Na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada na última semana na cidade do Rio de Janeiro, entre os relevantes temas abordados durante o evento foi elaborada a Carta da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.
O documento destaca, entre outras coisas, que “o Sistema Carcerário brasileiro não respeita a Constituição Federal”.
Destaca, ainda, o fato de não faltarem “notícias de presos mortos ou violentados nos cárceres, sob a responsabilidade do Estado”.
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Fonte: OAB/SC