16 de janeiro de 2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. REINCIDÊNCIA. AUMENTO ACIMA DE 1/6. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PRECEDENTES DO STJ. […]
16 de dezembro de 2016
PROCESSO PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E […]
16 de dezembro de 2016
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível […]
15 de dezembro de 2016
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) CONCESSÃO DE INDULTO. DECRETO Nº 8.615⁄2015. TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILEGIADO. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº […]
2 de dezembro de 2016
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, INC. IV; ART. 155, § 4º, INCS. I E IV; ART. 155, § […]
2 de dezembro de 2016
Habeas Corpus nº 379.877/SC, do Superior Tribunal de Justiça Relator : Jorge Mussi DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de X contra acórdão proferido pela […]
2 de dezembro de 2016
Habeas Corpus nº 0313075-62.2016.8.24.0023, da Comarca da Capital-SC “Vistos, para decisão. Trata-se de pedido de autorização de antecipação de parto, postulado por X, qualificada nos autos, ao […]
17 de novembro de 2016
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEL CRIME DE FALSO TESTEMUNHO QUALIFICADO (CP, ART. 342, § 1º). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE […]
17 de novembro de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A, CAPUT) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA – RÉU QUE MANTÉM CONJUNÇÃO CARNAL COM […]
