A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não […]

DIREITO PROCESSUAL PENAL. LIMITES À FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. É nulo o acórdão que se limita a ratificar a sentença e a adotar o parecer ministerial, sem […]

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI DE LICITAÇÕES – ARTIGOS 2º E §4º, INCISO II, DA LEI N. 12.850/2013 […]

HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), nova súmula vinculante a respeito da possibilidade de continuidade da persecução penal em caso de descumprimento […]

DIREITO PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUE NÃO INDIVIDUALIZA A CONDUTA DE SÓCIO E ADMINISTRADOR DE PESSOA JURÍDICA.  É inepta a denúncia que, ao imputar a […]

DIREITO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO POR OMISSÃO DE ANOTAÇÃO NA CTPS. A simples omissão de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não […]

DIREITO PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA INEPTA POR FALTA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DE CONDUTA COMISSIVA POR OMISSÃO. É inepta denúncia que impute a prática de homicídio na forma […]

DIREITO PROCESSUAL PENAL. VALOR MÍNIMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO. O arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado para oficiar […]