APRESENTAÇÃO:

Para uma boa aplicação do Direito, é preciso vincular a teoria à prática. A colaboração premiada inverteu essa ordem ao ter a sua aplicação consolidada, com a expansão da Operação Lava Jato, antes mesmo que a doutrina e a jurisprudência pudessem melhor instrumentalizá-la. É nesse contexto que surge este livro, que tem por objetivo discutir e estudar a colaboração premiada de forma realista, com base no que se tem visto na prática até hoje. Mais especificamente, questiona-se a possibilidade de serem concedidos, ao agente colaborador, benefícios para além dos previstos na Lei n. 12.850/13. Para tanto, realizou-se uma pesquisa baseada em uma análise bibliográfica e jurisprudencial, tendo início com uma retrospectiva histórica das legislações precursoras que trataram da colaboração premiada, analisando-se a sua previsão legal atual e defendendo-se a adoção de uma visão civilista do instituto…

DETALHES TÉCNICOS:

Título: Colaboração Premiada: a possibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador

Autor: Luísa Walter da Rosa

Páginas: 116

ISBN: 978-85-94142-54-2