabe, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada estão inseridos dentro do sistema […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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