A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC vem a público repudiar o ato violento e arbitrário praticado por policiais militares em serviço, que, na última sexta-feira (01/02), ao atenderem uma ocorrência por suposta pertubação de sossego, fizeram uso ostensivo e desproporcional de força contra um grupo de turistas que alugavam um apartamento em praia situada na cidade de Florianópolis.
A AACRIMESC esclarece que eventual prática da mencionada contravenção penal de perturbação do sossego não justifica, em nenhuma hipótese, a atuação violenta e arbitrária de agentes investidos de função pública, notadamente quando os supostos infratores não demonstram qualquer tipo de comportamento perigoso.
A AACRIMESC reforça que a Polícia Militar, instituição prevista na Constituição Federal, possui relevante papel social na proteção do cidadão, da sociedade e dos bens públicos e privados, devendo, por este motivo, atuar sempre com prudência e pacificidade para coibir ilícitos penais e infrações administrativas, sob pena de desvirtuar sua própria função.
A AACRIMESC espera que o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, respeitando o direito constitucional à ampla defesa e contraditório dos policiais envolvidos, apure a situação amplamente divulgada nas redes sociais e, ao final, reforce a todos os seus subordinados a importância de atuar dentro das balizas democráticas que devem nortear todas as instituições do Brasil.