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NOTÍCIAS

20 de janeiro de 2020

AACRIMESC promove palestra no dia 04/02 sobre Tribunal do Júri na Era do Processo Digital

A AACRIMESC, em parceria com a OAB de São José, realizará no dia 04/02 (terça-feira), as 19:00h, no auditório da OAB de São José (Rua Tomé […]
16 de janeiro de 2020

Dr. Leonardo de Bem promove Workshop sobre os efeitos do Pacote Anticrime na Lei Penal

O professor Dr. Leonardo Schmitt de Bem realizará, em parceria com a AACRIMESC, um Workshop sobre os efeitos do Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) na Lei Penal. […]
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ARTIGOS

19 de setembro de 2019

Reclassificação de calibres na revisão criminal

As reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
19 de setembro de 2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
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JURISPRUDÊNCIAS

13 de fevereiro de 2019

Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública

APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019

Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]
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