HABEAS   CORPUS.   TRÁFICO   DE   DROGAS   (ART.   33,CAPUT,   LEI   N.   11.343/2006).   PACIENTE   FLAGRADO   COM ENTORPECENTE         SINTÉTICO         QUANDO         ESTAVA INGRESSANDO     EM     CASA     NOTURNA.     PRISÃO     EM FLAGRANTE    CONVERTIDA    EM    PREVENTIVA.    MEDIDA DECRETADA  PARA  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA,  POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI   PENAL.   PRETENDIDA   REVOGAÇÃO.   ACOLHIMENTO.MATERIALIDADE   E   INDÍCIOS   SUFICIENTES   DE   AUTORIA PRESENTES.   ELEMENTOS   CONCRETOS   A   REVELAR   A EFETIVA  NECESSIDADE  DA  SEGREGAÇÃO,  TODAVIA,  NÃO APONTADOS NA DECISÃO. MERAS ALUSÕES GENÉRICAS E ABSTRATAS  RELATIVAS  À  GRAVIDADE  DO  TRÁFICO  DE DROGAS, ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE A SUA PRÁTICA CAUSA À  SOCIEDADE,  À  CRESCENTE  CRIMINALIDADE  QUE  VEM OCORRENDO  NO  MEIO  SOCIAL  E  À  POSSIBILIDADE  DE REITERAÇÃO     DA     CONDUTA.     MOTIVAÇÃO     INIDÔNEA RECONHECIDA.         PRIMARIEDADE,         AUSÊNCIA         DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LABORAL   LÍCITA   ESTÁVEL,   ADEMAIS,   DEMONSTRADAS.ORDEM    CONCEDIDA,    COM    APLICAÇÃO    DA    MEDIDA CAUTELAR   PREVISTA   NO   ART.   319,   II,   DO   CÓDIGO   DE PROCESSO PENAL. (TJSC, 2015.060255-6, Rel: Newton Varella Junior, Terceira Câmara Criminal, Julg: 29/09/2015)

Contribuição: Dr. Deivid Willian dos Prazeres – OAB/SC 34.800