19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei

A vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
22 de fevereiro de 2022 | Autor: Fabiano Leniesky

Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?

A Lei n. 13.963/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe diversas modificações ao Código de Processo Penal e às leis esparsas, a exemplo da Lei de Execuções […]
27 de janeiro de 2022 | Autor: Jhonatan Morais Barbosa

O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinário

No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o Presidente […]
22 de dezembro de 2021 | Autor: Jorge Henrique Schaefer Martins

O caso da Boate Kiss: Entre a perplexidade e o desassossego

I – INTRODUÇÃO Em 27 de janeiro de 2013, uma catástrofe atinge a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chocando toda a comunidade […]
30 de novembro de 2021 | Autor: Dr. Matheus Menna

A advocacia no banco dos réus

No filme “O Fabuloso Destino de Amélie Poulain”, em dado momento é dito para Amélie, protagonista do filme, a seguinte frase: “São tempos difíceis para os […]
1 de novembro de 2021 | Autor: Dra. Iara Lúcia de Souza

O PROVIMENTO Nº. 188/2018 DA OAB E A FANTASIOSA PARIDADE DE ARMAS

Em função das circunstâncias em que se encontrava o sistema de justiça criminal brasileiro, bem como da falta de proteção penal, por falta de espaço para […]
27 de setembro de 2021 | Autor: Jorge Henrique Schaefer Martins

Anistia Plena, Geral e Irrestrita: Extensão aos crimes comuns praticados por militares durante a ditadura

INTRODUÇÃO Quando se lê e ouve falar em ataques à instituições e à própria democracia, vê-se a necessidade de reflexões e de rememorar fatos não tão […]
25 de setembro de 2021 | Autor: Fabiano Leniesky

A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal

O cotidiano atribulado dos magistrados em geral e, também, dos cartórios judiciais, que atuam pressionados pelo volume de trabalho e por terem que entregar a prestação […]