22 de junho de 2013 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres

10 (dez) motivos para dizer SIM à PEC 37/2011

Muito se tem discutido atualmente sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº. 37/2011 – PEC 37, que objetiva garantir às polícias judiciárias a exclusividade das apurações […]
20 de abril de 2013 | Autor: Deivid Willian dos Prazeres e Helio Rubens Brasil

Decisão do STF e o retrocesso quanto aos direitos fundamentais

Na semana que passou o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso em que havia sido reconhecida a repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº […]