9 de setembro de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro e José Antonio Ceccato Júnior

Efeitos legislativos negativos do ANPP

A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possibilidade de realização de Acordo de […]
9 de julho de 2021 | Autor: Fabiano Leniesky

A sustentação oral e a inversão na ordem de manifestação das partes no processo penal

Alguns Tribunais, em seus Regimentos Internos, prescrevem que, nas sustentações orais, o Ministério Público irá falar por último, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
26 de maio de 2021 | Autor: Mathaus Agacci

A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a Lei nº 13.491/2017

Ninguém desconhece que o agente que comete o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, tem como consequência automática da condenação a […]
23 de maio de 2021 | Autor: JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS

A Lei Penal não é álibi para a violência estatal

SUMÁRIO: I – CONTEXTUALIZAÇÃO II – A MENTALIDADE PRECONCEITUOSA E SUA CONSEQUÊNCIA NAS COMUNIDADES POBRES III – ATUAÇÃO REPRESSORA EM CONFLITO COM A LEGALIDADE IV– FORMAS […]
8 de abril de 2021 | Autor: Fabiano Leniesky

A prova no processo penal e a obtenção de informações de usuários de serviços de empresas sediadas no exterior

Desde o início da era da informática, em seus mais variados segmentos, o mundo tem experimentado um avanço sem precedentes no campo da tecnologia. Com todas […]
1 de abril de 2021 | Autor: José Antônio Ceccato Júnior

A confissão no Acordo de Não Persecução Penal viola sim o direito à não autoincriminação

A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de Acordo de […]
29 de março de 2021 | Autor: Anderson Almeida

A conduta do réu de opor-se fornecer ao juízo seus dados bancários existentes no exterior, constitui crime de desobediência?

O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII da Carta Maior1, apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas palavras […]
25 de março de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro

A habitualidade e a (im) possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal

Como se sabe, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada estão inseridos dentro do sistema […]
24 de março de 2021 | Autor: Anderson Almeida

Direito ao silêncio é elemento inexorável que compõe a autodefesa do réu

O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII, da Carta Maior [1] apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas […]