🎉 CONQUISTA INSTITUCIONAL – AACRIMESC EM DEFESA DA ADVOCACIA DATIVA NO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ/SC ⚖️
É com grande satisfação que comunicamos a formalização do apoio da AACRIMESC à atuação de advogados dativos no Tribunal do Júri da Comarca de São José/SC.
A proposta apresentada pela Presidência da Associação foi acolhida pelo Exmo. Juiz Dr. Fábio Nilo Bagatolli, que reconheceu oficialmente a possibilidade de colaboração voluntária e pro bono de advogados associados à AACRIMESC nos plenários do Júri, nos casos de nomeações dativas.
✅ A atuação conjunta poderá ocorrer sem qualquer ônus ao Estado, desde que:
Haja anuência do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a);
Sejam Associados da AACRIMESC
A colaboração seja comunicada previamente à Vara e à AACRIMESC;
O Juízo possa, a seu critério, registrar em ata a condição dos advogados auxiliares como associados da AACRIMESC, em caráter formativo e pro bono.
Essa é uma conquista significativa para o fortalecimento da defesa técnica no Tribunal do Júri, garantindo qualidade, formação prática e valorização da advocacia criminal.
Registramos nossos agradecimentos especiais ao Dr. João Moacir de Andrade, que intermediou o diálogo institucional e foi essencial para a viabilização desta importante conquista.
Agradecemos também ao Juízo da Comarca de São José pelo acolhimento da proposta e reafirmamos o compromisso da AACRIMESC com a defesa das prerrogativas, a valorização da advocacia dativa e a excelência na atuação criminal.
Seguimos juntos!
Elisângela S Muniz
Presidente
