A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina da Regional de Brusque/SC, convida todos os advogados, juízes, promotores, pesquisadores, professores, juristas e acadêmicos de direito para participarem da composição de um capítulo para o Vol. 6 do Livro sobre: Temas de Direito Criminal: um recorte em direitos humanos.

Artigo 1º. A coordenação e organização da obra será composta por advogados e associados da AACRIMESC, Dra. Fernanda Analú Marcolla, Dr. Rogério Ristow, Dra. Kássia Grisa Tridapalli e Dra. Janaina Nicoletti.

Parágrafo único. Poderão submeter artigos científicos para composição a obra:

I – advogados e defensores públicos;

II – professores universitários;

III – acadêmicos de direito, desde que em coautoria com advogado ou ainda, com professor universitário orientador;

IV – Pesquisadores;

V – Convidados pela coordenação da obra e pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina.

Artigo 2º. A obra visa à publicação de trabalhos científicos relacionados à temas criminais que envolvem questões de Direitos Humanos essencialmente compreendidas entre as áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Medicina Legal, Direito Penitenciário, Criminologia, Violência de gênero; Violência contra a Mulher; Minorias, etc., além das questões transdisciplinares com outras esferas do conhecimento na área criminal.

Artigo 3º. O lançamento da obra está previsto para dezembro de 2026. As datas específicas serão divulgadas pelos autores por meio de suas redes sociais.

Artigo 4º. Os artigos deverão ser submetidos, observados os requisitos e a formatação definidos no presente edital, via e-mail, no endereço [email protected], até o dia 11 de outubro de 2026.

Artigo 5º. Cada artigo poderá ter, no máximo, três autores, sendo necessário incluir os nomes abaixo do título, alinhados à direita, com nota de rodapé para a qualificação, conforme as diretrizes previstas no Art. 10 do presente Edital.

Artigo 6º. As aprovações dos artigos submetidos serão apreciadas pelos organizadores da obra, que poderão requerer adequações pertinentes para sua admissibilidade.

Artigo 7º. Serão selecionados até 20 (vinte) artigos científicos para publicação, para tanto, a seleção/aprovação levará em conta a pertinência temática, qualidade científica e ordem de submissão. 

Parágrafo primeiro: Os artigos escolhidos serão publicados no livro conforme ordem de envio e aprovação, sendo numerados consequentemente pelos organizadores da obra.

Artigo 8º. A comunicação da aprovação dos artigos está prevista para se dar até o dia 19 de maio de 2026 por intermédio de e-mail e mídias sociais, podendo a data ser alterada por conta da necessidade de adequações nos artigos submetidos.

Artigo 9º. Ao submeter o artigo, os autores cedem os direitos autorais relativos ao trabalho, e ficam exclusivamente responsáveis pela autoria de seus textos.

Artigo 10º. Como diretrizes para os autores, cada artigo do livro deverá:

a)  ser redigido em formato Word, com no mínimo 15 e no máximo 20 laudas;

b) o título deve ser escrito em letras maiúsculas, fonte Times, tamanho 12, em negrito e justificado;

c) o subtítulo deve ser escrito em fonte Times, tamanho 12, em negrito e justificado, em letra maiúscula.

d) abaixo do título, devem estar os nomes dos autores do artigo, com alinhamento à direita, na forma “Nome, Sobrenome”, devendo estar em fonte Times, tamanho 12;

e) O resumo da biografia dos autores deverá ser colocado em nota de rodapé em fonte Times, tamanho 10.

f) A introdução e demais seções primárias deverão ser numeradas em letras maiúsculas, com fonte Times, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 15 pt, em negrito e justificado. O recuo de esquerda e direita com 0 (zero) cm.

g) O corpo do texto deve estar com parágrafos justificados, recuo especial de primeira linha com 1,25 cm e margens esquerda e direita com 0 (zero) cm. Utilizar fonte Times, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 15 pt, espaçamento antes e depois de 0 (zero) pt e justificado.

h) As citações deverão estar em formato Autor/Data, sendo que as citações diretas curtas, de até 3 linhas, deverão estar entre “aspas”, e as longas, com mais de 3 linhas, deverão estar recuadas em 4 cm, fonte Times, tamanho 10, justificado.

i) As figuras, tabelas e quadros devem estar citados no texto, as legendas devem estar acima deles e a fonte e o ano, logo abaixo, em fonte Times, tamanho 10.

Artigo 11º. Dúvidas poderão ser solucionadas com os organizadores através do e-mail: [email protected], ou por grupo de WhatsApp criado exclusivamente para tal finalidade.

Artigo 12º. Os organizadores utilizarão o sistema eletrônico CopySpider para avaliar similaridades, sendo vetadas a publicação de capítulos cuja similaridade for superior a 5% não justificável e a utilização exclusiva de Inteligência Artificial.

Artigo 13º. Será de responsabilidade exclusiva dos autores a veracidade, autenticidade e ineditismo do capítulo de sua produção científica.

Artigo 14º. Os artigos que não respeitarem as normativas do presente edital ou ainda que, após sugestões de correção dos Membros Avaliadores, não enviarem o material atualizado serão desclassificados e não serão publicados.

Artigo 15º. Será obrigatória a aquisição de no mínimo 02 obras por capítulo.

Artigo 16º. Os casos omissos serão decididos pelos organizadores da presente obra e pelo Comitê Científico da Comissão de Direito Criminal.

Brusque/SC, 28 de julho de 2026.

DRA. FERNANDA ANALÚ MARCOLLA

(Organizadora)

DR. ROGÉRIO RISTOW

(Organizador)

DRA. KÁSSIA GRISA TRIDAPALI

(Organizadora)

DRA. JANAINA NICOLETTI

(Organizadora)

DRA. ELISÂNGELA SCHAPPO MUNIZ

(Presidente AACRIMESC)