Desde o início da era da informática, em seus mais variados segmentos, o mundo tem experimentado um avanço sem precedentes no campo da tecnologia. Com todas […]

A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de Acordo de […]

O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII da Carta Maior1, apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas palavras […]

Como se sabe, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada estão inseridos dentro do sistema […]

O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII, da Carta Maior [1] apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas […]

[1] Denominada  prosecutorial practice (prática de promotoria) ou the act of charging too much (o ato de cobrar muito) na prática implica em atribuir-se condutas ilícitas […]

Muito se tem discutido, doutrinária e jurisprudencialmente, a respeito de algumas questões controvertidas a respeito do acordo de não persecução penal, instrumento inserido no ordenamento jurídico […]

A era da informática vem estreitando a distância entre as pessoas e facilitando a difusão de informações das mais variadas ordens. As redes sociais e, principalmente, […]

Desde sua implantação como principal pena, a prisão sempre teve como ponto efetivo o controle do Estado. Todavia, esse controle não é eficaz na Execução Penal […]