AACRIMESC obtém garantias de acesso de advogados por via rodoviária à penitenciária de São Pedro de Alcântara
A AACRIMESC obteve do Departamento de Polícia Penal (DPP) da Secretaria de Estado da Administração Prisional e do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara o atendimento ao pedido de uma solução para a dificuldade de acesso de advogado/as à Penitenciária de São Pedro de Alcântara em razão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Adriano Enning, único acesso ao estabelecimento penal.
Em ofício enviado na última sexta-feira ao presidente da AACRIMESC, Deivid Prazeres, o diretor-geral do DDP, Cleverson Henrique Drechsler, informa que “todas as providências já foram tomadas a fim de possibilitar a passagem dos causídicos e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) igualmente já foi contatada para esclarecimentos dos fatos”.
A portaria que autorizou a pavimentação do acesso ao complexo penitenciário foi assinada no dia 7 de março. A obra, orçada em R$ 1,7 milhão, envolverá obras de asfaltamento, drenagem, passeio e sinalização de um trecho de 1,173 quilômetro da Rua Adriano Enning, no Bairro Santa Tereza.
Entre as medidas, a direção do Hospital Santa Tereza autorizou, em casos de extrema necessidade e urgência, a passagem por aquela instituição de saúde em casos de bloqueio total de pista nos primeiros metros da via. A AACRIMESC também foi informada que, conforme repassado pela empresa gerenciadora da obra, a abertura de pista para o tráfego será realizada de forma intermitente, apenas com bloqueios temporários, sendo que o aguardo da liberação para a passagem se faz necessário a fim de dar celeridade à obra.
Além disso, nos dias de interrupção do trabalho pela empresa prestadora de serviço em razão de uma grande quantidade de chuva, a empreiteira e a prefeitura vão se responsabilizar pela manutenção corretiva do trecho, mantendo a estrada em condições de tráfego.