1 de abril de 2021 | Autor: José Antônio Ceccato Júnior
A Lei 13.964/19 trouxe significativas mudanças na legislação penal e processual penal brasileira. Dentre as mais importantes alterações, destaca-se a possiblidade de realização de Acordo de […]
30 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a R.DIAS SAÚDE E ALTA PERFORMANCE. […]
29 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com o SUSHI+ART. O objetivo é disponibilizar […]
29 de março de 2021 | Autor: Anderson Almeida
O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII da Carta Maior1, apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas palavras […]
26 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a HABITUS EDITORA. O objetivo é […]
26 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a CHUVISCO. O objetivo é disponibilizar […]
25 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a JS FISIOTERAPIA E PILATES. O […]
25 de março de 2021
A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina – AACRIMESC informa que acaba de realizar uma parceria com a META STUDIO FITNESS. O objetivo […]
25 de março de 2021 | Autor: Pedro Henrique Monteiro
Como se sabe, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e a colaboração premiada estão inseridos dentro do sistema […]
