23 de janeiro de 2017
O Presidente da AACRIMESC, Dr. Hélio Rubens Brasil, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os Associados para Assembléia Geral, que terá como […]
16 de janeiro de 2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO ACIMA DE 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRECEDENTES DO STJ. […]
4 de janeiro de 2017
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina vem a público externar sua solidariedade ao magistrado Luís Carlos Honório de Valois Coelho, responsável pela Vara das Execuções […]
31 de dezembro de 2016
Prezados Colegas. É com grande satisfação que anunciamos o novo site a Associação! Conforme comunicado anteriormente, o site foi totalmente reformulado para um padrão mais moderno e […]
20 de dezembro de 2016
É chegada a época de repensar valores, ponderar sobre a vida e refletir sobre todas as experiências acumuladas ao longo deste ano que se despede! Neste momento, a […]
16 de dezembro de 2016
PROCESSO PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E […]
16 de dezembro de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível […]
15 de dezembro de 2016
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) CONCESSÃO DE INDULTO. DECRETO Nº 8.615⁄2015. TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº […]
13 de dezembro de 2016
Prezados Colegas. Lembramos que o prazo para inscrição na Pós da ABDCONST em Direito Penal e Processual Penal com desconto promocional se encerra na próxima sexta-feira […]
