A Diretoria da AACRIMESC se reuniu na tarde desta quarta-feira (04/09) com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-TJSC, Dr Rodrigo Collaço.
Na ocasião, o Presidente da Associação, Dr. Renato Boabaid, formalizou o convite ao Presidente do TJSC para o XIII Simpósio da AACRIMESC, que ocorre nos próximos dias 13 e 14 de setembro, no auditório da OAB/SC, presenteando-o com um exemplar da obra da Associação alusiva a décima edição do evento.
Na mesma oportunidade, o Presidente da Associação entregou ofício ao Presidente do TJSC com um série de requerimentos trazidos pelos Associados, requerendo a adoção e alteração de determinados procedimentos no âmbito da Corte para o aprimoramento da relação entre a Advocacia Criminal e o Poder Judiciário Catarinense, especificamente:
a) padronizar a cronometragem do tempo de sustentação oral durante os julgamentos colegiados, exibindo em cronômetro o tempo remanescente;
b) recomendar aos integrantes dos colegiados criminais a procederem a leitura do relatório dos processos com sustentação oral, facilitando a compreensão do feito a todos os presentes e preservando a totalidade do tempo de fala dos causídicos;
c) criar normativa para observância e atendimento dos pedidos expressos de intimação para sustentação oral nos Habeas Corpus, garantindo o pleno exercício do direito de defesa e evitando a ocorrência de nulidades (v.g. HC 276.108/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 16/06/2016)
d) implementar a sustentação oral por videoconferência, garantindo a ampla defesa dos acusados que não possuem condições de arcar com o deslocamento de seus advogados à Capital;
e) implementar a gravação dos julgamentos criminais, nos moldes do procedimento já adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, possibilitando, caso necessário, a redução a termo para dirimir divergências entre o resultado proclamado e o lançado em acórdão;
O Presidente do TJSC se comprometeu a analisar o pleito da Associação.
Também estavam presentes na reunião o Diretor Tesoureiro, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, a Diretora Tesoureira-Adjunta, Dra. Nivea Cademartori, a Diretora Secretária, Dr. Camila Cardoso, o Diretor Secretário-Adjunto, Dr. Alessandro de Sousa, e o Conselheiro Dr. Victor Fontes.
Para conferir a íntegra do ofício, clique aqui.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |