Atualmente muito se comenta que para dar um basta na criminalidade que assola o País e que vem gerando certa crise na segurança pública, seria a redução da maioridade penal de dezoito, para dezesseis anos.
Estes argumentos encontram guarida no aumento dos índices de crimes cometidos por menores de dezoito anos, incutindo no senso comum que a prisão destes ditos criminosos, faria tudo voltar ao normal. Ledo engano.
Primeiramente, para tratar desta questão delicada, devemos deixar de lado este ranço medieval que nos corrói, e analisar com mais calma a situação.
Hoje, podemos dizer que, sim, vivemos uma crise na segurança pública, pois o Estado não possui efetivo policial suficiente para repreender o crime, de modo que este não venha acontecer, e investigar os já cometidos.
Também não possui estabelecimentos prisionais condizentes com a dignidade da pessoa humana, que falham na hora de ressocializar o apenado, fazendo das penitenciárias grandes centros de educação ao estudo do crime (entra-se ladrão de galinha, e sai-se traficante de drogas).
Porém, o problema que vivemos nos remete há muitos anos atrás, quando se devia ter investido maciçamente em educação de base (ensino fundamental e médio), criando escolas decentes para as crianças e adolescentes e incentivando o professor com salários altos e cursos de especialização, mas, neste caso, em especial, preferiu-se o esquecimento.
Lembremos sempre, que a culpa não é do menor infrator, renegado pela sociedade e Estado, porque este não teve a chance de estudar (na grande maioria das vezes), já que provavelmente em casa o pai era desempregado e precisava da ajuda do filho para conseguir colocar um prato de comida na mesa de casa.
Precisamos acordar e olhar a realidade do nosso País, não é possível que seja aceita a redução da maioridade penal, enquanto não se tem educação de qualidade, enquanto vivemos em um Brasil onde a maioria das crianças vive na rua, reféns do tráfico.
É necessário exigir investimentos em educação e segurança para resolver este problema social, e não mais tapar o sol com a peneira, reformando defeitos nas escolas, tapando goteiras, e enganando o professor com aumentos salariais que nunca chegam.Outro ponto que merece observação é a superlotação dos presídios e os altos índices de reincidência.
Estes dois aspectos estão intimamente ligados, já que é óbvia a impossibilidade de ressocialização de um apenado, trancafiado em uma cela, que em tese era para no máximo dois presos, com mais de vinte seres
humanos, na qual se reveza o horário de dormir, ficar em pé e sentar, além da insalubridade existente nesses locais de depósito humano (presídios).
Portanto, totalmente inviável a redução da maioridade penal, pois os menores infratores são vítimas do descaso do Estado, que não investe um centavo sequer em EDUCAÇÃO, sem contar é claro, que se por acaso este tapa buraco venha ser aprovado, os presídios que já estão superlotados e que não ressocializão ninguém, pois estamos com um índice maior do que 70% de reincidência irão ficar piores ainda, e a situação que está crítica, vai se transformar em uma verdadeira avalanche de prejuízos ao Estado.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |