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NOTÍCIAS

1 de junho de 2018

Nota sobre a Greve dos Agentes Prisionais do Estado de Santa Catarina

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público dizer que apoia as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos […]
28 de Maio de 2018

TJSC acolhe pleito da AACRIMESC e possibilita peticionamento eletrônico no plantão judicial

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Dr. Rodrigo Collaço, acolhendo pedido protocolizado pela AACRIMESC, editou a resolução GP n. 25/2018, autorizando excepcionalmente o envio […]
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ARTIGOS

11 de junho de 2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

I – Introdução: A organização da vida em sociedade pressupõe a estruturação de instituições essenciais à vida em comum, alicerçadas em regras basilares de convivência, cujo […]
4 de Maio de 2018

Prerrogativas do advogado: um exercício de defesa

Antes de o profissional começar a advogar, e principalmente, atuar na área criminal, é muito importante que tenha conhecimento de suas prerrogativas, bem como esteja preparado emocionalmente. […]
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JURISPRUDÊNCIAS

2 de Março de 2018

Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar

HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]
8 de junho de 2017

Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão

O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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