Confraternização de final de ano
Publicado em 9 de dezembro de 2019A Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina-AACRIMESC agradece a todos que prestigiaram a confraternização de final de ano realizada no último dia 7 de dezembro. […]
Feliz Dia do(a) Advogado(a) Criminalista!
Publicado em 2 de dezembro de 2019Sancionada no dia 19 de julho de 2017, a Lei 17.207/17 (PL 0035.1/2017), de iniciativa da AACRIMESC, instituiu no Calendário Oficial de Santa Catarina o Dia do […]
Confraternização de final de ano
Publicado em 20 de novembro de 2019Prezados Colegas. No intuito de garantir um ambiente mais descontraído e uma maior integração entre os Associados, esse ano nossa confraternização de encerramento será um tradicional […]
Questão de Ordem Especial do Dia do Advogado Criminalista
Publicado em 20 de novembro de 2019Prezados colegas. Informamos que a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) ocorrerá na no dia (29/11). Na ocasião, será celebrado, em conjunto com Associação […]
Reclassificação de calibres na revisão criminal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique ZanonAs reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
A superlotação do sistema penitenciário brasileiro como causa de mitigação da ressocialização dos presos
Publicado em 10 de julho de 2019 | Autor: Fernando de Liz Santos1. Introdução: O sistema penitenciário brasileiro é considerado um dos mais caóticos do planeta em matéria de desrespeito aos direitos humanos, sobretudo ao princípio maior previsto […]
Prisão e maquiagem no espetáculo processual
Publicado em 21 de junho de 2019 | Autor: Eduardo Herculano Vieira de SouzaO caos. As primeiras horas da manhã de terça-feira (18/06/2019) na Capital Catarinense entoaram um sentimento de curiosidade e, ao mesmo tempo, entregaram à população florianopolitana […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
Publicado em 13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
Publicado em 13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
Publicado em 2 de março de 2018HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
Publicado em 8 de junho de 2017O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
NOTÍCIAS
9 de dezembro de 2019
Publicado em 9 de dezembro de 2019
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A Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina-AACRIMESC agradece a todos que prestigiaram a confraternização de final de ano realizada no último dia 7 de dezembro. […]
2 de dezembro de 2019
Publicado em 2 de dezembro de 2019
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Sancionada no dia 19 de julho de 2017, a Lei 17.207/17 (PL 0035.1/2017), de iniciativa da AACRIMESC, instituiu no Calendário Oficial de Santa Catarina o Dia do […]
ARTIGOS
19 de setembro de 2019
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Henrique Zanon
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As reclassificações de calibres de arma de fogo e munições, trazidas pelo Decreto n° 9.847/2019 (que Regulamenta a Lei nº 10.826/2003, também conhecida por Estatuto de […]
19 de setembro de 2019
Publicado em 19 de setembro de 2019 | Autor: Wilson Knoner Campos
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1 – Introdução Nunca esteve tão em evidência na pauta do Congresso Nacional e do Poder Judiciário a agenda do combate à corrupção e consequentemente discussões […]
JURISPRUDÊNCIAS
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019
Publicado em 13 de fevereiro de 2019
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]
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