Diante das recomendações das autoridades sanitárias para contenção COVID-19, o Poder Judiciário tem orientado a adoção de uma série de medidas que impactam diretamente no sistema de justiça criminal, em especial nos processos de execução penal.
Para facilitar o trabalho dos Colegas, organizaremos nesta página as principais normativas a respeito do tema, que possuem eficácia no território catarinense.
TRIBUNAIS E DEMAIS ÓRGÃOS
PJSC – RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
PJSC – ORIENTAÇÃO 6, DE 17 DE MARÇO DE 2020
POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA – RESOLUÇÃO 005-GAB-DGPC-SSP-2020
STJ – RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 18 DE MARÇO DE 2020
COMARCAS
ARARANGUÁ – PORTARIA PORTARIA N. 3, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
CURITIBANOS – PORTARIA 01/2020
JARAGUA DO SUL – PORTARIA CONJUNTA 02/2020
SÃO JOSÉ – PORTARIA 002 DE 17 MARÇO DE 2020
