Foi realizada na última quinta-feira (31/03) às 19:00h a Assembléia Geral da AACRIMESC.
Quanto aos assuntos em pauta foi deliberado:
Sobre as atividades da Associação e X Simpósio, foi relatado que a edição contará com o suporte da Editora Emporio do Direito, que auxiliará na organização e realização do evento, tendo sido informado que o Simpósio será realizado nos dias 1, 2 e 3 de setembro e aprovada, a unanimidade, a criação de um livro temático da Associação.
No que diz respeito a proposta de Súmula ao Superior Tribunal de Justiça, para que os Tribunais observem a Tabela das Seccionais da OAB na fixação de honorários aos defensores dativos, aprovada por unanimidade na Asembleia anterior, foi sugeridaa sua adequação de acordo com as novas normas do NCPC, especialmente em relação aos artigos que regulamentam o tema.
Foi sugerida a organização de uma palestra com o tema “Reflexos do NCPC na advocacia Criminal”, a ser proferida pelo Dr. Gustavo Badaró nos dias 11 ou 12 de abril, tendo a ideia sido aprovada a unanimidade
Sobre a questão atinente a situação das Câmaras Criminais do TJSC, foi decidido por aguardar o comportamento da jurisprudência a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento antecipado de pena antes da tomada de qualquer medida institucional.
Foi informado que o Dr. Paulo Faria, antigo diretor do foro, atendeu o pleito da Associação e ordenou a reserva de uma vaga no forum para os advogados que militam no Tribunal do Juri e as alterações estruturais reivindicadas no último encontro realizado, como a instalação de um terminal informático para utilização dos defensores durante os debates em plenário.
Por fim, foi deliberado que a nova mesa de Ping Pong recebida pela Associação será doada ao Presídio Regional de Biguaçu.