Nota Pública – Reafirmação do compromisso com a Democracia

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina-AACRIMESC vem a público reafirmar seu compromisso estatutário de defender intransigivelmente o cumprimento e o respeito incondicional aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico pátrio e estruturadores do Estado Democrático de Direito.

A AACRIMESC repudia veemente qualquer manifestação que incentive a realização de atos contrários aos referidos preceitos, especialmente no delicado momento da pandemia mundial provocada pela Covid-19.

A AACRIMESC conclama que todas as instituições, especialmente aquelas que atuam perante o Poder Judiciário, permaneçam atentas e vigilantes para fiscalizar e combater toda conduta irresponsável que coloque em risco o Regime Democrático vigente no país.