A Comissão de Direitos Humanos possui a finalidade de promover a conscientização para a importância dos Direitos Humanos, por meio da realização de estudos, cursos e palestras, atuando, ainda, de maneira preventiva e em conjunto com as demais Comissões, para resolução de problemas relacionados a violação de direitos humanos nas questões afetas à advocacia criminal.