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12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro Junior

O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei

A vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano Sobrinho

Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
5 de abril de 2022

Chamada de artigo para compor o Volume 2 do Livro: Temas de Direito Criminal: reflexões sobre violência de gênero

Com o apoio da AACRIMESC – Regional Brusque, esta obra busca dar continuidade ao projeto de pesquisa desenvolvido por Advogados Criminalistas e congrega artigos multidisciplinares em […]