A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público externar repúdio às declarações prestadas pela desembargadora aposentada Marli Mosimann Vargas, em notícia veiculada pelo jornal Diário Catarinense no ultimo dia 13/08/2016.
A AACRIMESC assevera que os comentários são graves e reveladores, notadamente no que tange a suposta perseguição de magistrados e a proposital alteração da composição da Primeira Câmara Criminal para manutenção de um entendimento conservador e unânime, o que atenta contra a independência dos julgadores e a função constitucional do próprio órgão colegiado, qual seja, o necessário e plural debate democrático, merecendo, por esta razão, a minuciosa apuração pelas instituições competentes.
A AACRIMESC destaca que as ofensas gratuitamente dirigidas aos advogados criminalistas em nada contribuem para o aprimoramento e a aproximação das instituições essenciais à administração da Justiça (a Advocacia e o Poder Judiciário), conforme determina a Constituição Cidadã.
A AACRIMESC reforça que respeita o convencimento externado pelos magistrados no exercício de seu mister, independentemente do Órgão Jurisdicional ao qual o processo está vinculado e ainda que contrariamente a posição de seus Associados sobre determinados temas, salientando, contudo, que todas as decisões judiciais devem ser devidamente fundamentadas, sob pena de perigoso flerte com períodos de autoritarismo que marcaram a história deste país.
A AACRIMESC informa, por fim, que em virtude do flagrante desrespeito à classe encaminhará expediente à Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina-OAB/SC, bem como ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de que todas as providências cabíveis sejam adotadas.