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NOTÍCIAS

1 de julho de 2019

Questão de Ordem transferido para a próxima sexta (05/07)

Prezados colegas. Conforme informado na semana passada, por razão de luto, a tradicional confraternização mensal da Associação (Questão de Ordem!) do mês de junho, que ocorreria […]
26 de junho de 2019

Nota sobre o episódio envolvendo o ex-Juiz Sério Moro

A Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público se manifestar sobre a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz e atual Ministro da […]
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ARTIGOS

10 de julho de 2019

A superlotação do sistema penitenciário brasileiro como causa de mitigação da ressocialização dos presos

1. Introdução: O sistema penitenciário brasileiro é considerado um dos mais caóticos do planeta em matéria de desrespeito aos direitos humanos, sobretudo ao princípio maior previsto […]
21 de junho de 2019

Prisão e maquiagem no espetáculo processual

O caos. As primeiras horas da manhã de terça-feira (18/06/2019) na Capital Catarinense entoaram um sentimento de curiosidade e, ao mesmo tempo, entregaram à população florianopolitana […]
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JURISPRUDÊNCIAS

13 de fevereiro de 2019

Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública

APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]
13 de fevereiro de 2019

Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]
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