O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou na data de hoje (07/04) a primeira sustentação oral por vídeo-conferência em processo criminal.
Após ter o processo pautado para julgamento em regime de teletrabalho, o Associado Dr. Douglas Stofela apresentou pedido para que fosse oportunizada a possibilidade de realizar sustentação oral.
Diante de tal fato, o relator do processo, Dr. Desembargador Getúlio Correa, da Terceira Câmara Criminal, redesignou a solenidade e facultou ao advogado a possibilidade de realizar sustentação por videoconferência, nos mesmos moldes em que tem ocorrido as sessões criminais desde que o Tribunal instituiu o teletrabalho como medida de prevenção para propagação do Covid-19.