AACRIMESC se reúne com Presidente do TJSC e solicita alteração de procedimentos em prol da advocacia criminal

A Diretoria da AACRIMESC se reuniu na tarde desta quarta-feira (04/09) com o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-TJSC, Dr Rodrigo Collaço.

Na ocasião, o Presidente da Associação, Dr. Renato Boabaid, formalizou o convite ao Presidente do TJSC para o XIII Simpósio da AACRIMESC, que ocorre nos próximos dias 13 e 14 de setembro, no auditório da OAB/SC, presenteando-o com um exemplar da obra da Associação alusiva a décima edição do evento.

Na mesma oportunidade, o Presidente da Associação entregou ofício ao Presidente do TJSC com um série de requerimentos trazidos pelos Associados, requerendo a adoção e alteração de determinados procedimentos no âmbito da Corte para o aprimoramento da relação entre a Advocacia Criminal e o Poder Judiciário Catarinense, especificamente:

a) padronizar a cronometragem do tempo de sustentação oral durante os julgamentos colegiados, exibindo em cronômetro o tempo remanescente;

b) recomendar aos integrantes dos colegiados criminais a procederem a leitura do relatório dos processos com sustentação oral, facilitando a compreensão do feito a todos os presentes e preservando a totalidade do tempo de fala dos causídicos;

c) criar normativa para observância e atendimento dos pedidos expressos de intimação para sustentação oral nos Habeas Corpus, garantindo o pleno exercício do direito de defesa e evitando a ocorrência de nulidades (v.g. HC 276.108/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 16/06/2016)

d) implementar a sustentação oral por videoconferência, garantindo a ampla defesa dos acusados que não possuem condições de arcar com o deslocamento de seus advogados à Capital;

e) implementar a gravação dos julgamentos criminais, nos moldes do procedimento já adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, possibilitando, caso necessário, a redução a termo para dirimir divergências entre o resultado proclamado e o lançado em acórdão;

O Presidente do TJSC se comprometeu a analisar o pleito da Associação.

Também estavam presentes na reunião o Diretor Tesoureiro, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, a Diretora Tesoureira-Adjunta, Dra. Nivea Cademartori, a Diretora Secretária, Dr. Camila Cardoso, o Diretor Secretário-Adjunto, Dr. Alessandro de Sousa, e o Conselheiro Dr. Victor Fontes.

Para conferir a íntegra do ofício, clique aqui.