Presidente defende no STJ a aplicação da Tabela de Honorários da OAB/SC para defensoria criminal dativa

O Presidente da AACRIMESC, Dr Renato Boabaid, esteve em Brasília na data de hoje (12/12), no Superior Tribunal de Justiça, onde acompanhou e realizou sustentação oral no julgamento do leading case que trata da remuneração dos advogados que atuam nos processos criminais em substituição a Defensoria Pública (REsps 1656322 e 1665033).

Na ocasião, o Presidente, que também defende os recorrentes, representou a Associação (habilitada no autos como amicus curiae) e defendeu a aplicação da Tabela da OAB/SC para o arbitramento dos honorários dos causídicos que exercem defensoria criminal dativa.

Após parecer favorável do representante do Ministério Público no mesmo sentido, o processo foi retirado de pauta pelo relator para atender um pedido de vista.

Também acompanharam o julgamento a Dra. Cynthia Melim e o Dr. Adriano Tavares, representando, respectivamente, a OAB/SC e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina-IASC.