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1 de abril de 2019

Colaboração Premiada

APRESENTAÇÃO: Para uma boa aplicação do Direito, é preciso vincular a teoria à prática. A colaboração premiada inverteu essa ordem ao ter a sua aplicação consolidada, […]
2 de novembro de 2016

Em busca das garantias perdidas

APRESENTAÇÃO: “Em busca das garantias perdidas… A perplexidade da sonegação de garantias constitucionais mínimas em nome do combate a alguma conduta criminalizada coloca em xeque a lógica […]
2 de outubro de 2016

Medidas Cautelares diversas da prisão

APRESENTAÇÃO: Ao prever um extenso rol de medidas alternativas à prisão no intuito de revigorar a cautelaridade do processo penal, as reformas legislativas recentes, e em […]