A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Presidente Dra. Elizangela Muniz e dos organizadores; Dra. Fernanda Analú Marcolla, Dr. Rogério Ristow; Dra. Kassia Grisa Tridapalli e Dra. Janaina Nicoletti, faz saber por meio do presente Comunicado:
Relação de artigos aprovados e respectivos autores:
TEMA
AUTORES
01
SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA Nº 14.843/2024: UMA ANÁLISE À LUZ DO POPULISMO PENAL
Aline Marceli Schwaikardt André Leonardo Copetti Santos Lenice Kelner
02
MODIFICAÇÃO DA LEI 14.843/24: O ENFRAQUECIMENTO DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA ANTE A VEDAÇÃO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS PARA CRIMES HEDIONDOS E PRATICADOS SOB GRAVE AMEAÇA E A IMPOSIÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO COMO OBSTÁCULO À PROGRESSÃO DE REGIME
Anna Maria Teixeira Ramella
03
“PARIRÁS COM DOR”: O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DURANTE O PARTO À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACERCA DO PRAZO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA
Sofia Fantini Pollyanna Maria da Silva
05
O RECONHECIMENTO PESSOAL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Paulo César Corrêa Borges Heitor Moreira de Oliveira
06
A POLÍTICA CRIMINAL POR DETRÁS DA SÚMULA 610 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: IMPLICAÇÕES DA SÚMULA 610 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO VIDA E NA CELERIDADE PROCESSUAL
Carlos Henrique Borlido Haddad Igor Milagres Silva Novais Lucas Carvalho Soares de Oliveira
07
ENTRE A CRISE E A ESPERANÇA: ADPF Nº 347 E O PLANO PENA JUSTA COMO RESPOSTAS À INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
ENTRE PRECEDENTES E ESPECIFICIDADES: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA MILITAR EM PAUTA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Nicoli Francieli Gross Mauro Cesar Maggio Sturmer
09
OUVIR SEM VIOLÊNCIA: COMO CUIDAMOS DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL?
Geanne Gschwendtner de Lima Thainá Schroeder Ribeiro
10
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Fabiano Momm Giovane Fernando Medeiros Fabio Henrique dos Santos Alvares
11
O PROCESSO COMO PENA: O LEVANTE DA 5ª TURMA DO STJ FACE AO USO INDISCRIMINADO DA PRISÃO PREVENTIVA
Thiago dos Santos da Silva Natália Mews Schäffer
12
A INSUFICIÊNCIA DO TESTEMUNHO INDIRETO COMO ÚNICA BASE PARA A PRONÚNCIA: UM DIQUE JURÍDICO CONTRA A ARBITRARIEDADE. ANÁLISE CRÍTICA E JURISPRUDENCIAL DA VEDAÇÃO DO “HEARSAY” EXCLUSIVO NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO PARA O TRIBUNAL DO JÚRI
Douglas Virginio da Rocha Roberto Mitsuru Ekuni Junior
13
A CONVERGÊNCIA ENTRE O DESRESPEITO AOS PRECENTES E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
Nicoli Francieli Gross Lorenzo Borges de Pietro Devolvido para ajustes
14
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL: UMA ANÁLISE QUANTO À SUA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E INTERPRETATIVA
Bruna Rahn da Silva
15
A COR DA SUSPEITA: RACISMO ESTRUTURAL E CONTROLE PENAL NO BRASIL À LUZ DO HABEAS CORPUS Nº 660.930 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Janaina Nicoletti Aline Ellen Carvalho
16
PRIVACIDADE SELECIONADA: ANÁLISE DOS DEBATES JURISPRUDENCIAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A (IN)VALIDAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS POR GRAVAÇÕES AMBIENTAIS CLANDESTINAS
Amanda Dalpra Mayer Vinícius Dias Rodrigues Andrade Kássia Grisa Tridapalli
17
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS CASOS DE ÓBITO FETAL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
Michelle Werneck Reis Cavalcante dos Santos Valéria Alves Rodrigues
As informações complementares que forem necessárias ao esclarecimento e cumprimento do presente Comunicado podem ser obtidas pelos telefones: (47) 99174-5374 ou e-mail: [email protected].
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