Presidente da AACRIMESC comenta decisão do STF na CBN Diário

O Presidente da AACRIMESC, Dr. Hélio Rubens Brasil, participou de debate promovido pela rádio CBN Diário a respeito da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 126.292/SP.

Reforçando a nota expedida pela Associação, o Presidente destacou que o julgado representa um retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, abrindo um perigoso precedente que poderá agravar ainda mais a caótica situação enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, tendo salientado, ainda, que aproximadamente 1/3 das decisões de segunda instância são reformadas pelos Tribunais Superiores, o que é preocupante, pois pode levar cidadãos inocentes ao cárcere.

Também participaram do debate o Conselheiro Alexandre Neuber, representando a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, e o juiz Antônio Augusto Ubaldo, representando a Associação dos Magistrados Catarinenses-AMC.

Fonte: CBN Diário