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27 de janeiro de 2022 | Autor: Jhonatan Morais Barbosa

O caráter misto da decisão agravada no recurso especial e no extraordinário

No âmbito do segundo grau de jurisdição, em que se tem um papel fundamental de esgotamento da matéria fático-probatória por meio dos recursos ordinários, o Presidente […]
22 de dezembro de 2021 | Autor: Jorge Henrique Schaefer Martins

O caso da Boate Kiss: Entre a perplexidade e o desassossego

I – INTRODUÇÃO Em 27 de janeiro de 2013, uma catástrofe atinge a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, chocando toda a comunidade […]
1 de novembro de 2021 | Autor: Dra. Iara Lúcia de Souza

O PROVIMENTO Nº. 188/2018 DA OAB E A FANTASIOSA PARIDADE DE ARMAS

Em função das circunstâncias em que se encontrava o sistema de justiça criminal brasileiro, bem como da falta de proteção penal, por falta de espaço para […]
27 de setembro de 2021 | Autor: Jorge Henrique Schaefer Martins

Anistia Plena, Geral e Irrestrita: Extensão aos crimes comuns praticados por militares durante a ditadura

INTRODUÇÃO Quando se lê e ouve falar em ataques à instituições e à própria democracia, vê-se a necessidade de reflexões e de rememorar fatos não tão […]
25 de setembro de 2021 | Autor: Fabiano Leniesky

A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal

O cotidiano atribulado dos magistrados em geral e, também, dos cartórios judiciais, que atuam pressionados pelo volume de trabalho e por terem que entregar a prestação […]
9 de setembro de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro e José Antonio Ceccato Júnior

Efeitos legislativos negativos do ANPP

A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possibilidade de realização de Acordo de […]
9 de julho de 2021 | Autor: Fabiano Leniesky

A sustentação oral e a inversão na ordem de manifestação das partes no processo penal

Alguns Tribunais, em seus Regimentos Internos, prescrevem que, nas sustentações orais, o Ministério Público irá falar por último, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
26 de maio de 2021 | Autor: Mathaus Agacci

A perda do cargo como efeito automático da condenação do policial militar por tortura após a Lei nº 13.491/2017

Ninguém desconhece que o agente que comete o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, tem como consequência automática da condenação a […]