AACRIMESC encaminha à OAB/SC parecer sobre Tabela de Honorários

Atendendo pedido formulado pela OAB/SC através do Conselheiro Estadual e Associado Dr. Leonardo Pereima, o Presidente da AACRIMESC, Dr. Renato Boabaid, nomeou Comissão Especial para estudo e confecção de parecer sobre a Tabela de Honorários da Seccional no que tange a advocacia criminal.

A comissão, presidida pelo Diretor-Tesoureiro da Associação, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, contou com participação dos Associados Dr. Alvaro Hugo Acosta Sanguineti Junior, Dr. Gabriel de Oliveira Antunes, Dra. Graziela Kuckert, Dra. Josiane Souza Campos e Dr. Marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior.

Após reuniões realizadas virtualmente, as deliberações foram reduzidas em documento confeccionado pelo Presidente da Comissão e conferido e assinado em conjunto pelo Presidente da Associação, já encaminhado ao Conselho da OAB/SC, no qual se sugeriu, dentre outras coisas: 1) criação de parâmetros gerais para atuação profissional que englobe mais de um ato ou atividade em vez de regras específicas; 2) concentração das atividades de cada área de atuação em campo específico, utilizando-se, para isso, de normas gerais; 3) utilização de valores variáveis em vez de fixos para respeitar a realidade da advocacia de cada Subseção 4) utilização, como parâmetro de remuneração na Tabela, a URH em vez de Reais para instituir oficialmente um índice de atualização monetária anual.

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